sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois (24/02/2022), na 
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Teofilo Fernandes Pimenta Neto, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência dos Edis José Silvio Viana da Silva e Diego Murilo Targino, ausências
justificadas pelo Presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Primeira Sessão Ordinária do 
primeiro Período Legislativo de 2022, que foi lida e aprovada por todos. DO EXECUTIVO: Oficio 
038/2022 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
007/2022 onde dispõe sobre: A Criação do Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação 
das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no Município de Caraúbas - RN e dá Outras 
Providências – encaminhar as comissões competentes. Oficio 039/2022 – GP/PMC – de Autoria 
do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 008/2022 onde dispõe sobre: 
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá 
Outras Providências – encaminhar as comissões competentes. DOS VEREADORES Oficio 
001/2022 – GV/CMC – de Autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta Neto, Encaminha 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 dispõe sobre: Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas – RN e dá Outras 
Providências – encaminhar as comissões competentes. Indicação nº 001/2022 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Construção de Posto de Saúde no PA de Petrolina; 
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 002/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio 
Pereira da Silva – Pavimentação na Comunidade Rural de Mariana; Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 003/2022 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Iluminação 
Pública na Rua José Teixeira da Silva, Bairro Guido Gurgel; Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 004/2022 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Complementação da 
Pavimentação da Rua Arlindo Targino da Cruz ao Executivo Municipal; Indicação nº 005/2022 –
de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Pavimentação na Comunidade Rural de 
Miranda; Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 006/2022 – de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Construção de uma Praça de Convivência na 
Comunidade Rural de Miranda; Executivo Municipal; Indicação nº 007/2022 – de autoria do 
Parlamentar Edmilson Leite de Morais – Solicita a Isenção da Cobrança do IPTU para Igrejas 
Católicas e Evangélicas do município de Caraúbas – RN; Encaminhar ao Executivo Municipal;
Oficio 004/2022 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDISPUMC;
CONVITE - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Conselho de Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA; o presidente Francisco Hamilton abre inscrições para oradores dentro 
do expediente, solicitando do primeiro secretário da mesa Teófilo Fernandes a lista de inscritos. 
O primeiro foi o edil Rozeildo Pereira, que fala sobre as suas indicações encaminhados na 
sessão de hoje ao prefeito municipal, solicita do mesmo que analise cada pedido feito nesta 
casa, pois é a população que apresenta aos vereadores. Em seguida o edil Antônio Pereira 
também aborda as solicitações encaminhadas ao gestor municipal por seu gabinete. Tais 
reivindicações irão melhorar e muito a vida de nossa gente. Na sequência o vereador Francisco 
Jacinto, líder do governo parabeniza as indicações encaminhadas ao prefeito e o mesmo afirma 
que conversa com o gestor para que as solicitações sejam atendidas dentro dos prazos legais. 
Por fim o vereador Teófilo Fernandes faz alguns esclarecimentos sobre a mudança regimental 
das sessões, parabeniza o presidente pela condução e enaltece as solicitações feitas no 
expediente da sessão. O Presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou 
se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 005/2022 de autoria do Poder 
Executivo Municipal dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
540.000,00 (Quinhentos e Quarenta mil reais) e dá outras providências. Com o uso da palavra o 
relator geral Teófilo Fernandes esclarece que esclarece que esses recursos são frutos de 
emendas parlamentares, que não estão no orçamento e precisam da autorização desta casa 
para que isso ocorra, afirma que tais recursos servirão para melhorar a qualidade de vida de 
nossa gente, o referido projeto tem respaldo legal e vota pela sua aprovação na integra e solicita 
aos pares que acompanhe seu voto quanto relator. Em seguida o vereador e líder do governo 
parabeniza o relator pela explanação e o mesmo como presidente da comissão mista que 
analisou este projeto vota favorável e solicita aos seu pares de bancada que acompanhe o voto 
do relator. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em votação e aprovado por 
todos os presentes. Projeto de Lei Nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal 
dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil 
reais) e dá outras providências. O relator Geral Edil Teófilo Fernandes, também esclarece que 
esse crédito são emendas parlamentares que são destinadas para o nosso município e não 
estão dentro do orçamento e o valor que está neste projeto será aplicado na secretaria municipal 
de políticas do campo e meio ambiente, fortalecendo o home do campo e a produção 
agropecuária do nosso município. Em seguida o líder do governo Edil Francisco Jacinto 
parabeniza a gestão municipal pela aplicação dos recursos que trará grandes benefícios para 
nosso município e agradeço aos deputados que estão enviando para nosso povo, melhorando a 
vida da população caraubense. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em 
votação e aprovado por todos os presentes. Requerimento Nº 001/2022 de autoria da 
Vereadora Socorro Melo que Solicita junto ao gabinete do Deputado Estadual Dr. Bernardo 
Amorim a realização de Audiência Pública para trata sobre uma base avança do SAMU no 
município de Caraúbas – RN. Após a leitura do requerimento a autora da proposição vereadora 
Socorro Melo afirma que o SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atende os 
casos de urgência e emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, com a 
finalidade de melhorar o atendimento a população. Foi criado em 2003 e faz parte d Política 
Nacional de Urgências e Emergências. Assim Acreditamos que precisamos realizar um amplo 
debate, para que este sonho possa ser implantado me nosso município, que servirá não apenas 
para Caraúbas, mas sim todas as áreas circunvizinhas, trazendo uma melhor qualidade nos 
serviços de saúde. Dentro disto lembramos que o município de Caraúbas é bastante estratégico, 
pois limitando-se com os municípios de Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Janduis, 
Patu, Olho D' Água dos Borges, Campo Grande, Upanema e Apodi. Em seguida os edis Teófilo 
Fernandes, Edmilson Leite, Rozeildo Pereira, Denys de Morais, Francisco Jacinto, Antônio 
Pereira e o Presidente Hamilton Bezerra parabenizam a autora pelo requerimento, evidenciam a 
importância de uma serviço desta natureza em nossa município e que irão somar nesta luta. Não 
havendo mais discursão o requerimento é colocado em votação e aprovado por todos os 
presentes. Tribuna Popular –Suprimida - Medidas contra a COVID-19. Explicações Pessoais: om 
presidente comunica que de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, 
paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não 
poderá ser apartado. O primeiro inscrito foi o edil Edmilsom Leite, que parabeniza a todos pela 
sessão, pelas indicações e projetos apresentados, agradece a todos os que estão nos 
acompanhado pelas mídias sociais, parabeniza o presidente pela condução desta casa. Fala de 
como esta a saúde no tocante aos testes para o coronavírus, a população tendo que se deslocar
grandes distâncias, este fato não é bom. Solicita que o secretário de Saúde Paulo Brasil olhe 
com bons olhos e mude essa realizada. Em seguida o vereador Denys de Morais que agradece 
a todos por mais uma sessão, reforça as palavras de Edmilsom Leite sobre a questão dos testes 
e exames para com o coronavírus. parabeniza o gestor municipal pela quantidade obras que 
estão sendo realizadas, vamos continuar solicitando emendas dos deputados. Na sequência o 
vereador Antônio Pereira parabeniza o presidente da Casa Hamilton Bezerra, pela gestão desta 
Casa, fala do seu trabalho quanto vereador, parabeniza o gestor municipal pelas obras e em 
especial ao deputado Getúlio rego pela ambulância que em breve será destinada ao nosso 
município. Em seguida a vereador Pricilene Garção, agradece a todos por mais uma sessão, 
parabeniza os jovens que foram aprovados pelo SISU, e que Deus abençoe todos nesta nova 
etapa. Na sequência o Vereador Teófilo Fernandes, esclarece que as emendas foram 
destinadas por meio do deputado Benes Leocádio e não do deputado Girão. Parabeniza ao 
presidente pelo trabalho. Parabeniza a deputada estadual Isolda Dantas pelos recursos 
destinados ao nosso município, como reforma do CRAS do São Severino e o espaço de 
convivência da Rua Santos Dumont. Agradece a deputada Natali Bonavides que enviou 
emendas no valor de 100.000,00 para as UBS de nosso município. Nosso trabalho será sempre 
assim tentando ajudar nosso povo trazendo uma melhor qualidade vida a todos. Parabeniza o 
Sindicato dos servidores municipais e a gestão pela luta na implantação do piso do magistério. 
Em seguida a Edil e líder da bancada da oposição Socorro Melo parabeniza o presidente pelo 
trabalho realizado nesta casa e em nome do funcionário Hiran Heber agradeço a todos os 
funcionários da Câmara, agradeço a Deus pelo início do ano nesta casa e peço a ele sabedoria 
para trabalhar em prol do nosso povo. Em seguida o líder do governo Francisco Jacinto 
agradece a todos por mais uma sessão e parabeniza o presidente pelo desenvolvimento de um 
trabalho exemplar. Parabeniza o setor do COVID 19 pelo trabalho que vem sendo realizado em 
nosso município, parabeniza o gestor Antônio Alves pela quantidade de obras que vem sendo 
executadas tanto na zona rural como urbana e pela implantação do piso para os profissionais do 
magistério. Parabeniza os aprovados no SISU. Finaliza afirmando que continuará lutando por 
dias melhores para nossa gente. Finalizando, o Presidente agradece a todos os vereadores pelo 
apoio e vamos continuar lutando pelo melhor para todos e convida todos para a próxima Sessão
Ordinária, dia 03/03/2022 e dia 05 de março haverá uma sessão solene e ás 17 horas, nada 
mais havendo a tratar. declarou encerrado os trabalhos, e eu Teofilo Fernandes Pimenta Neto, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 24 de Fevereiro de 2022.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CGC N.º 08.546.343/0001-68 - TELEFAX: (084) 3337-2201
E-MAIL: cm.caraubas@bol.com.br
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
Saudações:
 Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossa mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
 Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) 
vereadores;
 Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 2ª 
(Segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2022;
 Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
Expediente:
 Ata da Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
 Oficio 038/2022 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
007/2022 onde dispõe sobre: A Criação do Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação das Ações 
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no Município de Caraúbas - RN e dá Outras Providências –
encaminhar as comissões competentes.
 Oficio 039/2022 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
008/2022 onde dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta 
e cinco mil reais) e dá Outras Providências – encaminhar as comissões competentes.
DOS VEREADORES
 Oficio 001/2022 – GV/CMC – de Autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta Neto, Encaminha 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 dispõe sobre: Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas – RN e dá Outras Providências –
encaminhar as comissões competentes.
 Indicação nº 001/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Construção de Posto de 
Saúde no PA de Petrolina; Encaminhar ao Executivo Municipal;
 Indicação nº 002/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Pavimentação na 
Comunidade Rural de Mariana; Encaminhar ao Executivo Municipal;
 Indicação nº 003/2022 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Iluminação Pública na Rua José 
Teixeira da Silva, Bairro Guido Gurgel; Encaminhar ao Executivo Municipal;
 Indicação nº 004/2022 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Complementação da 
Pavimentação da Rua Arlindo Targino da Cruz ao Executivo Municipal;
 Indicação nº 005/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Pavimentação na 
Comunidade Rural de Miranda; Encaminhar ao Executivo Municipal;
 Indicação nº 006/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Construção de uma 
Praça de Convivência na Comunidade Rural de Miranda; Executivo Municipal;
 Indicação nº 007/2022 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite de Morais – Solicita a Isenção da 
Cobrança do IPTU para Igrejas Católicas e Evangélicas do município de Caraúbas – RN; Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
 Oficio 004/2022 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDISPUMC;
 CONVITE - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Conselho de Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA;
 Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
 De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada 
parlamentar terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e 
Vetos e de 03 (três) minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) 
minuto. 
 Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta 
(seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei
Nº 005/2022
Poder Executivo 
Municipal
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
540.000,00 (Quinhentos e Quarenta mil reais) e dá outras 
providências.
Projeto de Lei 
Nº 006/2022
Poder Executivo 
Municipal
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.
Requerimento 
Nº 001/2022
Vereadora 
Socorro Melo
Solicita junto ao gabinete do Deputado Estadual Dr. 
Bernardo Amorim a realização de Audiência Pública para 
trata sobre uma base avança do SAMU no município de 
Caraúbas – RN.
 Tribuna Popular –Suprimida - Medidas contra a COVID-19
 Explicações Pessoais: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar 
terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 24 de fevereiro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 03 de Março de 2022, às 15 horas.
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