sessao nº 22

Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (11.09.2015), realizou￾se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o Presidente da Casa, Parlamentar 
Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, em seguida 
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que fizesse a chamada 
nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, o que constou a 
ausência dos Parlamentares Aílton Praxedes Fernandes, Sérgio da Costa, Socorro Melo, 
Denise Alves e Sílvio Viana. A Sessão neste dia fez homenagens ao Dia do Veterinário, 
Dia do Administrador e Dia Mundial da Alfabetização. Os trabalhos continuaram com a 
apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 5ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2015, que foi solicitada sua 
dispensa pelo Edil Eni Alves Praxedes, e aprovada por todos os presentes. Convite da 
Festa do Sagrado Coração de Jesus, da Comunidade de Cachoeira; Ofícios nºs 158 e 
160 da Secretaria do Governo – Acusando recebimento de Requerimentos; Projeto de 
Lei nº 014/2015 – Ver. Eni Alves Praxedes – Encaminhar as Comissões Competentes;
Finalizado o Expediente, a Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: que tinha em 
pauta para discussão e apreciação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 007/2015, 
de Autoria do Vereador Edson Moraes, que Altera artigo da Lei Municipal nº 810/2006, 
que trata do Dia Municipal do Taxista. Na justificativa do Projeto o Edil autor da 
matéria diz perceber que ultimamente as movimentações de intuito contrário a 
profissão dos taxistas tem se intensificado, e tem gerado muitas dificuldades a essa 
categoria. E esta Casa se organizou para que estes profissionais tivessem um órgão que 
pudesse os deixar com respaldos Legais em seus Direitos garantidos. Com isso O 
Prefeito Ademar Ferreira abraçou a causa, e deliberando o que fosse necessário nessa 
conquista por essa classe de trabalhadores, e que institui o Dia do Taxista a ser 
comemorado todo dia 25 de julho de cada ano. Sem mais discussões a matéria foi 
aprovada por todos. Os Projetos de Lei que denominam logradouros Públicos 
Municipais no Bairro Aeroporto foram lidos em Bloco para posterior apreciação. Sendo 
eles: Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Vereador Antonio Pereira, que 
denomina de Rua Vicente Ferreira Neto; Projeto de Lei nº 009/2015, de autoria da 
Vereadora Denise Alves, que denomina de Rua Francisco Caiana; Projeto de Lei nº 
010/2015, de autoria do Vereador Eni Alves Praxedes, que denomina de Rua José 
Augusto Soares; Projeto de Lei nº 011/2015, de autoria do Vereador Edson Moraes, 
que denomina de Rua Maria Eridan Pimenta; Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do 
Vereador Hamilton Bezerra, que denomina de Rua Rita Alves Dantas e Projeto de Lei 
nº 013/2015, de autoria do Vereador Sérgio da Costa, que denomina de Rua José 
Pachico Filho. Sem discussões os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. 
Requerimento nº 088/2015 de autoria do Vereador Antonio Pereira encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal, que trata da Pavimentação Asfáltica em Percurso da 
Procissão de São Sebastião. A pedido de moradores, mais uma vez o Edil autor coloca a 
matéria para discussão aqui nesta Casa, e espera que dessa vez possa ser atendido o
seu pedido. Participa das discussões o Edil Assis Batista, dizendo ser um pleito de uma 
grande nobreza e de um significado relevante para a sociedade caraubense, e que 
sonham com esta obra realizada. O Edil Eni Praxedes, em suas palavras parabeniza ao 
autor da matéria de forma honrosa e sabe da necessidade deste benefício. Sem mais 
discussões a matéria foi votada e aprovada por todos os presentes. Requerimento nº 
089/2015 do Vereador Antonio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a Implantação de Transporte Coletivo em pontos estratégicos em nosso 
Município. Diz o autor da matéria que a pedido dos alunos pelo distanciamento de 
suas residências às Escolas, onde irão receber suas aulas, é que esta solicitação entra 
aqui em discussão. Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada 
unanimemente. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu prosseguimento 
a Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a 
apresentarem. Na oportunidade, o Edil Assis Batista fez uma solicitação ao Governo 
Municipal, pedindo que fosse feita uma visita em cemitérios, tanto de nossa cidade, 
quanto nas Comunidades Rurais, para fazer reparos em sua estrutura Física, pois já se 
aproxima o período da visitação dos familiares e amigos, no dia dedicado aos finados. 
Sem mais discussões a matéria foi aprovada. O Edil Eni Praxedes, também fez sua 
solicitação verbal, pedindo que fosse agendada uma audiência com o setor de 
Recursos Hídricos e com a Justiça, ambos da esfera estadual, para saber como está o 
processo da Comunidade de Miranda que hoje parte do seu território pertence ao 
Município de Miranda. As solicitações foram apreciadas, votadas e sendo aprovadas 
por todos os presentes. Foram prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde a plenária faz o uso da palavra, e na oportunidade 
foram inscritas duas participações. Iniciando tivemos o Taxista o Sr. Glauber Henrique, 
que mais uma vez vem agradecer o esforço e dedicação que esta Casa esta tendo em 
ajudá-los nesta luta em prol da categoria dos taxistas caraubenses. Já o Sr. Rivaldo 
Fernandes, vem desejoso em suas palavras pedir que seja bem analisado e com bons 
olhos ao Projeto de Lei que modifica nome de Logradouro Público em nosso 
Município. O mesmo apoiando a modificação, fez uma explanação da Biografia de 
Benjamin Constant, e indaga aos presentes, querendo saber qual foi realmente sua 
contribuição na Cultura Caraubense, e não vendo essa contribuição, é que fica a favor 
e solicita a mudança da Rua Benjamin Constant para Avenida dos Ferroviários. Dentre 
os Parlamentares tivemos a participação do Vereador Assis Batista, que em suas 
palavras parabeniza ao Dia do Veterinário, Dia Mundial da alfabetização e Dia do 
Administrador. Parabeniza ainda a todas as escolas de nosso Município, pela brilhante 
apresentação no Desfile Cívico. O Vereador Hamilton Bezerra, fala da Audiência 
Pública que será realizada no dia 23 de setembro, aqui nesta Casa, e diz ser um 
momento de reflexão sobre a Implantação dos Projetos de Irrigação, onde na verdade 
não estamos preparados para sustentar tantos bombardeios que a mesma acarretará. 
E solicita a participação de todos para juntos tentarmos resolver essa situação da 
melhor forma possível. O Edil Antonio Pereira, Ressalta a importância do Dia do 
Veterinário, parabeniza ainda ao Dia do Administrador e Dia Mundial da Alfabetização. 
Em seu pronunciamento fala da entrada dos taxistas em Mossoró, que deixam seus
passageiros e ficam em pontos determinados pela Administração de Mossoró, e 
esperam que os passageiros possam chegar até eles, para a locomoção de volta a 
Cidade de Caraúbas. 
O Vereador Eni Praxedes, Parabeniza a todos os homenageados neste dia e continua 
suas palavras fazendo uma crítica ao Governo do Estado, em superar Governos 
anteriores, com a maior greve já vivida pela UERN. Parabeniza ao Prefeito Ademar 
Ferreira pela Reforma do Mercado Público Municipal, e ainda a todos os que fizeram 
bonito no desfile de 7 de setembro em nossa cidade. Finalizando as participações o 
Presidente Edson Moraes, parabeniza aos homenageados, e em seguida continua 
parabenizando o Prefeito pela tão simples, mas importante obra no Mercado Público 
de Caraúbas, onde ouviu comentários de que a obra está de parabéns, pois até 
adaptação a cadeirantes o mesmo agora tem. Isso nos orgulha porque o Prefeito tem 
mostrado zelo pelo povo de Caraúbas. E finaliza falando sobre o Projeto Câmara 
Cultura, e que sua 1ª Edição está sendo organizada para em breve ser apresentado a 
toda Caraúbas o Projeto em sua íntegra. Sem mais para o momento o Presidente 
Edson Moraes encerrou os trabalhos convidando a todos para participarem da 
Audiência Pública que será realizada no dia 23 de setembro, às 9h , nesta Casa, e 
também da próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de setembro do ano 
em curso, e eu Assis Batista, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente 
ata, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais 
vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 11 de setembro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.