sessao nº 18

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos onze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois (11/08/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco 
Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências dos parlamentares Rozeildo e Diego Murilo, 
ambas justificadas pelo presidente. Com a presença de quórum suficiente o Presidente abriu a 
Sessão conforme Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da 1ª (primeira) Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por 
todos; Correspondências Recebidas: Ofício nº 002/2022 – GV – de autoria do Parlamentar 
Presidente Hamilton Bezerra – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022; Ofício nº 
016/2022 e 017/2022 - CG - de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Caraúbas/RN - SINDISPUMC. Ofício nº 012/2022 - GV - de autoria do Parlamentar Teófilo 
Fernandes - Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022. DOS VEREADORES: 
Leitura de Matérias: Indicação nº 086/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais –
Solicita Uma Praça com Academia Popular na Comunidade Rural de Mariana II; Indicação nº 
089/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a recuperação da Praça Agnelo 
Gurgel – Alto São Severino - Caraúbas – RN; Indicação nº 087/2022 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira – Solicita reforma da Escola Municipal da comunidade rural do Olho 
D’Água da Onça; Indicação nº 088/2022 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto –
Solicita a Construção de um Espaço para Feira Livre de Comercialização de Animais; realizada 
a leitura de todos os expediente o presidente encaminha todas as matérias para seus 
respectivos setores e órgãos. Em seguida o presidente Francisco Hamilton abre inscrições para 
oradores dentro do expediente, solicitando do primeiro secretário da mesa Teófilo Fernandes a 
lista de inscritos. Oradores do Expediente: Antônio Pereira da Silva / PP ; Denys De Morais 
Bezerra / PP ; Francisco Jacinto Praxedes / PP ; Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT, onde 
realizam esclarecimentos acerca de suas solicitações e encaminhamentos. Passada o uso da 
Tribuna no Expediente o Presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, ORDEM DO DIA: Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Antônio Pereira da Silva / PP ; Denys De Morais Bezerra / PP ; 
Diego Murilo Targino Santos / MDB ; Francisco Jacinto Praxedes / PP ; Francisco Hamilton 
Bezerra / PP ; Pricilene Cristina Garção da Silva / PP ; José Silvio Viana da Silva Tavares / PP ; 
Maria do Socorro Praxedes de Melo / MDB ; Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT. Matérias da 
Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 004 de 2022, Institui “O Dia 
Municipal do Apicultor” que especifica e dá outras providências de autoria do vereador Teófilo
Fernandes. Segundo o relator Geral Vereador Antônio Pereira o projeto de Lei tem respaldo 
legal e regimental, sendo assim vota favorável a sua aprovação na integra e solicita aos demais
pares do plenário que acompanhem seu voto. Em seguida o autor parlamentar Teófilo 
Fernandes, realiza alguns esclarecimentos sobre o projeto, agradece ao relator pelo trabalho e 
solicita que todos votem pela aprovação. Não havendo mais votação parecer o relator pela 
aprovação do projeto é colocado em votação e Aprovado Por Unanimidade; em seguida o 
presidente apresenta ao plenária que colocará primeiro para apreciação a Moção de 
Reconhecimento e Aplausos nº 001/2022 pela realização da 4ª EXPOESTE em Caraúbas -
RN. De autoria do vereador Francisco Jacinto. Para o autor esse evento já se tornou um dos 
maiores do estado no setor da agropecuária, e a realização desse ano, todos estão de parabéns 
pelo desenvolvimento do evento, finaliza agradecendo a todos os envolvidos em nome do 
Secretário Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente, Senhor Elionaldo Benevides. Em 
seguida os edis Teófilo Fernandes, Antônio Pereira, Denys de Morais e o Presidente Hamilton 
Bezerra, parabenizam a todos pelo trabalho realizado na 4ª EXPOESTE. Na sequência o 
agrônomo Fagner Brito e o Secretário Elionadl Benevides agradece o reconhecimento e afirmam 
que lutas viram para que as próximas sejam ainda maiores e melhores, agradecem ao autor e a 
câmara por esta moção. Não havendo mais discursão a moção é colocada em votação e
Aprovada Por Unanimidade; como as próximas matérias é de sua autoria o presidente passa as 
trabalhos ao vice presidente edil Denys de Morais. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 
006 de 2022, que Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o “Associação DE Criadores 
de Passeriforme de Caraúbas-RN e Região – ACPCR” e da outras providências de autoria do 
Parlamentar Presidente Hamilton Bezerra, Segundo relator Geral Teófilo Fernandes o projeto de lei 
tem respaldo legal, podendo fazê-lo a Parlamentar. A matéria no mérito atende aos requisitos 
listados pela Lei Orgânica Municipal. Em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, 
legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da 
proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos 
demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Em seguida o 
parlamentar Presidente fala do trabalho da Associação e solicita ao plenário o apoio para 
aprovação do projeto de lei. Não havendo mais discursão é colocado em votação e Aprovado 
Por Unanimidade; Moção de Parabéns nº 001/2022 - Pela passagem do Dia do Estande 
Celebrado em 11 de agosto. Autor Hamilton Bezerra, para o autor essa homenagem é mais que 
justa a todos os estudantes do nosso município e país que todos os dias estão na labuta do 
aprendizado para que em um futuro bem próximo possam está dando continuidade a história 
desta cidade de país. Não havendo discursão a moção é colocada em votação e aprovada por 
todos. TRIBUNA POPULAR: o único inscrito foi o presidente da ACPCR, Senhor Francisco das 
Chagas que apresentou como se dá todo o trabalho realizado pela Associação, bem como 
agradeceu a todos os vereadores e ao presidente pela aprovação do projeto que a reconhece
como de utilidade pública. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi a vereadora e líder 
da oposição Socorro Melo, que saúda todos os presentes, parabeniza a todos pelas indicações, 
projetos e moções apresentados nesta tarde, em especial a equipe da organização da 4ª 
EXPOESTE, parabeniza a Associação de passeriformes de Caraúbas. Parabeniza a todos os 
estudantes pelo seu dia e a todos os advogados. Finaliza desejando a todos uma semana 
abençoada. Na sequência o parlamentar Teófilo Fernandes que agradece a todos por mais um
dia de sessão, faz um pedido ao gabinete da presidência que a gente possa buscar mecanismos 
e saídas junto a gestão municipal para amenizar o impactos causado pela diminuição dos 
salários de alguns servidores, mediante decisão do STF, realiza esclarecimentos acerca do 
assunto apresentado, faz a leitura da publicação em diário oficial sobre a temática e por fim 
conclama mais uma vez para que encontremos alternativas e que os servidores não saiam 
prejudicados. O presidente Hamilton Bezerra tec alguns esclarecimentos sobre o assunto e se 
compromete em solicitar um encontro junto ao executivo municipal para que se encontre um
meio e que os servidores não sejam tão afetados com cortes de salários. Na sequencia o 
vereador Denys de Morais agradeceu a Deus e aos colegas por mais uma sessão, muito 
proveitosa, parabeniza todos os estudantes pelo seu dia e todos advogados que também 
celebram seu dia. Finaliza agradecendo a todos e deseja uma boa semana. O último inscrito o 
líder do governo Francisco Jacinto, que parabeniza o trabalho realizado pela presidência, 
principalmente no tocante a transparência, agradece a todos os funcionários da Casa. 
Parabeniza os estudantes e advogados pelo seu dia. Fala da decisão do STF com relação ao 
corte de salários de alguns servidores, faz algumas criticas a suprema corte brasileira, que 
aprovaram o aumento de 18% em seus salários, se coloca a disposição para entrar na luta em 
prol dos servidores. Finaliza desejando a todos uma boa semana e agradece a Deus por tudo.
Por fim o presidente Hamilton Bezerra, que agradece a todos por mais uma sessão, fala dos 
cursos que estão sendo ministrados em parceria com esta casa, convida todos para entrega da 
iluminação do estádio de futebol o TETEZÂO, agradece e Convida todos para a próxima Sessão
Ordinária, dia 18/08/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a 
mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 11 de agosto de 2022.

‘ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 2ª (segunda)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022;
DOS VEREADORES:
• Ofício nº 003/2022 – GV – de autoria do Parlamentar Presidente Hamilton Bezerra – Encaminha Projeto 
de Lei do Legislativo nº 007/2022;
• Ofício nº 016/2022 e 017/2022 - CG - de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Caraúbas/RN - SINDISPUMC.
• Ofício nº 012/2022 - GV - de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes - Encaminha Projeto de Lei do 
Legislativo nº 008/2022.
• Indicação nº 086/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita Uma Praça com Academia 
Popular na Comunidade Rural de Mariana II; 
• Indicação nº 089/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a recuperação da Praça 
Agnelo Gurgel – Alto São Severino - Caraúbas – RN; 
• Indicação nº 087/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita reforma da Escola Municipal 
da comunidade rural do Olho D’Água da Onça;
• Indicação nº 088/2022 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a Construção de um 
Espaço para Feira Livre de Comercialização de Animais;
USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, 
em seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e serão 
apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 004/2022
Vereador 
Teófilo Fernandes
Institui no municipal de Caraúbas O Dia Municipal 
do Apicultor e dá outras providências.
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 006/2022
Vereador 
Hamilton Bezerra
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Criadores de Passeriforme de 
Caraúbas e Região – ACPCR e dá outras 
providências. 
Moção de 
reconhecimento e 
Aplausos nº 001/2022
Vereador 
Francisco Jacinto 
Pelo Trabalho Realizado na 4º EXPOESTE –
Caraúbas – RN.
Moção de Parabéns 
nº 001/2022
Vereador 
Hamilton Bezerra
Pela Passagem do Dia do Estudante.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito há 07 (sete) dias. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 11 de agosto de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 18 de agosto de 2022, às 15 horas.
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