sessao nº 19

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos dezoito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois (18/08/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco 
Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou a ausência do parlamentar José Silvio, justificada pelo 
presidente. Com a presença de quórum suficiente o Presidente abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por todos; Correspondências Recebidas: Ofício 
nº 166/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 023/2022 - encaminhar as comissões competentes; DOS VEREADORES: 
Leitura de Matérias: Indicação nº 090/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo –
Solicita Uma Praça com Academia Popular na Comunidade Rural de Livramento; Indicação nº 
091/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Unidade Básica de Saúde no 
Sítio Poço da Baixa; Indicação nº 092/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais –
Solicita Um dia reservado no cronograma de uso do Estádio o “Tetezão” destinados à equipes 
da zona rural do nosso município; Indicação nº 093/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo 
Pereira – Recuperação da RN 117 dentro do perímetro urbano da Cidade de Caraúbas; 
Indicação nº 094/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita um Meio
adequado para o Transporte de Carnes do abatedouro à o Açougue Público; Indicação nº 
095/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Perfuração de Poços; 
Indicação nº 096/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Construção da 
Praça Severino Dantas – Bairro Sebastião Maltês; Todas encaminhadas para seus respectivos
destinos. Oradores do Expediente: 1 - Antônio Pereira da Silva / PP; 2 - Denys De Morais 
Bezerra / PP; 3 - Rozeildo Pereira Da Silva / MDB; 4 - Maria do Socorro Praxedes de Melo / 
MDB, todos realizam esclarecimentos acerca de suas indicações, expondo que as respectivas 
solicitações são demandas de nossa população, por isso devem ser ouvidas e a medida do 
possível atendidas. Passada o uso da Tribuna no Expediente o Presidente Hamilton Bezerra 
solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem 
do dia, ORDEM DO DIA: Presentes: Antônio Pereira da Silva / PP ; Denys De Morais Bezerra / 
PP ; Diego Murilo Targino Santos / MDB ; Francisco Jacinto Praxedes / PP ; Francisco Hamilton 
Bezerra / PP ; Pricilene Cristina Garção da Silva / PP ; PP ; Edmilson Leite de Morais – MDB;
Maria do Socorro Praxedes de Melo / MDB ; Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT. Matérias da 
Ordem do Dia: Não Houve Matérias para deliberação do plenário: TRIBUNA POPULAR: o
primeiro foi o Professor Antônio Pinheiro Tavares, que expos em sua fala a situação dos 
professores municipais efetivados com a promulgação da constituição de 1988, relatando que a 
decisão do STF irá atingir de maneira significativa em seus vencimentos, causando assim 
grandes transtornos aos mesmos, afirmou ainda que somos trabalhadores e que cumprimos 
rigorosamente com nossas funções. Finaliza solicitando da Casa e dos Vereadores um apoio no 
dialogo junto a gestão para que tenhamos a Melhor alternativas e assim os professores não 
sejam prejudicados. Em seguida o Cidadão e representante do blog Oeste Conectado, Dacildo 
Andrade fez um relato sobre a situação do esporte em nosso município, parabenizou a gestão 
pelo apoio que vem prestando nas mais diversas modalidades e categorias, bem como pela 
realização de uma sonho por parte de muitos desportistas caraubense, a iluminação do estádio 
o TETEZÂO, finaliza apresentando sugestões no tocante ao esporte e parabeniza o trabalho
realizado pela Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas. Por fim o Controlador 
do Município de Caraúbas Senhor José Ricardo da Silva Júnior, realiza explicações sobre o 
projeto de lei nº 023/2022 enviado para esta Casa, agradece a contribuição do parlamento em 
decisões importantes e finaliza trazendo explicações sobre a decisão do STF no tocante aos 
funcionários efetivados por força da promulgação da constituição de 1988, convida a todos para 
participar de uma reuniões no auditório da prefeito para juntos procurarmos uma melhor decisão 
e que os professores não sejam prejudicados, bem como o gestor não seja penalizados por atos 
contrario a lei. Em seguida o presidente abre as inscrições para as explicações pessoais. 
Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Teófilo Fernandes Pimenta Neto / 
PT; que realiza explicações sobre a temática abordada do projeto de lei nº 023/2022, que 
possamos discutir de maneira democrática essa situação que os professores vêm enfrentando, 
fala da sua preocupação no tocante a portaria da prefeitura sobre a temática, como sugestão 
solicita revogação da portaria e assim termos tempo suficiente para o debate e para que 
possamos chegar a melhor decisão. Finaliza colocando seu gabinete a disposição para juntos 
chegarmos a uma solução. Na sequência o edil Edmilson Leite de Morais / MDB; afirma esta 
surpreso com a decisão do STF e que muitos professores do nosso município estão sendo 
afetados, afirma que vai lutar para que esta situação seja resolvida e que os funcionários 
públicos professores são sejam duramente prejudicado, coloca seu mandato a disposição e 
convoca todos para lutarmos. Em seguida o edil Rozeildo Pereira Da Silva / MDB; se solidariza 
com os professores que estão sendo afetados pela decisão do STF, fala da lida do professor 
que todos nós passamos por professores para chegarmos a qualquer lugar. Parabeniza a gestão 
pela iluminação do estádio o TETEZÂO e pelo campeonato que vem sendo realizado e pela 
ambulância que retornou para comunidade de Mirandas. Solicita transporte para as equipes da 
zona rural. Finaliza sua participação colocando seu mandato a disposição de todos em especial 
aos professores. Dando continuidade o edil Antônio Pereira da Silva / PP; agradece a todos os 
presentes na sessão, parabeniza todos pelas indicações, se irmana com a luta dos professores 
e fala da tristeza com a decisão do STF, porém vamos lutar dentro da legalidade e juntos 
conseguirmos encontrar uma solução onde os professores não sejam prejudicados. Parabeniza
a gestão pelo trabalho que vem realizando na zona urbana e rural, finaliza desejando uma boa 
semana a todos. Em seguida a líder da oposição Vereadora Maria do Socorro Praxedes de 
Melo / MDB; agradece a todos os que estão nesta sessão, corrobora com a fala do edil Edmilson 
Leite, coloca a disposição dos professores e afirma que votará no que for melhor para a classe. 
Externa os sentimentos aos familiares da Senhora Neuda, finaliza sua fala desejando um bom 
final de semana a todos e que Deus nos abençoe. Na sequência o edil Denys De Morais Bezerra 
/ PP; saúda a todos os presentes nesta sessão em especial aos professores, se irmana na luta 
que uma melhor solução, coloca seu gabinete a disposição de todos, fala um pouco da labuta do 
professor, afirma que votará dentro da legalidade para que os professores e muito menos a 
gestão, o Prefeito não sejam prejudicados e punidos no rigor da lei. Deseja a todos um bom final 
de semana. O último inscrito foi o líder da situação parlamentar Francisco Jacinto Praxedes / PP;
que agradeceu a presenta de todos nesta sessão fala da surpresa sobre a decisão do STF, 
afirma que lutará dentro da lei para que os professores não sejam atingidos de maneira 
negativa, se senti indignado com o aumento salarial dos ministros do STF, aprovado pelos 
mesmos. Fala da sua solicitação junto ao cartório eleitoral para que as sessões das Mirandas 
voltem para própria comunidade. Deseja a todos um bom final de semana e que está casa 
estará a disposições de todos. O presidente Hamilton Bezerra / PP tec alguns esclarecimentos 
sobre o assunto e se compromete em solicitar um encontro junto ao executivo municipal para 
que se encontre um meio e que os servidores não sejam tão afetados com cortes de salários. 
Convida a todos para participar da reunião próxima segunda-feira com o controlador do 
município e afirma que esta casa se comprometerá em lutar pela melhor saída dentro da lei que 
rege nosso país, e assim não trazer danos para gestor e muito menos para servidor. Por fim o 
presidente Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, fala dos cursos que estão 
sendo ministrados em parceria com esta casa e Convida todos para a próxima Sessão
Ordinária, dia 25/08/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a 
mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 18 de agosto de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 3ª (terceira)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
• Ofício nº 166/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 023/2022 - encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 090/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Praça com Academia 
Popular na Comunidade Rural de Livramento; 
• Indicação nº 091/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Unidade Básica de Saúde 
no Sítio Poço da Baixa; 
• Indicação nº 092/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita Um dia reservado no 
cronograma de uso do Estádio o “Tetezão” destinados à equipes da zona rural do nosso município; 
• Indicação nº 093/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo Pereira – Recuperação da RN 117 dentro do 
perímetro urbano da Cidade de Caraúbas; 
• Indicação nº 094/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita um Meio adequado para 
o Transporte de Carnes do abatedouro à o Açougue Público;
• Indicação nº 095/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Perfuração de Poços; 
• Indicação nº 096/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Construção da Praça 
Severino Dantas – Bairro Sebastião Maltês;
O EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus parágrafos Primeiro e 
Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro especial, sob a fiscalização do l° 
Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e serão apenas 06 (seis) inscritos por 
sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito há 07 (sete) dias. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 18 de agosto de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 25 de agosto de 2022, às 15 horas.
Acesse Nossas Mídias: Instagram: @camaradecaraubas Facebook: Câmara de Caraúbas Site:
Caraubas.rn.leg.br