sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 5ª (quinta)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DOS VEREADORES:
• Ofício nº 004/2022 / GV – de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, encaminha Projeto 
de Lei do Legislativo nº 009/2022, dispondo sobre: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – Por Amor e dá outras providências;
• Indicação nº 104/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais Bezerra, solicita Um Transporte 
Escolar para Estudantes com deficiência na Zona Rural e Uma Ajuda Financeira (Bolsa/Auxílio);
• Indicação nº 105/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita um Ponto de 
Atendimento Médico na comunidade Rural do PA de Maravilha;
• Indicação nº 106/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita um a Construção de 
“Mata Burros” na estrada que dá acesso a comunidade rural de Marrecas;
• EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus parágrafos 
Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro especial, sob a 
fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e serão apenas 06 
(seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 01 de setembro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 08 de setembro de 2022, às 15 horas.
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