sessao nº 24

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos dezoito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois (18/09/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco 
Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências do parlamentar Antônio Pereira da Silva, 
justificada pelo presidente. Com a presença de quórum suficiente o Presidente abriu a Sessão 
conforme Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária 
do Segundo Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por todos; DOS VEREADORES:
Indicação nº 102/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Um Profissional 
Fisioterapeuta para atender na comunidade rural de Mirandas e Adjacências; Indicação nº 
103/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Uma Reforma Estrutural no 
prédio público do Estado, onde funcionava a Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas – RN;
Indicação nº 108/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicita junto à Secretaria 
Municipal para o Desenvolvimento da Educação e do Desporto a Realização do Curso de 
Cuidador Escolar; todas encaminhadas para seus respectivos destinatários. ORDEM DO DIA:
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Targino / MDB; Givago Barreto / PP; Silvio Viana / PP; 
Denys De Morais Bezerra / PP; Francisco Jacinto Praxedes / PP; Francisco Hamilton Bezerra / 
PP; Socorro Melo – MDB, Edmilson Leite de Morais – MDB, Rozeildo Pereira – MDB; e Teófilo 
Fernandes Pimenta Neto / PT. O presidente da Casa passa os trabalhos ao vice presidente 
vereador Denys de Morais pro ser a matéria seguinte de sua autoria. Matérias da Ordem do 
Dia: - Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2022 de autoria do Vereador Presidente Hamilton 
Bezerra Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e 
Valorização da Vida Animal – Por Amor e dá Outras Providências. Segundo relator do Projeto de 
Lei, parlamentar Teófilo Fernandes, o referido projeto de Lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo 
o Parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e 
obedece a técnica legislativa. Em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, 
jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da 
proposição em tela, sou favorável à sua aprovação na integra, esclarecendo alguns pontos
sobre o trabalho desenvolvido pela associação no tocante aos animais de rua que existem em 
nossa cidade. Finaliza solicitando do plenário a aprovação do parecer e que assim o Projeto 
posso ser encaminhado ao gestor municipal para sanção. Em seguida o autor e presidente da 
Casa Vereador Hamilton Bezerra agradeceu ao relator geral, fala sobre as atividades que a 
associação Por Amor desenvolve em Caraúbas, digna de um reconhecimento como esse da 
tarde de hoje. Em seguida os edis Socorro Melo, Rozeildo Pereira, Francisco Jacinto e Denys 
de Morais parabenizam o autor, relator do projeto de lei e a associação Por Amor por tudo que 
vem realizando em nossa cidade. Não havendo mais discursão o presidente coloca o projeto de 
lei em votação, sendo aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão. Os trabalhos 
da sessão retornam ao presidente Hamilton Bezerra. Moção de Reconhecimento e Aplausos 
Nº 003/2022 de autoria do Vereador Francisco Jacinto, Às Secretarias Municipais de Cultura e 
do Desenvolvimento da Educação e do Desporto pela realização do Desfile Cívico de 07 de 
setembro de 2022. A moção é lida e em seguida o autor da moção diz que o desfile cívico de 07 
de setembro privilegiou a 7ª Arte, o cinema as escolas da Rede Municipal de Ensino contaram a 
história dos locais onde estão inseridas em forma de filme, enquanto as escolas das redes 
estadual e privada falaram sobre o cinema na sua forma mais geral. Forma mais de 20 
participações entre escolas, instituições e órgãos da administração pública, onde juntas 
formaram um belo desfile, numa sintonia perfeita, contando e vivendo o personagem, mesmo 
que por alguns momentos, das grandes estrelas da sétima arte, que marcaram épocas e 
continuam vivos em nossas memórias/imaginação. Foi Lindo, perfeito. Finaliza parabenizando 
A Prefeitura Municipal de Caraúbas e a todos os que fazem a Secretaria Municipal de Cultura e 
a Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Educação e do Desporto que se dedicaram e 
realizaram suas funções com muito afinco e amor, trazendo e realizando no nosso município um 
grande Desfile Cívico, que venham outros, pois já estamos ansiosos (risos). Mais uma vez 
PARABÉNS. Em seguida os edis Teófilo Fernandes e Socorro Melo parabenizam o autor e as 
secretárias, escolas e gestão que se envolveram na realização do desfile. Não havendo mais 
discursão a moção é colocada em votação e aprovado por todos os edis presentes na sessão. 
TRIBUNA POPULAR: o primeiro inscrito foi o Secretário Municipal de Educação o Senhor 
Francisco Antônio Alves que agradeceu a toda Casa Legislativa pela moção, realiza alguns 
esclarecimentos sobre o realizar um desfile dessa magnitude, e tudo ocorre devido ao empenho 
de cada um que faz parte da educacional de ensino e de várias instituições. Finaliza a mais uma 
fez agradece a todos. Em seguida o secretário Municipal de Cultura, que também agradeceu a 
homenagem do vereador Francisco Jacinto, parabeniza a todos os envolvidos e explicou o 
motivo do tema focado na sétima arte, finaliza que a prioridade é preservar a cultura e história do 
nosso povo. Na sequencia a Senhora Audênia Martins que faz alguns relatos sobre o trabalho 
desenvolvido com pessoas autistas, principalmente no campo educacional, parabeniza o 
vereador Denys de Morais pela indicação realizada nesta tarde para que a secretaria de 
educação possa desenvolver um curso de capacitação para educador cuidador, mostrou a 
importância do mesmo e agradeceu o espaço nesta casa legislativa. Por fim a Senhora 
Assiziane Alves, presidente da Associação Por Amor, que agradeceu o reconhecimento como de 
Utilidade Pública aprovado hoje nesta casa. Fala um pouco sobre o trabalho difícil e árduo 
realizado pela associação Por Amor e finaliza solicitando desta Casa apoio para que os 
resultados sejam otimizados. O presidente agradece a participação na tribuna popular e passa
para as Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Rozeildo Pereira / MDB
que gradeceu a todos por mais uma sessão e mais uma trouxe o assunto da questão do leite, 
mas precisamente no tocante a distribuição na comunidade de Mirandas, (mostrou imagens) fala 
que conversou com a coordenadora Iranete Gomes, e quando trouxe o fato não era querendo 
apontar culpados, principalmente quem está transportando, um amigo meu de infância, mas sim 
procurar soluções de melhorar. Finaliza afirmando sua tristeza quando colegas vereadores tentar 
interpretar suas falas e cobranças de maneira errada e vou continuar solicitando o que precisar 
ser realizado em nosso município, foi para isso que fui eleito. Em seguida o Vereador Edmilson 
Leite / MDB parabeniza a todos por mais uma sessão, fala que não vê como viável derrubar uma 
prça que foi reformada seis anos atrás, para que seja novamente refeita, poderia otimizar esse 
recurso e construir outras praças em várias comunidades e bairros. Finaliza colocando seu 
mandato a disposição e deseja a todos uma ótima semana. Na sequencia o vice presidente da 
Casa vereador Denys de Morais / PP parabeniza a secretaria de cultura e de educação pelo 
desfile, enaltece o trabalho da associação Por Amor desenvolvido em nosso município e por fim 
faz alguns esclarecimentos da reforma da praça central, estamos trazendo de volta o sentimento 
de alegria e bem gostar de ir para a praça Reinaldo Pimenta e lá se tornar novamente um espaço 
das famílias caraubenses, parabeniza o gestor Juninho Alves pela obra e fala ser recursos 
financeiros enviados dentro de processo legal. Em seguida o líder da situação na Casa 
parlamentar Francisco Jacinto / PP agradece a todos por mais uma sessão, parabeniza o 
presidente da Casa pela condução do parlamento caraubense, fala do trabalho e das obras que 
vem sendo realizada pelo Governo Municipal, parabeniza novamente o secretário de Educação 
Francisco Antônio e o de Cultura Miqueias Mizá pela realiza do desfile cívico de Caraúbas, aborda 
a questão da distribuição do Leite em nosso município, em particular na comunidade de 
Mirandas, que em conversa com Iranete Gomes Coordenadora do Leite local, a mesma relatou de 
como se dá todo o transporte e distribuição, o vereador afirmou que o leite que é destinado a 
Mirandas é encaminhado da melhor maneira possível e que chega ao seu destino, ou seja, na 
mesa de cada família, um trabalho realizado com muita responsabilidade, finaliza colocando seu 
gabinete a disposição de toda população caraubense. Deseja a todos uma ótima semana. Por fim 
a vereadora e líder da oposição Socorro Melo / MDB agradece a todos os presentes nesta sessão, 
fala da parada sobre a questão do piso salarial dos profissionais da enfermagem, relata sua luta 
como enfermeira, principalmente durante a pandemia do coronavírus, que éramos reconhecidos 
como Heróis e hoje vê a questão da suspensão do piso, é repudiante, porem a luta vai continuar 
para que a lei seja cumprida. Deseja feliz final de semana. Finalizando o presidente Hamilton 
Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, parabeniza pela aprovação do projeto de Lei 
009/2022 que encaminhara para a promulgação do prefeito municipal. Parabeniza os 
funcionários desta casa, Hiran Heber, Cleyson Bezerra e Roni Rossibelly que participaram de 
um curso de agente de contração e licitações em Natal e Convida todos para a próxima Sessão
Ordinária, dia 06/10/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a 
mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 18 de setembro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 8ª (oitava)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 102/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Um Profissional 
Fisioterapeuta para atender na comunidade rural de Mirandas e Adjacências;
• Indicação nº 103/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Uma Reforma Estrutural 
no prédio público do Estado, onde funcionava a Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas – RN;
• Indicação nº 108/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicita junto à Secretaria 
Municipal para o Desenvolvimento da Educação e do Desporto a Realização do Curso de Cuidador 
Escolar;
• TRIBUNA NO EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus
parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 009/2022
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Proteção e Valorização da Vida 
Animal – Por Amor e dá Outras Providências. 
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos Nº 
003/2022
Vereador 
Francisco Jacinto
Às Secretarias Municipais de Cultura e do 
Desenvolvimento da Educação e do Desporto pela 
realização do Desfile Cívico de 07 de setembro de 
2022. 
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 22 de setembro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 29 de setembro de 2022, às 15 horas.
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