sessao nº 25

Ata da 9ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois (06/10/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 9ª (nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38º 
Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco 
Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências do parlamentar Diego Murilo, Edmilson Leite, e 
Sílvio Viana, justificadas pelo presidente. Com a presença de quórum suficiente o Presidente 
abriu a Sessão conforme Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da ata da 8ª (oitava) 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por 
todos; Correspondências recebidas: Ofício nº 184/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder 
Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 - encaminhar as 
comissões competentes; Ofício nº 186/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo 
Municipal – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022 - encaminhar as comissões 
competentes; Ofício nº 187/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal –
Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 - encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES: Indicação nº 109/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, 
solicita Uma Construção de Praça Com Academia Popular no PA do Glênio Sá; Indicação nº 
110/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Aquisição de um Raio “X” para 
o Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva – Caraúbas - RN; Indicação nº 111/2022 –
de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita A Construção de Box (pontos comerciais) 
dentro do Mercado Público da Comunidade Rural de Mirandas - Caraúbas – RN; Indicação nº 
112/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicita Um Posto de Saúde na comunidade 
rural do Alto da Formiga - Caraúbas – RN; todas lidas e encaminhadas. ORDEM DO DIA: Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Givago Barreto / Denys De Morais Bezerra / PP; Francisco 
Jacinto Praxedes / PP; Francisco Hamilton Bezerra / PP; Socorro Melo – MDB, Antônio Pereira 
da Silva – PP, Rozeildo Pereira – MDB; e Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT. O presidente 
da Casa passa os trabalhos ao vice presidente vereador Denys de Morais pro ser a matéria 
seguinte de sua autoria. Matérias da Ordem do Dia: - Projeto de Lei do Legislativo Nº 
007/2022 de autoria do Vereador Presidente Hamilton Bezerra, dispondo sobre: Denomina 
Logradouro Público Municipal de Maria Marlene da Costa e dá outras providências. Segundo 
relator do Projeto de Lei, parlamentar Teófilo Fernandes, o referido projeto de Lei tem respaldo 
legal, podendo fazê-lo o Parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei 
Orgânica Municipal e obedece a técnica legislativa. Em face do exposto, quanto ao aspecto 
constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se 
referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável à sua aprovação na integra, 
esclarecendo que é mais que justo a denominação da referida Rua, agradece a presença dos 
familiares. Finaliza solicitando do plenário a aprovação do parecer e que assim o Projeto posso 
ser encaminhado ao gestor municipal para sanção. Em seguida o autor e presidente da Casa 
Vereador Hamilton Bezerra agradeceu ao relator geral, justifica que a denominação é uma 
homenagem muito importante, por todo o trabalho realizado pela Professora Marlene, na 
educação caraubense, finaliza agradecendo a presença dos familiares nesta sessão. Em 
seguida os edis Socorro Melo, Rozeildo Pereira, Francisco Jacinto, Antônio Pereira e Denys de 
Morais parabenizam o autor, relator do projeto de lei e com certeza é uma denominação justa 
por tudo que a Professora Marlene desenvolveu em prol da educação do nosso município. Não 
havendo mais discursão o presidente coloca o projeto de lei em votação, sendo aprovado por 
todos os parlamentares presentes na sessão. Os trabalhos da sessão retornam ao presidente 
Hamilton Bezerra. TRIBUNA POPULAR: a primeira inscrita a Sobrinha da professora Marlene e 
funcionária desta casa, Giordanna Ryssia Vieira Semião que agradeceu ao presidente e a toda 
Casa Legislativa pela homenagem e aprovação do projeto de lei que denomina com o nome da 
professora Marlene um logradouro público de nossa cidade, em nome de todas a família sou 
muito grata e com certeza onde minha tia estiver a mesma está muito feliz pela homenagem. Por 
fim a Coordenadora do SINDISPUMC, Wésia Sena, agradeceu o espaço destinado nesta 
sessão a tribuna popular, fala dá homenagem feita nesta tarde a professora Marlene, nomeando 
uma rua muito importante, a da Creche Modelo do bairro Leandro Bezerra, faz um relato da luta 
da Professora Marlene em prol da educação de Caraúbas, trás pontos sobre os altos índices de 
câncer em nosso município, fato que preocupa e muito e que devemos lutar para que estudos 
sejam realizados e possamos diminuir os casos. Por fim externa os sentimentos de pesas aso 
familiares do Senhor Julimar e da Senhora Lúcia Roque, que também perderam a luta contra o 
câncer. O presidente agradece a participação na tribuna popular e passa para as Explicações 
Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Antônio Pereira da Silva – PP, agradece a todos 
por mais uma sessão, externa seus sentimentos aos familiares do Senhor Julimar e da Senhora 
Lúcia Roque, pelo falecimento de ambos. Fala das solicitações da comunidade do PA de 
Petrolina e Pedra II, onde solicitam a construção de lombadas em frete da escola das referidas 
comunidades. Agradece a presença dos familiares, fala sobre a questão do câncer de mama e 
por fim agradece o prefeito pelas ações que vem sendo desenvolvidas em nosso município. Em 
seguida o vereador Rozeildo Pereira – MDB, que agradeceu a Deus por mais uma sessão, e 
parabenizou a toda população que cumpriu seu direito de cidadão indo votar no último dia dois 
de outubro, por fim agradeceu o apoio da população aos seus candidatos, deseja a todos um 
bom final de semana. Na sequência a líder da oposição vereadora Socorro Melo -MDB, 
agradeceu aos nobres colegas por mais uma sessão, fala sobre a questão dos altos índices de
câncer em nossa Caraúbas, devemos deixar as cores partidárias de lado e lutar em prol do 
nosso povo. Finaliza externando seus sentimentos aos familiares de seus Julimar e dona Lúcia 
Roque. Por fim o líder da situação o vereador Francisco Jacinto que agradeceu a todos por mais 
uma sessão, parabeniza o presidente da Casa pela condução do parlamento caraubense, fala 
do trabalho e das obras que vem sendo realizada pelo Governo Municipal, na pessoa do Prefeito
Juninho Alves. Agradece a todos os cidadãos caraubenses que na forma democrática foram 
votar na ultima eleição, agradeceu os votos destinados aos candidatos do seu grupo politico 
liderado pelo Prefeito Juninho Alves, a votação expressiva é fruto de uma trabalho honesto 
realizado pela sua administração. Finaliza desejando a todos um bom final de semana e coloca 
seu mandato a disposição de toda população caraubense. Finalizando o presidente Hamilton 
Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, parabeniza pela aprovação do projeto de Lei 
007/2022 que encaminhara para a promulgação do prefeito municipal. Agradeceu a todos os 
familiares de Maria Marlene que se fizeram presentes nesse momento importante e de muito 
merecimento a grande pessoa que ela foi; agradeceu também aos vereadores pela presença e o 
bom trabalho desenvolvido no mês de setembro; parabenizou a toda população por ter exercido 
o direito de cidadania votando no último domingo. Que os candidatos eleitos com os nossos 
votos tragam bons frutos para nossa cidade, nosso estado e país. Nós do poder Legislativo de 
Caraúbas continuaremos fazendo a nossa parte em prol de nossa população; informou que a 
Câmara começou essa semana o apoio a campanha do outubro rosa, continuaremos nossas 
ações ao longo do mês demonstrando a importância e o cuidado com o câncer de mama, por fim
Convida todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 13/10/2022 e ás 17 horas, nada mais 
havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 06 de outubro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 9ª (nona)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
• Ofício nº 184/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 022/2022 - encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 186/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 025/2022 - encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 187/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 024/2022 - encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 109/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita Uma Construção de Praça 
Com Academia Popular no PA do Glênio Sá;
• Indicação nº 110/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Aquisição de um Raio 
“X” para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva – Caraúbas - RN;
• Indicação nº 111/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita A Construção de Box
(pontos comerciais) dentro do Mercado Público da Comunidade Rural de Mirandas - Caraúbas – RN;
• Indicação nº 112/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicita Um Posto de Saúde na 
comunidade rural do Alto da Formiga - Caraúbas – RN;
• TRIBUNA NO EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus 
parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo 
nº 007/2022
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra
Denomina Logradouro Público Municipal de Maria 
Marlene da Costa e dá outras providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 06 de outubro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 13 de outubro de 2022, às 15 horas.
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