sessao nº 26

Ata da 10ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois (13/10/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 10ª (décima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco 
Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências dos parlamentares Paulo Givago e Rozeildo 
Pereira, justificadas pelo presidente. Com a presença de quórum suficiente o Presidente abriu a 
Sessão conforme Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da ata da 9ª (nona) Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por 
todos; Correspondências recebidas: Ofício nº 188/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder 
Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 - encaminhar as 
comissões competentes; DOS VEREADORES: Indicação nº 113/2022 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira, solicita Uma Construção de Praça Com Academia Popular no PA 
de Nova Morada; todas lidas e encaminhadas. ORDEM DO DIA: Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Antônio Pereira da Silva / PP ; Denys De Morais Bezerra / PP ; Diego Murilo Targino 
Santos / MDB ; Edmilson Leite de Morais / MDB ; Francisco Jacinto Praxedes / PP ; Francisco 
Hamilton Bezerra / PP ; José Silvio Viana da Silva Tavares / PP ; Maria do Socorro Praxedes de 
Melo / MDB ; Teofilo Fernandes Pimenta Neto / PT; Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 
25/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a Instituição no Âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde do Incentivo Financeiro por Desempenho Vinculado ao Programa 
de Financiamento Federal Previne Brasil, e dá Outras Providências; Segundo relator do Projeto 
de Lei, parlamentar Teófilo Fernandes, o referido projeto de Lei tem respaldo legal, podendo 
fazê-lo o Parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica 
Municipal e obedece a técnica legislativa. Em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, 
legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da 
proposição em tela, sou favorável à sua aprovação na integra, esclarecendo que é mais que 
justo a denominação da referida Rua, agradece a presença dos familiares. Finaliza solicitando 
do plenário a aprovação do parecer e que assim o Projeto posso ser encaminhado ao gestor 
municipal para sanção, com uma solicitação para que seja enviado a esta casa um projeto de lei 
onde incluía os profissionais das terceirizadas da saúde neste incentivo. Em seguida a 
vereadora Socorro Melo, realiza alguns esclarecimentos com relação ao projeto de lei, 
parabeniza o gestor e solicita que os profissionais das terceirizadas sejam comtemplados. Não 
havendo mais discursão o projeto de lei é aprovado por unanimidade. O presidente da Casa 
passa os trabalhos ao vice presidente vereador Denys de Morais pro ser a matéria seguinte de 
sua autoria. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2022, de autoria do presidente 
Hamilton Bezerra, Denomina Professora Marinalva Gurgel a Creche Modelo, Localizada no 
Bairro Leandro Bezerra, neste município e dá outras providências. Para o relator do Projeto de 
Lei, parlamentar Teófilo Fernandes, o referido projeto de Lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo 
o Parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e 
obedece a técnica legislativa. Em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, 
jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da 
proposição em tela, sou favorável à sua aprovação na integra, esclarecendo que é mais que 
justo a denominação da creche modelo, faz a leitura da biografia da professora Marinalva Gurgel
agradece a presença dos familiares. Finaliza solicitando do plenário a aprovação do parecer e 
que assim o Projeto posso ser encaminhado ao gestor municipal para sanção. Em seguida o 
autor e presidente da Casa Vereador Hamilton Bezerra agradeceu ao relator geral, justifica que 
a denominação é uma homenagem muito importante, por todo o trabalho realizado pela 
Professora “Nalvinha”, na educação caraubense, finaliza agradecendo a presença dos familiares 
nesta sessão. Em seguida os edis Socorro Melo, Francisco Jacinto e Antônio Pereira
parabenizam o autor, relator do projeto de lei e com certeza é uma denominação justa por tudo 
que a Professora Nalvinha desenvolveu em prol da educação do nosso município. Não havendo 
mais discursão o projeto de lei é colocado em votação, sendo aprovado por todos os 
parlamentares presentes na sessão. Os trabalhos da sessão retornam ao presidente Hamilton 
Bezerra. Requerimento Nº 013/2022 de autoria do Vereador Francisco Jacinto Solicita Criação 
de Uma Frente Parlamentar em Defesa, Apoio e Proteção das Criança e Adolescente em nosso 
Município. Segundo o autor do requerimento solicitar a criação de uma frente parlamentar com o 
foco na criança e adolescente é tentar garantir a sobrevivência, o desenvolvimento pessoal e 
social e a integridade física, psicológica e moral da população infanto-juvenil. Finaliza explicando 
que muitos são os desafios para as crianças e adolescentes, muitos vivem em condições de 
extrema pobreza. ...Falta de saneamento. ...Violência infantil. ...Trabalho infantil, entre outros, 
que a Frente criada poderá atuar juntos com outros órgãos como o Conselho Tutelar, CRAS, 
CREAS, Associações e Conselhos Afins. Não havendo mais discursão o requerimento é 
colocado em votação e aprovado por todos os presentes na sessão. TRIBUNA POPULAR: o
primeiro inscrito foi o sobrinho da professora Marinalva Gurgel, Yuri Coutre que agradeceu ao 
presidente e a toda Casa Legislativa pela homenagem e aprovação do projeto de lei que 
denomina com o nome da professora Nalvinha Gurgel a creche modelo do Bairro Leandro 
Bezerra, em nome de toda a família sou muito grato e com certeza onde minha tia estiver a 
mesma está muito feliz pela homenagem. Por fim a Coordenadora do SINDISPUMC, Wésia 
Sena, agradeceu o espaço destinado nesta sessão a tribuna popular, fala dá homenagem feita 
nesta tarde a professora Nalvinha, nomeando uma obra tão muito importante, a da Creche 
Modelo do bairro Leandro Bezerra, faz um relato da luta da Professora Nalvinha em prol da 
educação de Caraúbas, traz pontos sobre os altos índices de câncer em nosso município, fato 
que preocupa e muito e que devemos lutar para que estudos sejam realizados e possamos 
diminuir os casos. Finaliza conclamando a população para resistir e sonhar com dias melhores. 
O presidente agradece a participação na tribuna popular e passa para as Explicações 
Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Edmilson Leite de Morais / MDB, agradece a 
todos por mais uma sessão, fala da homenagem a professora Nalvinha, mais que justa, 
parabeniza toda a família, finaliza agradecendo o apoio da população caraubense em especial a 
região da várzea pela a expressiva votação depositada ao seu deputado estadual Dr. Bernardo e 
a sua esposa Kaline. Em seguida o edil Antônio Pereira da Silva / PP, agradece a todos 
presentes e nobres colegas vereadores por mais uma sessão, manda um abraço para todos que 
estão acompanhando pelas mídias sociais, fala do seu trabalho junto as comunidades rurais e 
ao esporte caraubense. Finaliza desejando a todos uma boa semana. Na sequencia o vereador
Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT. Parabeniza a todos por mais uma sessão realizada, 
agradece a presença da família da professora Nalvinha, fala da grande conquista do município
de Caraúbas que foi recebida no governo do PT, a construção da UFERSA, fala das realizações 
do governo da professora Fátima junto com nossa população, agradece a população pela 
votação junto aos seus candidatos, professora Isolda e Samanda, fruto de muito trabalho,
finaliza intensificando o pedido para que no segundo turno possamos trazer de volta a felicidade, 
votando no presidente Lula. Em seguida o líder do governo nesta casa o parlamentar Francisco 
Jacinto Praxedes / PP que agradeceu a todos por mais uma sessão, parabeniza o presidente da 
Casa pela condução do parlamento caraubense, fala do trabalho e das obras que vem sendo 
realizada pelo Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Juninho Alves, principalmente na área 
da saúde. Finaliza solicitando a Deus paz, saúde e muita sabedoria para lidar com as 
adversidades da vida e coloca seu mandato a disposição de toda população caraubense. 
Fechando as explicações pessoais a líder da oposição nesta casa a edil Maria do Socorro Praxedes de 
Melo / MDB, parabenizou todas as crianças do nosso município pelo seu dia e também agradeceu a 
Nossa Senhora Aparecida por tudo, externou os sentimentos a família do grande radialista Lopes Vieira, 
finaliza enfatizando que uma solicitação do seu gabinete, a do ponto de internet para usuários do 
hospital, foi atendido por Alex Telecom, que agradece de coração. Finalizando o presidente Hamilton 
Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, parabeniza pela aprovação do projeto de Lei 
005/2022 que encaminhara para a promulgação do prefeito municipal. Agradeceu a todos os 
familiares de Nalvinha Gurgel que se fizeram presentes nesse momento importante e de muito 
merecimento a grande pessoa que ela foi; agradeceu também aos vereadores pela presença, 
lembrou aos nobres colegas vereadores que toda semana nas terças-feiras, temos as reuniões 
das comissões; teve projeto encaminhado durante a sessão, a comissão já se reúne na semana 
para debater seguindo os prazos regimentais. Agradece ao gestor municipal por estar realizando 
a pavimentação asfáltica da avenida Jorio Fernandes – Solicitação nosso este ano nesta Casa. 
A Câmara começou está apoiando a campanha do outubro rosa, demonstrando a importância e 
o cuidado com o câncer de mama, siga as orientações da secretaria de saúde e realize o auto 
exame – o toque; diagnóstico precoce ajudar a salvar vidas, por fim Convida todos para a 
próxima Sessão Ordinária, dia 120/10/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro secretário, lavrei a 
presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 13 de outubro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 10ª (décima)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
• Ofício nº 188/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 026/2022 - encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 113/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita Uma Construção de Praça 
Com Academia Popular no PA de Nova Morada;
• TRIBUNA NO EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus 
parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto Lei 
Do Executivo
Nº 025/2022
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre a Instituição no Âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde do Incentivo Financeiro por 
Desempenho Vinculado ao Programa de 
Financiamento Federal Previne Brasil, e dá Outras 
Providências.
Projeto de Lei do 
Legislativo 
nº 005/2022
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra
Denomina Professora Marinalva Gurgel a Creche 
Modelo, Localizada no Bairro Leandro Bezerra, 
neste município e dá outras providências.
Requerimento 
Nº 013/2022
Vereador 
Francisco Jacinto
Solicita Criação de Uma Frente Parlamentar em 
Defesa, Apoio e Proteção das Criança e 
Adolescente em nosso Município. 
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 13 de outubro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 20 de outubro de 2022, às 15 horas.
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