sessao nº 21

Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (04.09.2015), 
realizou-se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da Casa, 
Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, 
em seguida solicitou ao Segundo Secretário da Mesa, Vereador Edmilson Leite que 
fizesse a chamada nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, o 
que constou a ausência apenas do Edil Assis Batista. Os trabalhos continuaram com a 
apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 4ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2015, que após lida foi aprovada 
por todos os presentes. Projeto de Lei nº 007/2015 – Ver. Edson Moraes – Encaminhar 
as Comissões Competentes; Decreto Legislativo nº 291/2015 – Luto Oficial pelo 
falecimento do Ex-Vereador Raimundo Rosendo Filho; Sanção das Leis Ordinárias nº 
1.131 e 1.132/2015; Convite do Poder Executivo Municipal – Semana da Pátria. 
Finalizado o Expediente, a Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: que tinha em 
pauta para discussão e apreciação as seguintes matérias: Requerimento nº 081/2015 
de autoria do Vereador Sérgio da Costa encaminhado ao Poder Executivo Municipal,
trata da Implantação de uma Creche no Projeto de Assentamento de Ursulina. Em 
virtude da necessidade do Assentamento em poder atender às crianças, com escola de 
boa estrutura, para assim acontecer um Ensino de Qualidade. Na discussão o Edil Eni 
Praxedes, enalteceu a intenção do autor do pleito, mas acredita que esta obra já está
nos planos e projetos do Governo Municipal. Sem mais discussões a solicitação foi 
aprovada por todos. Requerimento nº 082/2015 do Vereador Antonio Pereira
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Implantação de uma 
adutora interligando as Comunidades de Cachoeirinha e Olho D’água da Onça. O autor 
da matéria diz que os moradores se encontram em situação difícil, no tocante ao 
abastecimento de água, e que esta adutora é de grande valia ali naquela Comunidade. 
Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada unanimemente. 
Requerimento 083/2015 de autoria do Vereador Antonio Pereira, que encaminha ao 
Poder Executivo Estadual a solicitação de Serviços de reforma no Hospital Regional de 
Caraúbas. Inicia suas palavras o Autor da matéria, dizendo que em visita ao Hospital de 
Caraúbas, viu o estado em que se encontra o mesmo, tanto na estrutura física precisa 
de reparos, bem como ser enviado novos equipamentos para atender às necessidades 
de Saúde da População e de todos os seus usuários. O Vereador Eni Praxedes contribui 
na discussão dizendo que Caraúbas nunca teve muita sorte com os Governadores 
eleitos no Estado do Rio Grande do Norte, em atender aos pedidos de nossa cidade. 
Com o final das discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento 
084/2015 de autoria do Vereador Antonio Pereira, que encaminha ao Poder Executivo 
Estadual a solicitação de Perfuração e instalação de 20 poços tubulares em diversas 
localidades de Caraúbas. Após as explicações do autor da solicitação, a matéria foi 
votada e aprovada por todos. Requerimento 085/2015 de autoria do Vereador Edson 
Moraes, que encaminha ao Poder Executivo Municipal a solicitação de Melhorias de 
estradas vicinais da Região de Cachoeira, Igarapé e adjacências. Em virtude da procura 
de moradores, solicitando que as máquinas pudessem realizar uma obra de melhoria 
na recuperação das estradas, é que o Edil autor do requerimento vem pedir aos 
colegas que possam votar favoráveis a matéria, para que as estradas fiquem em boas 
condições de tráfego. Nas discussões participaram os Edis Edmilson Leite que pede do 
poder Executivo que possa estender as obras até as Comunidades de Apanha Peixe, 
Mariana e Santana. O Edil Antonio Pereira diz que as estradas de Caraúbas em sua 
maioria necessitam de reparos urgentes e concluindo o Parlamentar Aílton Praxedes 
Fernandes, diz não entender o porquê que as Comunidades Rurais são tão esquecidas. 
E o Governo Municipal podia começar a reverter essa situação, começando pelos 
reparos das estradas. Sem mais debate e aprovado por todos. Requerimento 086/2015 
de autoria do Vereador Aílton Praxedes, que encaminha ao Poder Executivo Municipal 
a solicitação de Inclusão de cobertura de todas as quadras poliesportiva no Orçamento 
2016. O autor da Matéria e alguns colegas Vereadores como sendo eles: Os Edis 
Edmilson Leite, Antonio Pereira, Sílvio Viana, Eni Praxedes, Hamilton Bezerra e Sérgio 
da Costa, entendem esta obra será de grande importância para os atletas caraubenses, 
pois será visto como um incentivo as práticas desportivas. Pedem que o Prefeito olhe 
com bons olhos a solicitação, pois se trata de algo interessante para o município. E 
também lembram que a última quadra inaugurada necessita de maior segurança, pois 
ainda se encontram com falta de portões adequados para não se ter prejuízos futuros. 
Requerimento 086/2015 de autoria do Vereador Aílton Praxedes Fernandes, que 
encaminha ao Poder Executivo Municipal a solicitação Explicações por parte do 
Executivo Municipal sobre o percentual a ser cobrado na Iluminação Pública. O autor 
da solicitação diz que o município precisa tomar cuidado com a taxa cobrada da 
iluminação pública. E precisa entender se o percentual cobrado diverge do que de 
verdade deva ser cobrado. Nas discussões cada Edil Apresenta seu ponto de vista em 
relação a este percentual, tais como o Edil Edmilson Leite diz que antes do Governo 
Eugênio Alves não existia essa cobrança, foi votado nesta Casa naquela época, foi 
desfavorável, mas a maioria aprovou, com ele o Edil Sílvio Viana concorda em suas 
palavras. O Vereador Hamilton Bezerra falou que no período do Governo citado, fora 
criada a CIP, a tal contribuição de Iluminação Pública, e que todos os municípios 
deviam implantar, e é tanto que em todos existem essa taxa e que não pode ser 
retirada, pode até ser revista, mas retirada jamais. Hamilton Bezerra finalizou dizendo 
que a Lei não é de Eugênio e sim do Município. O Edil Eni Praxedes diz que, quem 
votou a favor que agora assuma suas responsabilidades, e apresenta o Projeto Lei em 
sua íntegra para todos os presentes com o percentual estabelecido na época de 
votação aqui nesta Casa em Governos anteriores. A Vereadora Denise Alves foi bem 
enfática quando disse que a Prefeitura deve ser a responsável em fazer direito o que 
deve ser feito com as contribuições, se não faz, não deve ficar procurando culpados, 
deve resolver o que é de sua competência. O Edil Antonio Pereira lamenta o governo 
atual, pois algumas ações que já deviam ter sido feitas, não foram. Fechando as 
discussões o Vereador Edson Moraes, em suas palavras diz que não se deve encontrar 
culpados, pois o Projeto está aí, já foi votado, e que o requerimento em discussão trata 
apenas de explicações sobre o percentual cobrado, e não em saber de quem foi a 
culpa de alguma coisa. O importante é saber que o Município tem administrado muito 
bem os recursos. Sem mais discussões a matéria aprovada por unanimidade. Finalizada 
a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu prosseguimento a Sessão indagando se 
Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a apresentarem. Não havendo
Proposições Verbais por parte dos Parlamentares foram prosseguidos os trabalhos, 
com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde a plenária faz o uso da 
palavra, e não houve participação popular. Dentre os Parlamentares tivemos a 
participação do Vereador Aílton Praxedes Fernandes que diz que só aprova um Projeto 
nesta Casa, quando for para contribuir para o Povo, caso não sempre o rejeitará. Sou 
independente, mas sou responsável. O Edil Eni Praxedes enfatiza que nesta Casa todas 
as discussões são para o bem do Povo e todos somos capazes de decidir pelo melhor 
para Caraubas. O Edil Sérgio da Costa faz seus votos de pesar aos familiares do ex 
vereador Raimundo Rosendo Filho (Seu Caboclinho), pelo seu falecimento. O Vereador 
Antonio Pereira em suas palavras finais diz está todos os dias trabalhando em prol do 
moradores caraubenses, e que até ao final de seu mandato está pronto para atender 
ao povo no que for possível. E finalizando disse que esteve com o Secretário de Saúde 
do Estado, e quanto ao Hospital de Caraúbas fechar, isso são apenas boatos. 
Finalizando as participações o Presidente Edson Moraes, se dirige ao nobre colega 
Vereador Sérgio da Costa, em sua tomada de decisão em se tornar membro da 
bancada da situação, e que muitas serão as críticas, mas ele nem foi o primeiro e nem 
será o último em ter que tomar uma decisão dessas. E que o Grupo o recebe com todo 
carinho e entusiasmo por estar vindo somar, e Caraúbas vai entender seu 
posicionamento. Sem mais para o momento o Presidente Edson Moraes encerrou os 
trabalhos convidando a todos para participarem da Audiência Pública que será 
realizada no dia 23 de setembro, às 09h , nesta Casa, e também da próxima sessão 
ordinária que será realizada no dia 11 de setembro do ano em curso, e eu Edmilson 
Leite, Segundo Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida 
e aprovada, será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a 
Sessão. 
Caraúbas - RN, em 04 de Setembro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.