sessao nº 27

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos 27 dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois (27/10/2022), na Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o vice Presidente da Casa, 
presidente da sessão, o Parlamentar Denys de Morais Bezerra solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores 
Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências dos
parlamentares Hamilton Bezerra, Socorro Melo e Paulo Givago, justificadas pelo presidente da 
sessão. Com a presença de quórum suficiente o Presidente da sessão abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação da ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo de 2022, lida e aprovada por todos; Correspondências 
recebidas: Ofício nº 195/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal –
Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 - encaminhar as comissões competentes;
Ofício nº 196/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto 
de Lei do Executivo nº 028/2022 - encaminhar as comissões competentes; Ofício nº 197/2022 –
GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 
029/2022 - encaminhar as comissões competentes; Ofício nº 198/2022 – GP/PMC – de autoria 
do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022 – Caráter 
de Urgência Urgentíssima; DOS VEREADORES: Indicação nº 114/2022 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Construção de Vestiários na Quadra Municipal de 
Esportes da Comunidade Rural de Cachoeira. Indicação nº 115/2022 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Pavimentação no entorno do Posto de Saúde da 
Comunidade Rural do Abderramant. Indicação nº 116/2022 – de autoria do Parlamentar 
Edmilson Leite de Morais, solicita a Construção de Vestiários na Quadra Municipal de Esportes 
da Comunidade Rural do Apanha Peixe. Indicação nº 117/2022 – de autoria do Parlamentar 
Francisco Jacinto, solicita elaboração de projeto de Lei para firmar Convênio com Instituição.
Conforme o regimento interno é lida a urgência e colocada em votação sendo aprovada por 
todos. O presidente da sessão interrompe a sessão para que o Projeto de Lei nº 030/2022 possa 
ser analisado pela comissão permanente. Analisado o projeto o presidente da sessão retoma a 
sessão e solicita do relator geral que apresente o parecer oral em conformidade com o 
regimento interno. O parlamentar e Relator Geral Teófilo Fernandes apresenta a ementa que 
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.422.000,00 (três 
milhões, quatrocentos e vinte e dois mil reais) e dá outras providências, o mesmo apresenta que 
o projeto de lei tem respaldo lega e diante do exposto solicita a provação pelo plenário desta 
Casa. O presidente da sessão Denys de Morais coloca o parecer do Projeto de Lei nº 030/2022 
em discursão e não havendo é colocado em votação e aprovados por todos. Segue a sessão 
com a ORDEM DO DIA: Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Pereira da Silva / PP ; 
Denys De Morais Bezerra / PP ; Diego Murilo Targino Santos / MDB ; Edmilson Leite de Morais / 
MDB ; Francisco Jacinto Praxedes / PP; José Silvio Viana da Silva Tavares / PP; Teófilo 
Fernandes Pimenta Neto / PT; Projeto Lei Do Executivo Municipal Nº 024/2022 – Dispondo
sobre autoriza a Desafetação e Alienação de bem imóvel de propriedade do município, na forma 
que especifica e dá Outras Providências. Segundo relator do Projeto de Lei, parlamentar Teófilo 
Fernandes, em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da 
matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável à sua aprovação com emenda modificativa em seu artigo 5º, que ficará com a seguinte 
redação: “A receita proveniente da alienação do imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será 
recolhido como receitas ao erário municipal e será destinado à realização de despesa de 
capital na execução de obra pública para pavimentação da Rua Hugolino de Oliveira, 
trecho onde está localizado o imóvel, na cidade de Caraúbas – RN”. Sendo assim solicito o 
mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. 
Não havendo mais discursão o projeto de lei é aprovado por unanimidade. Projeto Lei Do 
Executivo Nº 026/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autoriza o Poder 
Executivo a Celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Valorização a Vida Animal –
Por Amor, através de Contribuição, com limite e na forma que especifica e dá outras 
providências. Para o relator do Projeto de Lei, parlamentar Diego Murilo, o referido projeto de Lei
tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos 
listados pela Lei Orgânica Municipal e obedece a técnica legislativa. Em face do exposto, quanto 
ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; 
já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável à sua aprovação na integra,
finaliza solicitando do plenário a aprovação do parecer e que assim o Projeto posso ser 
encaminhado ao gestor municipal para sanção. Não havendo mais discursão o projeto de lei é 
colocado em votação, sendo aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão.
TRIBUNA POPULAR: a primeira inscrita foi a Coordenadora do SINDISPUMC, Wésia Sena, 
agradeceu o espaço destinado nesta sessão a tribuna popular, fala dos projetos que foram 
aprovados nesta sessão, parabeniza o vice presidente pela direção dos trabalhos de hoje, traz
pontos sobre os altos índices de câncer em nosso município, fato que preocupa e muito e que 
devemos lutar para que estudos sejam realizados e possamos diminuir os casos. Finaliza 
conclamando a população para resistir e sonhar com dias melhores. Na sequencia 
representando a ONG Por Amor, Vivinay Cristina, agradece a aprovação do projeto que 
destinará recursos financeiros que irão contribuir para o desempenho de atividades da referida 
associação, finaliza colocando a associação a disposição de toda população caraubense. O 
presidente da sessão agradece a participação na tribuna popular e passa para as Explicações 
Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Edmilson Leite de Morais / MDB, agradece a 
todos por mais uma sessão, fala dos sentimentos que alguém falece e é nosso conhecido e 
destina os votos de pesar do Senhor Ronaldo Fernandes e que Deus dê um bom Lugar em sua 
morada eterna, bem como os sentimentos aos familiares de Lopes Viera e da Ex. Vereadora 
Lurdinha Guerra, que também nos deixaram. Em seguida o edil Antônio Pereira da Silva / PP, 
agradece a todos presentes e nobres colegas vereadores por mais uma sessão, manda um 
abraço para todos que estão acompanhando pelas mídias sociais, fala do seu trabalho junto as 
comunidades rurais e ao esporte caraubense. Finaliza desejando a todos uma boa semana e 
desejando votos de passares a todos os familiares que perderam seus entes queridos. Na 
sequencia o vereador Diego Murilo / MDB agradece a todos por mais uma sessão, fala das 
recentes pessoas e amigos que Deus chamou para morada eterna, que os familiares se sintam 
abraçados, solicita informações junto a prefeitura municipal no tocante aos recursos financeiros 
que seriam usados na queima de fogos de artifícios e foram encaminhados para a causa animal, 
e por fim fala da programação realizada por Ele próprio em comemoração ao dia das crianças. 
Em seguida o líder do governo nesta casa o parlamentar Francisco Jacinto Praxedes / PP que 
agradeceu a todos por mais uma sessão, parabeniza o presidente da Casa pela condução do 
parlamento caraubense, fala do trabalho e das obras que vem sendo realizada pelo Governo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Juninho Alves. Parabeniza as ações da Associação Por Amor, 
deseja os votos de sentimentos aos familiares que recentemente perderam ente familiar. Finaliza 
solicitando a Deus paz, saúde e muita sabedoria para lidar com as adversidades da vida e 
coloca seu mandato a disposição de toda população caraubense e pede que a população saiba 
escolher que mais vez pelo Brasil e pelo nosso município. Finalizando o presidente da sessão 
Denys de Morais, agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também aos vereadores 
pela presença. Agradece a FUNASA, que atendeu nossa solicitação quando enviamos oficio 
pedindo a perfuração de poços em comunidades Rurais da região da Várzea. Parabenizar ao 
Prefeito Juninho pelas obras que vem sendo entregues, ontem a tarde a Praça Elizabete Elita de 
Lima, que ficou linda, e pronta para as famílias caraubenses fazer uso de maneira adequada;
por fim Convida todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 17/11/2022 e ás 17 horas, nada 
mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 27 de outubro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 11ª (décima
primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
• Ofício nº 195/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 027/2022 - encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 196/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 028/2022 - encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 197/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 029/2022 - encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 198/2022 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 030/2022 – Caráter de Urgência Urgentíssima;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 114/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Construção de Vestiários 
na Quadra Municipal de Esportes da Comunidade Rural de Cachoeira.
• Indicação nº 115/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita a Pavimentação no entorno 
do Posto de Saúde da Comunidade Rural do Abderramant.
• Indicação nº 116/2022 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite de Morais, solicita a Construção de 
Vestiários na Quadra Municipal de Esportes da Comunidade Rural do Apanha Peixe.
• Indicação nº 117/2022 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicita elaboração de projeto de 
Lei para firmar Convênio com Instituição.
• Indicação nº 118/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicita a colocação de redutores de 
velocidade na avenida Jório Fernandes.
• Indicação nº 119/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicita a implementação de um
Projeto que fomente a prática do Esporte e Lazer na Avenida Jório Fernandes.
• TRIBUNA NO EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus 
parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto Lei 
Do Executivo
Nº 024/2022
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre autoriza a Desafetação e Alienação de 
bem imóvel de propriedade do município, na forma 
que especifica e dá Outras Providências.
Projeto Lei 
Do Executivo
Nº 026/2022
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a Celebrar 
Convênio com a Associação de Proteção e 
Valorização a Vida Animal – Por Amor, através de 
Contribuição, com limite e na forma que especifica
e dá outras providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 27 de outubro de 2022.
Denys de Morais Bezerra
Vereador Vice Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 03 de novembro de 2022, às 15 horas.
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