sessao nº 28

Ata da 12ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois (17/11/2022), na 
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra solicitou ao 1º Secretário da Mesa Teófilo Fernandes 
Pimenta Neto, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação 
de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências dos parlamentares Diego Murilo, 
Edmilson Leite e Rozeildo Pereira, justificadas pelo presidente. Com a presença de quórum 
suficiente o Presidente abriu a Sessão conforme Regimento Interno. EXPEDIENTE: Apreciação 
da ata da 10ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, lida 
e aprovada por todos; Correspondências recebidas: OFÍCIO 212/2022 – de autoria Do Prefeito 
Municipal Antônio Alves da Silva – Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – Que 
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caraúbas – RN e dá outras 
providências - encaminhar as comissões competentes; DOS VEREADORES: Indicação nº 
118/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo que solicita redutores de velocidades na 
avenida Jório Fernandes, zona urbana de Caraúbas – RN; Indicação nº 119/2022 – de autoria 
da Parlamentar Socorro Melo, solicita a Implementação de Projeto que fomente a prática do 
esporte e lazer na Avenida Jório Fernandes, zona urbana de Caraúbas – RN; Indicação nº 
120/2022 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite de Morais, solicita a Construção de 
Vestiários na Quadra Municipal de Esportes da Comunidade Rural da Mariana, retirado da pauta 
pela ausência do autor. Indicação nº 121/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, 
solicita a ampliação do efetivo Policial no Município de Caraúbas – RN; Indicação nº 122/2022 –
de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita que seja encaminha do Executivo 
Municipal aos Correios cópias das Leis Ordinárias que regulamentam os Novos Bairros e Ruas 
Criados na cidade de Caraúbas - RN; Indicação nº 123/2022 – de autoria do Parlamentar 
Givago Barreto, solicita a Construção de Um Novo Açougue Público Municipal em Caraúbas -
RN; Indicação nº 124/2022 – de autoria do Parlamentar Denys Morais, solicita o aumento de 
Novas Sessões Eleitorais no município de Caraúbas - RN; em seguida os edil Socorro Melo, 
Teófilo Fernandes, Denys de Morais e Francisco Jacinto, falaram sobre as indicações 
apresentadas na sessão de hoje, explicando que as mesmas são solicitações da própria 
população e que o gestor analise a execute dentro da medida do possível. ORDEM DO DIA:
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Pereira da Silva / PP; Paulo Givago Barreto 
Alves / PP; Denys De Morais Bezerra / PP; Francisco Jacinto Praxedes / PP; Francisco Hamilton 
Bezerra / PP; José Silvio Viana da Silva Tavares / PP; Maria do Socorro Praxedes de Melo / 
MDB; Teófilo Fernandes Pimenta Neto / PT; Requerimento Nº 015/2022 de autoria dos
Vereadores Teófilo Fernandes e Socorro Melo Solicitando a presença do Representante Legal 
do INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE para prestar 
esclarecimentos em Sessão ordinária, sobre o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 À 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 202055/2022. Para um 
dos autores edil Teófilo Fernandes essa solicitação se faz necessário para termos uma maior 
clareza das ações, atividades e gestão do referido Instituto para com a população caraubense. 
Fala um pouco do trabalho desenvolvido pelo mesmo. Em seguida a edil Socorro Melo, aborda a 
questão dos salários que o referido instituto atrasa o repasse para os servidores, precisamos 
saber o que de fato está acontecendo e onde podemos melhorar. Sem discursão o requerimento 
é colocado em votação e aprovado por todos. TRIBUNA POPULAR: Não Houve Inscritos;
Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Antônio Pereira da Silva / PP, 
agradece a todos presentes e nobres colegas vereadores por mais uma sessão, manda um 
abraço para todos que estão acompanhando pelas mídias sociais, fala do seu trabalho junto as 
comunidades rurais e ao esporte caraubense, com distribuição de ternos e bolas, finaliza 
desejando a todos uma boa semana e parabenizando o prefeito Juninho pelas ações 
desenvolvidas no município. Na sequencia o vereador Denys de Morais / PP. Parabeniza a 
todos por mais uma sessão realizada, agradece a todos que subscreveram sua indicação, 
finaliza convidando a todos para inauguração da reforma do Posto de Saúde do Distrito do São 
Geraldo, zona rural do município de Caraúbas – RN, agradece a Prefeito Juninho Alves por tal 
obra Em seguida o líder do governo nesta casa o parlamentar Francisco Jacinto Praxedes / PP
que agradeceu a todos por mais uma sessão, parabeniza o presidente da Casa pela condução 
do parlamento caraubense, fala do trabalho e das obras que vem sendo realizada pelo Governo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Juninho Alves, principalmente na área da saúde, reforça o 
convite para mais uma inauguração desta feita o posto dessaúde do São Geraldo, finaliza 
abordando pontos sobre o último pleito eleitoral e coloca seu mandato a disposição de toda 
população caraubense. Finalizando o presidente Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais 
uma sessão, fala das reuniões das comissões que começará a discutir o calendário da LOA 
2023, onde todos já receberam o mesmo, explica que na sexta-feira, dia 25 acontecerá nesta 
casa legislativa o mutirão da saúde visual, finaliza convidando a todos para mais uma entrega de 
obra do Prefeito Juninho Alves, o Posto de Saúde do Distrito de São Geraldo. por fim Convida 
todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 24/11/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a 
tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro
secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 17 de novembro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
SAUDAÇÕES:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
ABERTURA DA SESSÃO:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 12ª (décima
segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2022;
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa que faça a Leitura do Expediente
EXPEDIENTE:
• Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022;
DO EXECUTIVO:
• OFÍCIO 212/2022 – de autoria Do Prefeito Municipal Antônio Alves da Silva – Encaminha Projeto de 
Lei Complementar nº 001/2022 – Que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de 
Caraúbas – RN e dá outras providências;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 118/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo que solicita redutores de velocidades 
na avenida Jório Fernandes, zona urbana de Caraúbas – RN;
• Indicação nº 119/2022 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicita a Implementação de Projeto 
que fomente a prática do esporte e lazer na Avenida Jório Fernandes, zona urbana de Caraúbas – RN;
• Indicação nº 120/2022 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite de Morais, solicita a Construção de 
Vestiários na Quadra Municipal de Esportes da Comunidade Rural da Mariana.
• Indicação nº 121/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita a ampliação do efetivo 
Policial no Município de Caraúbas – RN;
• Indicação nº 122/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita que seja encaminha do 
Executivo Municipal aos Correios cópias das Leis Ordinárias que regulamentam os Novos Bairros e 
Ruas Criados na cidade de Caraúbas - RN;
• Indicação nº 123/2022 – de autoria do Parlamentar Givago Barreto, solicita a Construção de Um Novo 
Açougue Público Municipal em Caraúbas - RN;
• Indicação nº 124/2022 – de autoria do Parlamentar Denys Morais, solicita o aumento de Novas Sessões 
Eleitorais no município de Caraúbas - RN;
• TRIBUNA NO EXPEDIENTE: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em seus 
parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
ORDEM DO DIA:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes Pimenta, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Requerimento 
Nº 015/2022
Parlamentares 
Teófilo Fernandes 
e Socorro Melo 
Solicita a presença do Representante Legal do 
INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCAÇÃO DO 
RIO GRANDE DO NORTE para prestar 
esclarecimentos em Sessão ordinária, sobre o TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 À CHAMADA 
PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 202055/2022.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, paragrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 17 de novembro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 24 de novembro de 2022, às 15 horas.
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