sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três (23/02/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência dos Edis Diego Murilo Targino e Givago Barreto Alves, ausências
justificadas pelo Presidente. EXPEDIENTE, a saber: DO EXECUTIVO: Oficio 021/2023 –
GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 003/2023 
onde dispõe sobre: Atualiza o valor do piso salarial para os profissionais do magistério público e 
dá outras providências; DOS VEREADORES: Oficio 001/2023 – MD/CMC – de Autoria da Mesa 
Diretora, Encaminha Projetos de Decreto do Legislativo do nº 001/2023 ao nº 033/2023 que 
dispõe sobre: Concede Títulos de Cidadania Caraubense e dá Outras Providências –
Encaminhar as Comissões Competentes. Indicação nº 001/2023 – de autoria do Parlamentar 
José Silvio Viana – Solicita a Construção de Praça de Convivência na Comunidade Rural de 
Cachoeira - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 002/2023 – de autoria do 
Parlamentar José Sílvio Viana – Solicita Uma Ambulância para Comunidade Rural de Cachoeira 
- Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 003/2023 – de autoria da Parlamentar 
Socorro Melo – Solicita Uma Base Avançada do Serviço Atendimento Móvel de Urgência para o 
município de Caraúbas - Encaminhar ao Executivo Estadual e Gabinete do Deputado Estadual 
Dr. Bernardo Amorim; Indicação nº 004/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo –
Solicita abrigo para animais em Situação de Rua – Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 005/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Construção de 
Praça de Convivência com academia Popular na Comunidade Rural de Mirandas - Encaminhar 
ao Executivo Municipal; Indicação nº 006/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da 
Silva – Solicita a Iluminação do Campo de Futebol da Comunidade Rural de Miranda -
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 007/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio 
Pereira da Silva – Solicita a Construção de Uma UBS no PA de Petrolina - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 008/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da 
Silva – Solicita Uma Ambulância para Comunidade Rural de Apanha Peixe/São Geraldo-
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 009/2023 – de autoria do Parlamentar 
Francisco Jacinto Praxedes – Solicita Profissionais para que organize a questão do Trânsito no 
centro da Cidade de Caraúbas – RN - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
010/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação da Rua João 
Ferreira do Nascimento. Conjunto Guido Gurgel - Encaminhar ao Executivo Municipal; em 
seguida fez uso da Tribuna os Edis Antônio Pereira, Socorro Melo, Rozeildo Pereira, Francisco 
Jacinto e Teófilo Fernandes; O Presidente Hamilton Bezerra solicita a leitura do Requerimento nº 
001/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência 
Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 003/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal; o 
presidente coloca em discursão e em seguida votação que é aprovado por todos. Neste 
momento é paralisada a sessão para análise do projeto, na sequência o presidente Concede a 
Palavra aos Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003/2023, Teófilo 
Fernandes Pimenta Neto, que apresenta parecer oral, explicando a questão do Reajuste do Piso 
dos profissionais do magistério, vota favorável e parabeniza o gestor municipal por retroagir ao 
mês de fevereiro o pagamento aos servidores, solicita aos demais pares para serem favorável a 
aprovação do projeto de lei. Em seguida os Edis Francisco Jacinto e Antônio Pereira parabeniza 
o relator geral e ao gestor pela implantação do piso dos profissionais do magistério. Não 
havendo mais discursão o Projeto de Lei nº 003/2023 é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para 
verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum 
suficiente. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 002/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo 
Fernandes, Solicita a mesa diretora da Casa Legislativa uma audiência pública para debater a 
questão da regularização fundiária no município de Caraúbas – RN. O edil propositor afirma que 
nosso objetivo é promover uma Audiência Pública com o intuito de mobilizar a sociedade e 
debater junto com órgãos e entidades a questão da regularização fundiária no município de 
Caraúbas – RN, que em nosso município há um enorme número imóveis necessitando da 
regularização. Sem discursão é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tribuna 
Popular – Não Houve Inscritos. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi a parlamentar 
Socorro Melo, que agradece a todos por mais uma sessão e fala sobre o trabalho desenvolvido 
no Lar dos Idosos. Em seguida o parlamentar Antônio Pereira, que agradeceu a presença de 
todos, falou do início dos trabalhos desta casa e finalizou agradecendo ao gestor pelas obras 
realizadas em nosso município. Em Seguida o vereador Rozeildo Pereira que solicita junto ao 
prefeito que olhe mais para a comunidade de Mirandas que tanto necessita de melhorias e que 
sempre confiou na pessoa do gestor municipal em épocas eleições. Na sequencia Teófilo 
Fernandes que parabeniza a presidência pela condução da Câmara, fala dos objetivos no 
tocante ao ano de 2023 que possa ser um ano bastante produtivo com muitos benéficos para 
nosso município. Em seguida o edil Denys de Morais parabenizou a todos pelas indicações e 
solicitou do prefeito bem feitorias para a comunidade Bo’ água e região da várzea, finaliza 
afirmando que vai continuar lutando por dias melhores seja junto ao gestor municipal ou a 
governadora que precisa olhar e fazer um pouco mais pela nossa gente. Na sequencia o 
vereador Francisco Jacinto faz um elogio ao presidente pelo trabalho e ações que vem sendo 
desenvolvida por esta casa, parabeniza o prefeito Juninho Alves, por tudo que vem realizando 
no município, isso fruto de muito trabalho e honestidade. Finaliza a fala garantindo que vai 
sentar com o prefeito e buscar dias melhores não só para uma região de Caraúbas, mas sim 
para todo nosso território. Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a
todos por mais uma sessão, agradeceu também aos vereadores pela presença, fala um porco 
sobre o projeto aprovado nesta tarde, aborda as expectativas para o ano de 2023 e coloca a 
Câmara a disposições da população de nossa Caraúbas. Finaliza trazendo explicações sobre a 
sessão solene que concedera o título de cidadão caraubense a pessoas que vem contribuindo 
para o engrandecimento do nosso município. Por fim convida a todos para a próxima Sessão
Ordinária, dia 02/03/2023 e ás 09 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma 
sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram 
à Sessão. 
Caraúbas, 23 de fevereiro de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) 
vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 1ª 
(Primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
DO EXECUTIVO:
• Oficio 021/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
003/2023 onde dispõe sobre: Atualiza o valor do piso salarial para os profissionais do magistério público 
e dá outras providências 
DOS VEREADORES
• Oficio 001/2023 – MD/CMC – de Autoria da Mesa Diretora, Encaminha Projetos de Decreto do 
Legislativo do nº 001/2023 ao nº 033/2023 que dispõe sobre: Concede Títulos de Cidadania Caraubense 
e dá Outras Providências – Encaminhar as Comissões Competentes.
• Indicação nº 001/2023 – de autoria do Parlamentar José Silvio Viana – Solicita a Construção de Praça 
de Convivência na Comunidade Rural de Cachoeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 002/2023 – de autoria do Parlamentar José Sílvio Viana – Solicita Uma Ambulância para 
Comunidade Rural de Cachoeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 003/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Base Avançada do 
Serviço Atendimento Móvel de Urgência para o município de Caraúbas - Encaminhar ao Executivo 
Estadual e Gabinete do Deputado Estadual Dr. Bernardo Amorim;
• Indicação nº 004/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita abrigo para animais em 
Situação de Rua – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 005/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Construção de Praça de 
Convivência com academia Popular na Comunidade Rural de Mirandas - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 006/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Iluminação do 
Campo de Futebol da Comunidade Rural de Miranda - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 007/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Construção de 
Uma UBS no PA de Petrolina - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 008/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita Uma 
Ambulância para Comunidade Rural de Apanha Peixe/São Geraldo- Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 009/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes – Solicita Profissionais 
para que organize a questão do Trânsito no centro da Cidade de Caraúbas – RN - Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 010/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação da Rua 
João Ferreira do Nascimento. Conjunto Guido Gurgel - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 001/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 003/2023 – de autoria do Poder Executivo 
Municipal;
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada 
parlamentar terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e 
Vetos e de 03 (três) minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) 
minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta 
(seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Requerimento 
Nº 002/2023
Vereador 
Teófilo Fernandes 
Para debater a questão da regularização fundiária no 
município de Caraúbas – RN.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 23 de fevereiro de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 02 de Março de 2023, às 15 horas.
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