sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três (02/03/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência do Edil Givago Barreto Alves, ausência justificada pelo Presidente. 
EXPEDIENTE, a saber: DO EXECUTIVO: Oficio 028/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder 
Executivo Municipal, Encaminha a esta Casa Legislativa os nomes dos Parlamentares para 
serem o Líder e Vice-Líder do Governo na Câmara; DOS VEREADORES: Ofício 001/2023 –
BO/CMC – de autoria da bancada oposicionista, encaminha a esta casa legislativa os nomes 
dos parlamentares para serem o Líder e Vice-Líder da Bancada da Oposição; Oficio 001/2023 –
GV/CMC – de Autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta Neto, Encaminha Projetos de 
Lei do Legislativo do nº 001/2023 que dispõe sobre: Denomina a Guarda Municipal de Francisco 
Lopes Viera e dá outras Providências – Encaminhar as Comissões Competentes. Indicação nº 
011/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Construção de Uma Praça com 
Academia Popular na Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 012/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Roço e a 
Recuperação das Estradas Vicinais do nosso Município - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 013/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a 
Pavimentação na comunidade Rural de Mariana - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 014/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a 
Pavimentação no Projeto de Assentamento de Santa Agostinha - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 015/2023 – de autoria do Parlamentar José Silvio Viana – Solicita 
Redutores de Velocidade no perímetro urbano da RN 233, Avenida Adail Praxedes, sentido 
Caraúbas/Campo Grande e na Avenida Leto Fernandes, sentido Caraúbas/Apodi - Encaminhar 
ao DER; Indicação nº 016/2023 – de autoria do Parlamentar José Sílvio Viana – Solicita a 
Pavimentação do Bairro Padre Pedro Benevides - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 017/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Construção de Uma 
UBS na comunidade Rural do Igarapé - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 018/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Cobertura para 
Quadra de Esportes da Comunidade Rural de Cachoeira – Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 019/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Criação da 
Comenda Honra ao Mérito Martinho Lutero - Encaminhar a Mesa Diretora; Indicação nº 
020/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Criação de Uma 
Central de Atendimento de Ambulâncias - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
021/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes – Solicita um Aparelho de 
Tomógrafo para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo pereira da Silva - Encaminhar a Secretária de 
Estado da Saúde Pública; Indicação nº 022/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto 
Praxedes – Solicita a Construção de Um Mata-Burro na Comunidade Rural de Xique-Xique -
Encaminhar a Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Indicação nº 023/2023 
– de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação do Conjunto 
Habitacional Maria Bandeira - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 024/2023 – de 
autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Uma Praça com Academia 
Popular no PA de Santa Agostinha - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 025/2023 
– de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Uma Praça com 
Academia Popular no PA de Ursulina - Encaminhar ao Executivo Municipal; O presidente 
Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para 
abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: 
Projetos de Decretos do Nº 001/2023 ao Nº 033/2023 – de autoria dos Parlamentares, que 
Concede o Título de Cidadão Caraubense e dá Outras Providências, ficando cada edil com a 
indicação de três homenageados a saber: Edna Lucia da Rocha Linhares, Dacildo Fernandes de 
Andrade e Siderley Bezerra da Silva, de proposição do vereador presidente Hamilton Bezerra,
Elton Fonseca de Moura, Anderson Alves Gurgel e Elias Morais Santos de proposição do 
parlamentar Vice Presidente Denys de Morais; Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo, 
Arlindo da Silva Freitas e Ivna Mara Barreto Benevides Gurgel de propositura do vereador 
primeiro secretário Francisco Jacinto; Terezinha Alves Dantas do Nascimento, Madson Ferreira 
de Melo e Francisco das Chagas Costa Pimenta propositura do vereador segundo secretário 
José Silvio Viana; Antônio Barbosa Sobrinho e Airton José de Lima, proposição do parlamentar 
Antônio Pereira; Alexandre de Souza Palhano Ivair Araújo de Moraes e Maria Pereira Braga de 
Oliveira, proposição do edil Diego Murilo; Kaline Cristiane Ferreira de Andrade Amorim, Maria 
Bernadete Alves de Brito e Francisco Crispim Ferreira Lopes proposição do vereador Edmilson 
Leite; Edna Alves de Moraes, Íkaro Drêan da Silva Rêgo e José Ribamar Lopes propositura da 
vereadora Socorro Melo; Maria José Curinga Leite Alves, e José Nilton Santos da Costa
proposição do edil Givago Barreto; Francisco Henrique de Azevedo, José Lopes Cavalcante e 
Maria de Lourdes de Oliveira, propositura do vereador Rozeildo Pereira; e José Maria Júnior, 
Francisco Sales Sobrinho e Raimundo Canuto de Brito propositura do vereador Teófilo 
Fernandes; Segundo o relator parlamentar Teófilo Fernandes a iniciativa dos projetos de 
decretos tem respaldo legal, podendo fazê-los os Parlamentares, a matéria no mérito atende aos 
requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto 
constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se 
referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e 
recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa 
Legislativa. Em seguida o presidente coloca o parecer do relator em discursão e sem discursão 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Tribuna Popular – a única inscrita foi a 
coordenadora do SINDISPUMC, Wésia Sena, que agradece o espaço, fala do trabalho realizado 
pelo sindicato, agradece ao presidente pela parceria junto ao sindicato, e por fim finaliza 
agradecendo o convite para sessão solene que será realizada próximo quatro de março em 
comemoração a emancipação política do nosso município. Explicações Pessoais: a primeiro a 
fazer uso da fala foi a vereadora Socorro Melo agradece a todos por mais uma sessão e fala um 
pouco sobre suas indicações para receber o título de cidadão caraubense. Em seguida o edil 
Antônio Pereira, que agradeceu a presença de todos, falou do seu trabalho junto a população do 
nosso município e finaliza agradecendo a gestão do prefeito Juninho Alves por todo o trabalho
realizado principalmente na saúde com a entrega de mais uma ambulância. Em seguida o 
vereador Edmilson Leite, parabeniza pelas indicações dos líderes, deseja sorte e entendimento. 
Fala da história do seu partido MDB, finaliza desejando a todos um ótimo final de semana. Na 
sequência o edil vice presidente Denys de Morais, que agradece a todos por mais uma sessão,
agradece a toda população caraubense pelo título de vereador mais atuante, fala da importância
desse reconhecimento, fato que nos anima a seguir em frente nesta missão que Deus e o povo 
me confiou, finaliza agradecendo ao prefeito por mais uma ambulância entregue, desta feita na 
comunidade rural de cachoeira. Em Seguida o vereador primeiro Secretário Francisco Jacinto, 
fala um pouco sobre o papel do vereador para uma cidade, parabeniza o município pelos seus 
155 anos de emancipação, parabeniza a gestão municipal do prefeito Juninho Alves, pelas 
ações desenvolvidas dentro da semana de aniversário do nosso município, principalmente a 
entrega da ambulância, finaliza desejando a todos uma boa semana. Na sequência o 
parlamentar e líder do governo nesta Teófilo Fernandes, agradece a todos por mais uma sessão, 
fala da importância e confiança para com seu nome liderar a bancada do governo, parabeniza o 
edil Francisco Jacinto pelo o trabalho como liderança bem como a edil Socorro Melo pelo seu 
trabalho desenvolvido como líder de bancada da oposição, finaliza desejando uma boa sorte ao 
líder atual da bancada da oposição Vereador Rozeildo Pereira e se coloca a disposição para 
dialogar nesta casa. Por fim o vereador e líder da oposição Rozeildo Pereira, parabeniza a todos 
por mais uma sessão, agradece a bancada do MDB por escolher seu nome. parabeniza o edil 
Edmilson Leite pela sua história, deseja sorte ao vereador Teófilo Fernandes na liderança do 
governo, parabeniza o gestor pela ambulância da comunidade de cachoeira. Finaliza cobrando 
explicações sobre o atendimento médico na comunidade de Mirandas. Finalizando o presidente 
da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também aos 
vereadores pela presença, fala um porco sobre dos projetos de decretos aprovados nesta tarde,
fala sobre a programação da emancipação política do nosso município, 155 anos de história, 
parabeniza a empresa Celcivan Peças por representar Caraúbas em uma das maiores feiras 
empresarias da América Latina, em São Paulo, finaliza trazendo explicações sobre a sessão 
solene que concedera o título de cidadão caraubense a pessoas que vem contribuindo para o 
engrandecimento do nosso município e parabeniza o trabalho dos funcionários desta casa, a TV 
Câmara e Por fim convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 09/03/2023 e ás 17
horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto 
Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 02 de março de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 2ª (Segunda) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Primeira Sessão ordinária;
DO EXECUTIVO:
• Oficio 028/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha a esta Casa 
Legislativa os nomes dos Parlamentares para serem o Líder e Vice-Líder do Governo na Câmara;
DOS VEREADORES:
• Ofício 001/2023 – BO/CMC – de autoria da bancada oposicionista, encaminha a esta casa legislativa os
nomes dos parlamentares para serem o Líder e Vice-Líder da Bancada da Oposição;
• Oficio 001/2023 – GV/CMC – de Autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta Neto, Encaminha 
Projetos de Lei do Legislativo do nº 001/2023 que dispõe sobre: Denomina a Guarda Municipal de 
Francisco Lopes Viera e dá outras Providências – Encaminhar as Comissões Competentes.
• Indicação nº 011/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Construção de Uma 
Praça com Academia Popular na Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 012/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Roço e a Recuperação 
das Estradas Vicinais do nosso Município - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 013/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Pavimentação na
comunidade Rural de Mariana - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 014/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Pavimentação 
no Projeto de Assentamento de Santa Agostinha - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 015/2023 – de autoria do Parlamentar José Silvio Viana – Solicita Redutores de 
Velocidade no perímetro urbano da RN 233, Avenida Adail Praxedes, sentido Caraúbas/Campo Grande 
e na Avenida Leto Fernandes, sentido Caraúbas/Apodi - Encaminhar ao DER;
• Indicação nº 016/2023 – de autoria do Parlamentar José Sílvio Viana – Solicita a Pavimentação do 
Bairro Padre Pedro Benevides - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 017/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Construção de Uma UBS na 
comunidade Rural do Igarapé - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 018/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Cobertura para Quadra de 
Esportes da Comunidade Rural de Cachoeira – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 019/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Criação da Comenda 
Honra ao Mérito Martinho Lutero - Encaminhar a Mesa Diretora;
• Indicação nº 020/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Criação de 
Uma Central de Atendimento de Ambulâncias - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 021/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes – Solicita um Aparelho 
de Tomógrafo para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo pereira da Silva - Encaminhar a Secretária de 
Estado da Saúde Pública;
• Indicação nº 022/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes – Solicita a Construção 
de Um Mata-Burro na Comunidade Rural de Xique-Xique - Encaminhar a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos;
• Indicação nº 023/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação do 
Conjunto Habitacional Maria Bandeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 024/2023 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Uma 
Praça com Academia Popular no PA de Santa Agostinha - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 025/2023 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Uma 
Praça com Academia Popular no PA de Ursulina - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projetos de Decretos 
do Nº 001/2023 ao Nº 
033/2023
Parlamentares Concede o Título de Cidadão Caraubense e dá Outras 
Providências. 
Em Bloco
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 02 de março de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 09 de Março de 2023, às 15 horas.
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