sessao nº 23

Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (18.09.2015), 
realizou-se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 7ª (Sétima) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, 
em seguida solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que 
fizesse a chamada nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, 
que constou as ausências dos Parlamentares Edmilson Leite e Socorro Melo. A Sessão 
neste dia fez homenagens ao Dia do Funcionário Público Municipal. E tivemos a 
participação do Secretário Municipal de Educação, Sr. Robenildo Lima, que falou um 
pouco sobre o que faz um servidor público municipal. Os trabalhos continuaram com 
a apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 6ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2015, que após lida foi aprovada 
por todos os presentes. Convite do II SARAU do Educandário Êxito; Convite da 
Prefeitura – Semana de Educação Inclusiva de Caraúbas; Ofícios nºs 165 e 166 da 
Secretaria do Governo – Acusando recebimento de Requerimentos; Sanção das Leis 
nºs 1.133 a 1.139/2015 pelo Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 016/2015 – Ver. 
Hamilton Bezerra – Encaminhar as Comissões Competentes; Finalizado o Expediente, a
Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: que tinha em pauta para discussão e 
apreciação as seguintes matérias: Requerimento nº 091/2015 de autoria do Vereador
Sérgio Costa, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que trata da recuperação de
reservatório de Águas no PA de Santa Agostinha. O autor falou que estava atendendo 
a pedido de moradores, que lhe procuraram para apresentar esse pleito no sentido de 
buscar melhorias para esse reservatório de agua, pois os moradores sozinhos não tem 
como fazer tal obra, simples, mas de grande valia para a Comunidade. Não havendo 
mais discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 
092/2015 do Vereador Aílton Praxedes encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a Construção de um novo Cemitério Público em nossa Cidade. 
Diz o autor da matéria, que o objetivo da solicitação é devido a prevenção de 
problemas futuros, em não se ter mais onde os parentes colocarem seus entes 
queridos, em locais reservados para a moradia eterna, devido a superlotação do único 
Cemitério que temos na cidade. Continuou dizendo ser pertinente a solicitação e que 
em sessão anterior pediu os reparos nos cemitérios das comunidades rurais e bem 
como no da cidade. Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada 
unanimemente. Requerimento nº 093/2015 do Vereador Aílton Praxedes 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a participação mais efetiva do 
Conselho Municipal FUNDEB, no tocante ao transporte escolar. Sendo reconhecedor 
dos problemas enfrentados pelos estudantes, diz o autor da matéria, é que neste 
momento se solidariza com todos eles, dizendo ainda está disposto em ajudar no que 
for possível, e por isso coloca a matéria para mais uma discussão. Esta Casa faz o que 
pode para ajudar aos estudantes em todos os sentidos, mas infelizmente não tem 
autonomia de resolver as situações, pede e espera que seja resolvida pelo Governo 
Municipal. Ailton Praxedes falou ainda que a Prefeitura deve ter um pouco mais de 
prioridade com os Estudantes, e antes de procurarmos os culpados, juntos vamos 
resolver a situação. Participaram nas discussões os Edis Antonio Pereira, Assis Batista, 
Sérgio Costa, Eni Praxedes, Hamilton Bezerra, que em vossas palavras se utilizam de 
pronunciamentos que dizem o seguinte: O requerimento vem em boa hora. Pois a falta 
dos transportes escolares está afetando a vida estudantil dessa classe. O Edil Assis 
Batista faz um apanhado de quando estava secretário de Educação em 2011, onde 
faltaram ônibus apenas dois dias, mas hoje devido algumas situações, essa realidade é 
outra, e os estudantes devem sim, se organizarem e cobrar mais por melhorias. Ainda 
destacaram que a Educação gera um futuro de qualidade na vida dos estudantes, e 
que estarão sempre dispostos a ajudar. É um assunto muito tratado nesta Casa e ainda 
não tem nada em concreto, está mais do que na hora do Governo Municipal procurar 
uma solução para esta problemática que está desgastando a sociedade. Não havendo 
mais discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 
094/2015 do Vereador Antonio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a Construção de uma Quadra de Esportes no Projeto de Assentamento 
Glênio Sá. Em pedido dos atletas da Comunidade é que esta solicitação entra em 
debate, diz o autor. O Vereador Aílton Praxedes Fernandes diz ser importante que os 
atletas tenham onde treinarem, para então desenvolverem suas habilidades 
esportivas, e não somente, a quadra atenderá outras necessidades da Comunidade, 
em dispor de um local para realização de eventos. O Edil Sérgio Costa, em suas 
palavras aponta que o esporte ajuda na construção da boa conduta humana, e nos 
resta buscar ajuda em nossos Deputados, onde confiamos o voto e hoje estamos 
necessitando de ajuda por parte deles. O Edil Eni Praxedes, diz que o Prefeito Ademar 
foi o melhor Prefeito para o Esporte de Caraúbas até hoje. E é preciso que outras 
portas se abram para que estes benefícios sejam alcançados. Não havendo mais 
discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 095/2015 do 
Vereador Antonio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
implantação de redutor de velocidade na Rua Benjamim Constant. Sem discussões a 
matérias foi aprovada por todos. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu 
prosseguimento a Sessão indagando se os Colegas Vereadores teriam alguma 
PROPOSIÇÃO VERBAL a apresentarem. Não havendo nenhuma proposição verbal, 
foram prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde a plenária faz o uso da palavra, e na oportunidade foram inscritas 
cinco participações. Iniciando tivemos o representante da classe estudantil Joaby 
Figueiredo, que se dirigiu esta Casa em meio a um desabafo quanto ao Transporte 
Escolar para os universitários de Mossoró. Em virtude das necessidades de reparos que 
os ônibus precisam, e não é feita, eles tem quebrado com muita frequência e isso 
quando vai. E estou aqui apenas para pedir uma maior consideração por nós, em ver 
que nossa situação não é fácil, pois deixamos todas as tardes/noites nossas casas para 
buscarmos um futuro profissional digno, para que futuramente possamos 
desempenhar um bom papel na sociedade, na qual hoje vocês políticos precisam dela 
para se elegerem, e onde fica o papel de cada um de vocês nessa luta conosco. Pois já 
viemos outras vezes aqui com a mesma situação e nada ainda foi feito, acho um 
descaso conosco, desculpem as fortes expressões. Precisamos urgentemente que o 
Governo Municipal, mesmo não sendo Lei manter a categoria de estudantes 
universitários para o município, que é o que dizem sempre, tenha ao menos 
consideração em preservar seu eleitor, pois somos nós a classe intelectual que 
elegemos todos vocês aqui representados. E temos direitos assistidos pela Lei que rege 
a Educação para Todos, pois a Lei não trata apenas de estudantes da Educação Básica 
não, ela é para todos. O que custa compreender isso? E outra, não estamos aqui 
querendo aparecer ou desmerecer compromisso de ninguém, estamos apenas 
querendo resolver uma situação de longas datas. Finalizo deixando uma reflexão para 
todos, subam o primeiro degrau com fé, não é necessário ver os demais degraus, 
apenas dê o primeiro passo. O Secretário Robenildo de Lima, em suas palavras 
agradece aos Vereadores Hamilton Bezerra e Sérgio Costa, pela efetiva participação no 
acompanhamento aos processos da pasta da Educação. Continua falando da boa 
qualidade que está nossa merenda escolar, e pede que todos desta Casa façam um 
melhor acompanhamento da mesma antes da divulgação de qualquer relatório 
precipitado quanto a mesma. Reconhece ainda que a situação dos transportes 
escolares não é das melhores, e que tem pagado um preço altíssimo em relação a isso, 
isso devido alguns percalços financeiros, advindos do Governo do Estado, pois o 
município por si só não tem condições de fazer tudo. Já o Professor Dr. César 
Medeiros, em sua participação inicia dizendo ter um amor enorme por Caraúbas, não 
de nascido, mas por ter sido criado e desenvolvido sua vida toda aqui com este povo 
batalhador. Em seguida faz algumas sugestões a esta Casa, dizendo para que possam 
divulgar as matérias que serão discutidas na Sessão com pelos menos três dias de 
antecedências em redes sociais para que o povo possa se inteirar das discussões aqui 
feitas, e bem como posterior a elas. Depois enfatiza que o que está faltando nas 
solicitações desta Casa é fundamentação, para que o requerimento tenha uma melhor 
valia ao seu destinatário. Pede ainda que município possa rever a situação da 
Educação, que se encontra sem qualidade, apresentando baixos em índices de 
rendimento escolar. E pede ainda uma revisão na Lei Municipal que garante 1/3 ao 
Profissional da Educação, mas claramente o Professor. A representante do 
SINDSPUMC – Herculana Costa, Falou que tudo o que é discutido perpassa pelo 
Conselho do FUNDEB, fazendo sempre análises dos recursos, para onde estão sendo 
destinados, e que nunca foram omissos às questões da Educação, e que possam estar 
vendo alternativas para resolução das temáticas educacionais aqui abordadas. Finaliza 
fazendo sua homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal. Representante dos 
Demolays, Hierro Giovanni, convidando todos a participarem na Campanha de Doação 
de sangue, que acontecerá no dia 19 de setembro das 8h às 12h. Dentre os 
Parlamentares tivemos a participação do Vereador Antonio Pereira, que em suas 
palavras pede que a Secretaria de Saúde veja com carinho a situação dos pacientes, 
pois não tiver mais consulta, ligar avisando para que não deem a viagem perdida. E 
quanto a merenda escolar, tudo o que falou aqui foi verdade, e se quiser 
representante da educação, será trago provas para afirmar tudo o que disse. O Edil 
Assis Batista, agradece a Deus pela oportunidade mais uma vez, de poder debater 
assuntos em prol do crescimento de Caraúbas, onde aqui a democratização adentrou, 
onde todos tem a oportunidade de dizer e ouvir em seus questionamentos e dúvidas. 
E quanto aos índices Educacionais de Caraúbas, percebe alguns Equívocos, na fala do 
Colega César Filho, pois em Caraúbas em 2011 a Escola Antonio Carlos recebeu o 
Prêmio de melhor escola no tocante ao Processo de Ensino e Aprendizagem. O 
Vereador Sérgio Costa, Parabeniza aos servidores públicos municipais, e também a 
vereadora Socorro Melo pela passagem de seu aniversário. Acrescenta ainda nas 
discussões seu posicionamento em relação a greve da UERN que já passa de cem dias. 
Finaliza dizendo que está nesta Casa para fazer o que lhe compete, assim como diz o 
regimento interno, que desde o primeiro dia em que aqui entrei tenho tomado 
conhecimento. O Edil Aílton Praxedes Fernandes, Faz apontamentos sobre o 
pronunciamento do Prof. Dr. César Filho. Em dizer que a Educação de Caraúbas está 
em péssima qualidade. Percebo que o mesmo enquanto educador dessa Terra, deva 
rever seus conceitos, para então poder afirmar com tanta certeza o que está dizendo, 
pois acredito que assim como ele, os demais Professores se dedicam no que fazem, e 
por assim dizer, o inclui nesse fracasso educacional, ou não amigo?. E precisa caro 
amigo, falar daquilo que se tem propriedade, com fundamentos, e ainda se dirigiu a 
esta Casa com falta de respeito e se utilizou de palavras grosseiras, e ainda se acha no 
direito de dizer que a Educação de Caraúbas está de péssima qualidade, Ah! faça-me o 
favor!. O Edil Eni Praxedes, parabeniza ao dia do Funcionário Público Municipal e ao 
Aniversário da colega Vereadora socorro Melo. Se dirige ao Edil Antonio Pereira 
dizendo que houve falhas na merenda escolar, mas já foram sanadas. E ao Prof. César 
Filho, agradece sua participação em sugerir melhorias no trabalho desta distinta Casa, 
mas ignora alguns posicionamentos tomados pelo mesmo aqui, posicionamentos sem 
fundamentos. Finalizando as participações o Presidente Edson Moraes, parabeniza aos 
homenageados, e em seguida agradece ao Secretário de Educação o Sr. Robenildo 
Lima pela participação aqui, e ao Prefeito Ademar que juntos tem feito um brilhante 
trabalho na Educação de Caraúbas. E Pede desculpas ao Secretário em ter que ouvir 
barbaridades, de um homem que se diz Doutor em Educação. Quero dizer que a 
Educação de Caraúbas tem crescido, e que precisa cada vez mais de professores 
qualificados, mas que saibam realmente desenvolver seu papel, pois qualificação só no 
papel não vale muita coisa não. Encontramos várias infelicidades nas palavras do 
Colega Prof. Dr. César Filho, quando aqui se apresentou de forma desonrosa, em trajes 
inadequados para o momento, e como e não bastasse, ainda veio com palavras 
grosseiras afrontar aos maiores personagens da educação, os Professores. Assim 
finalizo, merecemos mais respeito, e que chegamos aqui pela mão do povo, e como 
nos colocaram também podem nos retirar se assim julgar necessário, e que lhe digo 
amigo César Filho, vem aí as eleições de 2016, se quiser saber como se faz nesta Casa, 
se candidate e venha contribuir com o povo também. E finaliza falando sobre a 
Audiência Pública que será realizada no dia 23 de setembro às 09h, nesta Casa, e 
também da próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de setembro do ano 
em curso, e eu Assis Batista, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente 
ata, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais 
vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 18de setembro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.