sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte e três dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três (23/03/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências do parlamentares Rozeildo Pereira e Diego Murilo, ambas justificadas 
pelo presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Terceira Sessão ordinária, lida e aprovada por 
unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio 033/2023 – GP/PMC – de autoria do Prefeito Municipal –
encaminha projeto de lei nº 004/2023, que disciplina, no âmbito do município de Caraúbas – RN, 
a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências - Encaminhar 
as Comissões Competentes em Caráter de Urgência; Oficio 036/2023 – GP/PMC – de autoria 
do Prefeito Municipal – encaminha em caráter de urgência projeto de lei nº 005/2023, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.827.500,00 (Um Milhão, 
Oitocentos e vinte sete mil quinhentos reais) e dá outras providências – Encaminhar as 
Comissões Competentes em Caráter de Urgência; DOS VEREADORES: Indicação nº 041/2023 
– de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Iluminação do Campo de 
Futebol da Comunidade Rural de Marrecas; Indicação nº 042/2023 – de autoria do Parlamentar 
Antônio Pereira da Silva – Solicita a Pavimentação dos Conjuntos Habitacionais Renascer e 
Antônio Linhares; Indicação nº 043/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita 
Uma Praça de Convivência na Comunidade Rural de Volta do Juazeiro; Indicação nº 044/2023 
– de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita Uma Praça de Convivência na 
Comunidade Rural de Pedrês; Indicação nº 045/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo
– Solicita a Implantação do Programa Café da Manhã Cidadão em nossa Cidade; Indicação nº 
046/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a Construção de Uma Passagem 
Molhada no Riacho do Poço da Baixa; Indicação nº 047/2023 - de autoria do Parlamentar 
Denys de Morais – Solicita a Construção de uma Passagem Molhada no Rio Sabe Muito;
Indicação nº 048/2023 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Iluminação do 
Campo de Futebol da Comunidade Rural da Mariana; Indicação nº 051/2023 de autoria do 
Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a continuidade da distribuição Kit’s de utensílios para 
recém nascidos à gestantes do município de Caraúbas/RN; todas encaminhadas para seus 
respectivos destinos; Uso da Tribuna após o Expediente: Fez uso os parlamentares Antônio 
Pereira, Denys de Morais, Edmilson Leite, Socorro Melo e Francisco Jacinto que explicaram as 
razões de vossas solicitações diante das indicações, cada um agradece a todos pelo apoio dos 
colegas parlamentares. o presidente solicita a leitura do Requerimento nº 003/2023 -
Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência 
Urgentíssima sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 004/2023 e 005/2023, lido, colocado em 
discursão e aprovado por todos; aceito o pedido de urgência o presidente Hamilton Bezerra 
paralisa a sessão por vinte minutos para que a comissão se reunia e apresente o parecer oral 
sobre os referidos projetos. Passado o tempo regimental o presidente concede a Palavra aos 
Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2023 e nº 005/2023; 
Parlamentar Teófilo Fernandes, que realiza explicações acerca dos projetos de lei, ambos têm 
respaldo legal e que é de extrema necessidade para o bom andamento a gestão pública e em
face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto 
pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua 
aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa. Não havendo mais discursão os projetos são 
colocados em votação e aprovado por todos; O presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro 
secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a 
chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo Nº 
001/2023 de autoria do Vereador Teófilo Fernandes que dispõe sobre: Denomina de Francisco 
Lopes Vieira a Guarda Municipal de Caraúbas - RN. O presidente convida os membros da 
guarda presentes na sessão a ficarem de pé, enquanto é lido o projeto junto com a biografia do
Senhor Francisco Lopes Vieira. Em seguida o relator geral do Projeto Vereador Teófilo 
Fernandes, apresenta as razões que levaram a escolha do nome do homenageado, solicita o 
apoio dos colegas para votarem favorável ao nosso parecer. O projeto tem respaldo legal e pelo 
seu aspecto constitucional e jurídico meu voto é favorável à aprovação na integra. Na sequência
os edis Edmilson Leite, Socorro Melo, Joaby Figueiredo, Pituka Garção, Denys de Morais,
Antônio Pereira, Francisco Jacinto e o Presidente Hamilton Bezerra que parabenizaram o autor 
do projeto, fala da pessoa que foi o Senhor Lopes Vieira, e sua identidade para com essa 
Guarda que sempre buscou por dias melhores para com a mesma, afirmam serem favorável ao 
parecer do relator. Não havendo mais discursão o projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Tribuna Popular – a primeira inscrita foi a coordenadora do SINDISPUMC, Wésia 
Sena, que agradece o espaço, fala do trabalho realizado pelo sindicato, agradece ao presidente 
pela parceria junto ao sindicato, parabeniza ao vereador Teófilo Fernandes pela justa 
homenagem ao saudoso Lopes Vieira, parabeniza a guarda municipal aqui presente e por fim 
finaliza abordando pontos sobre a realização das pré conferências da saúde realizada em cada 
UBS e convida a todos para participarem da conferência municipal da saúde a ser realizada no 
dia 28 de março, no auditório da UFERSA. Em seguida usou a Tribuna o Senhor Giuzélio 
Lobato, representando os familiares do Senhor Lopes Vieira, agradeceu a todos os vereadores 
que votaram favoráveis ao projeto de lei, com certeza mais que merecedor esse nome para a 
Guarda Municipal que Ele tanto amava. Fala um pouco sobre que foi Lopes Vieira,
principalmente para sua família e para sua pessoa que o considerava como uma Pai. Finaliza 
sua fala agradecendo mais uma vez pela oportunidade de ter convivido com o homem da 
grandeza do Senhor Lopes Vieira e esta casa está de parabéns pela justa homenagem 
promovida pelo autor edil Teófilo Fernandes. Explicações Pessoais: a primeiro a fazer uso da 
fala foi a vereadora Pricilene Cristina que agradece a todos por mais uma sessão e mais uma 
vez alegria de esta nesta casa de volta, quero agradecer ao prefeito Juninho Alves pela 
confiança e oportunidade de poder estar aqui mais uma vez representando o povo e 
contribuindo com esta casa. Agradecer ao amigo e vereador Givago Barreto, pela parceria e 
confiança em mim depositada. Faço questão de dizer a toda a população que o nosso mandato 
está à disposição e não poderia deixar de trazer uma palavra ao meu bairro Leandro Bezerra, 
bairro aonde eu nasci, me criei e moro até hoje. Parabéns a todos pelas indicações e conte 
sempre com o nosso mandato. Em seguida a vereadora Socorro Melo, que agradece ao prefeito 
Juninho Alves, pela iluminação pública colocado o Poço da Baixa e região, finaliza 
parabenizando e falando da alegria de está mais com vez com Pituka e pela primeira vez com 
Joaby, pessoas que tenho um carinho muito grande. Na sequência o edil Joaby Figueiredo que 
agradece a Deus pelo oportunidade de estar neste parlamento, servindo nossa gente, fala do 
seu trabalho na enfermagem, finaliza agradecendo a todos pela acolhida, ao Prefeito Juninho 
Alves e ao vereador Silvio Viana pela oportunidade e afirma que seu trabalho será para e pelo 
povo de nossa amada Caraúbas. O parlamentar Edmilson Leite, agradece a todos por mais 
uma sessão, parabeniza a vereadora Pituka e o Vereador Joaby pelo brilhante trabalho realizado 
em prol do nosso município, deseja sorte nesta nova empreitada, finaliza relatando o sofrimento 
de uma senhora que procurou cada um de nós esta tarde por questões de problemas de saúde 
do seu esposo, nós podemos ficar parados devemos fazer algo. Em seguida o edil Antônio 
Pereira, que agradeceu a presença de todos, falou do seu trabalho junto a população do nosso 
município e finaliza agradecendo a gestão do prefeito Juninho Alves por todo o trabalho 
realizado em Mirandas, parabeniza a Joaby e Pituka pela chegada a esta casa, deseja sorte e 
bom final de semana. Na sequência o edil vice presidente Denys de Morais, que agradece a 
todos por mais uma sessão, deseja boas-vindas a Joaby e Pituka, fala que vai continuar
reivindicando o que nosso povo precisar junto ao prefeito e que o mesmo consiga realizar, 
principalmente para região da Várzea. Finaliza solicitando do gestor municipal que crie a 
secretária municipal de esporte para que chegue mais benefícios para nosso município. Em 
Seguida o vereador primeiro Secretário Francisco Jacinto, parabeniza o funcionário desta casa 
Bento Germano pela passagem do seu aniversário. Parabeniza a gestão municipal do prefeito 
Juninho Alves, pelas ações desenvolvidas, aborda a questão do momento tenso na segurança 
vivido pelo nosso RN, ações devem ser tomadas para que acabe tudo isso e voltarmos a 
normalidade, finaliza desejando a todos uma boa semana. Na sequência o parlamentar e líder 
do governo nesta Teófilo Fernandes, agradece a todos por mais uma sessão, parabeniza Pítuka 
e Joaby para cheda a esta casa e coloca seu mandato a disposição. Agradece aos colegas pela 
aprovação do projeto de sua autoria, parabeniza a governadora do Estado pela atitude de 
combate a criminalidade para resolver a problemática da segurança pública, não é fácil, mas Ela 
esta conseguindo agindo com pulso firme. Finaliza parabenizando o prefeito Juninho Alves pelas 
ações que traz desenvolvimento para nosso município. Finalizando o presidente da sessão 
Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, desejar as boas-vindas a Pituka 
Garção e Joaby Figueiredo pela primeira sessão ordinária. Fala sobre os cursos de operador de 
maquinas que está acontecendo em parceria com o vereador Dennys Morais. Parabenizar o 
jovem João Victor da escola estadual Sebastião Gurgel pela medalha de ouro conquistada em 
Brasília no campeonato brasileiro escolar de atletismo. falar importância de todos acessarem, 
finaliza falando um pouco de como anda a obra da nova sede da câmara municipal. Por fim
convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 30/03/2023 e às 17 horas, nada mais 
havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro 
secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 23 de março de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 4ª (Quarta) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Terceira Sessão Ordinária;
DO EXECUTIVO:
Oficio 033/2023 – GP/PMC – de autoria do Prefeito Municipal – encaminha projeto de lei nº 004/2023, 
que disciplina, no âmbito do município de Caraúbas – RN, a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01 de 
abril de 2021 e dá outras providências - Encaminhar as Comissões Competentes em Caráter de 
Urgência;
Oficio 036/2023 – GP/PMC – de autoria do Prefeito Municipal – encaminha em caráter de urgência 
projeto de lei nº 005/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
1.827.500,00 (Um Milhão, Oitocentos e vinte sete mil quinhentos reais) e dá outras providências –
Encaminhar as Comissões Competentes em Caráter de Urgência;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 041/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Iluminação do 
Campo de Futebol da Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 042/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva – Solicita a Pavimentação 
dos Conjuntos Habitacionais Renascer e Antônio Linhares - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 043/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita Uma Praça de 
Convivência na Comunidade Rural de Volta do Juazeiro - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 044/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita Uma Praça de 
Convivência na Comunidade Rural de Pedrês - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 045/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a Implantação do Programa 
Café da Manhã Cidadão em nossa Cidade - Encaminhar ao Executivo Estadual e Dr. Berardo;
• Indicação nº 046/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a Construção de Uma 
Passagem Molhada no Riacho do Poço da Baixa – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 047/2023 - de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de uma 
Passagem Molhada no Rio Sabe Muito - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 048/2023 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Iluminação do Campo 
de Futebol da Comunidade Rural da Mariana - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 049/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Doação de 
Material Esportivo - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 050/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a colocação de 
placas de identificação nos Logradouros (ruas, avenidas, praças e afins) da cidade de Caraúbas/RN -
Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 051/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a continuidade da 
distribuição Kit’s de utensílios para recém nascidos à gestantes do município de Caraúbas/RN -
Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 003/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre os Projetos de Lei nº 004/2023 e 005/2023 – de autoria do Poder 
Executivo Municipal; 
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 001/2023
Vereador
Teófilo Fernandes
Denomina de Francisco Lopes Vieira a Guarda 
Municipal de Caraúbas - RN.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 23 de março de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 30 de Março de 2023, às 15 horas.
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