sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três (13/04/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a presença de todos os parlamentares. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Quinta Sessão 
ordinária, lida e aprovada por unanimidade; DOS VEREADORES: Ofício 002/2023 – GV/CMC￾Encaminha Projeto de Resolução 003/2023 - de autoria do Vereador Rozeildo Pereira da Silva –
dispondo sobre: Cria a Comenda de Honra ao Mérito Evangélico “Martinho Lutero” e dá outras 
providências – Encaminhar as Comissões Competentes; Indicação nº 063/2023 de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Instalação de Câmeras de Segurança nas 
Escolas Municipais - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 064/2023 de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Distribuição de Coletes de Proteção Balísticas 
para a Guarda Municipal de Caraúbas/RN - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
065/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a Construção de Uma quadra 
de esporte em tamanho reduzido na Rua General Souza Falcão - Encaminhar ao Executivo
Municipal; Indicação nº 066/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a 
Viabilidade Econômica Para a Contratação de Seguranças, instalação de cercas elétricas, 
elevação de muros e botão de pânico nas escolas municipais interligados com a Companhia de 
Polícia Militar - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 067/2023 de autoria do 
Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Construção de Abrigos para Passageiros nas 
entradas das comunidades rurais de Mariana e Cachoeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 068/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Urbanização de 
Parte da Avenida Benjamin Constant - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
069/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Conceção de Títulos de Terras 
para Assentamos de Projetos - Encaminhar ao INCRA; Indicação nº 070/2023 de autoria do 
Parlamentar Edmilson Leite – Solicita Serviços Estruturais na parede de Contenção da Lagoa do 
Apanha Peixe - Encaminhar ao Executivo Estadual; Indicação nº 071/2023 de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo – Solicita o retorno das cirurgias eletivas no hospital regional de 
Caraúbas - RN - Encaminhar ao Executivo Estadual; Indicação nº 072/2023 de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo – Solicita Redutores de Velocidade na Avenida Jório Fernandes -
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 073/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo 
Fernandes – Solicita a Pavimentação da Rua Hermógenes Geraldo da Costa - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 074/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes –
Solicita a Pavimentação da Rua Gregório Pessoa - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 075/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita Serviços de 
colocação de piçarra na Estrada Vicinal entre Sabe Muito, PA Ursulina e Mariana - Encaminhar 
ao Executivo Municipal; Indicação nº 076/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais –
Solicita a Construção de uma Passagem Molhada na Mariana (nas proximidades da residência 
do Senhor Gleydestone) - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 077/2023 de 
autoria do Parlamentar Hamilton Bezerra – Solicita a Pavimentação da Rua Manoel Teopompo -
Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso 
da tribuna os seguintes vereadores Rozeildo Pereira, Antônio Argemiro, Joaby Figueiredo, 
Denys de Morais, Socorro Melo e Edmilson Leite que explicaram os motivos das solicitações 
realizadas por meio de indicações, agradecem o apoio dos colegas e desta casa através do 
presidente Hamilton Bezerra. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro 
secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a 
chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 002/2023, 
de autoria da Mesa Diretora Dispondo sobre o reajuste do vencimento básico de servidores 
ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Realizado a leitura o relator Teófilo Fernandes apresenta que o referido Projeto de Resolução 
em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, 
voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a 
sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa. O presidente coloca em discursão e Não havendo mais 
discursão é colocado em votação e aprovado por todos. Tribuna Popular – não houveram 
inscritos. O presidente Hamilton Bezerra passa para as Explicações Pessoais: a primeiro a 
fazer uso da fala foi a vereadora Socorro Melo parabeniza a todos pelas indicações em especial 
os edis Joaby e Rozeildo, no tocante a questão das seguranças nas escolas, finaliza externo sua 
felicidade em vê uma indicação de sua autoria em pelo desenvolvimento, a Rua de Lazer, 
realizada todas as quartas-feiras na avenida Jório Fernandes. Em seguida a edil Pricilene 
Garção, que agradece a todos por mais uma sessão e as suas indicações, aborda a questão do 
retorno das cirurgias eletivas e das seguranças nas escolas, finaliza colocando seu mandato a 
disposição da população. Na sequência o parlamentar Joaby Figueiredo, que parabeniza as 
indicações de hoje, reforça mais uma vez a segurança nas escolas, fala da importância do 
parlamento unido e coloca seu gabinete a disposição da população caraubense. Em seguida o 
vereador Antônio Pereira que agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre a questão das 
chuvas e das estradas vicinais que estão sendo prioridade na gestão do prefeito Juninho Alves. 
O edil Vice Presidente Denys de Morais, parabeniza as indicações realizadas hoje, se solidariza 
com as famílias da região da várzea que tiveram suas casa invadidas pelas águas, afirma que 
vai cobrar providências para essa problemática não se repita e que quem teve prejuízos possam 
ter uma compensação, finaliza solicitando melhorias na Lagoa do Apanha Peixe, no tocante ao 
sangradouro. Em seguido vereador primeiro secretária Francisco Jacinto, parabeniza a todos por 
mais uma sessão em especial a todos funcionários desta casa, fala sobre a sua indicação 
realizada no expediente da sessão, fala das ações para amenizar os efeitos causados pelas 
fortes chuvas do Prefeito Juninho Alves, finaliza falando do seu esforço para o retorno das urnas 
eleitorais de Mirandas que irá funcionar agora no colégio do PA do 1º de Maio. Deseja a todos 
bom final de semana. Na sequência o Lider da Oposição vereador Rozeildo Pereira agradece a 
todos por uma sessão e suas indicações, aborda o motivo da sua solicitação para região do 
Belém, protocolou um oficio junto ao gabinete do prefeito, espero que o mesmo mande tomar 
providências, fala também do oficio enviado ao Governador em exercício Walter Alves, 
solicitando melhorias para Mirandas, finaliza sua fala levantando alguns questionamento de 
como se deu a distribuição das cestas básicas e se possível a secretária responsável nos 
enviara informações e deseja a todos um bom final de semana. Em seguida o Líder da situação 
edil Teófilo Fernandes deseja um sentimento de passar aos familiares de Dona Angelina, 
solicita que o cartório eleitoral faça uma divulgação de como se dará o funcionamento das urnas 
do colégio 1º de Maio, faz uma explanação dos últimos dias de chuvas e suas consequências, 
aborda o apoio incondicional do Governo Estadual, por meio da Governadora Fátima Bezerra, 
bem como do prefeito Juninho Alves, fala das ações do Governo Municipal, fala das visitas in 
loco que realizou junto o prefeito, bem como das reuniões que participou. Finaliza desejando a 
todos um bom final de semana e coloca seu gabinete a disposição de todos. Finalizando o 
presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre sua 
indicação e as pavimentações que estão para serem executadas pela gestão, aborda a questão 
de sua participação neste atual momento difícil que nosso município vivenciou com as fortes 
chuvas, esclarece que devido a este fato que irá participar da Marcha dos vereadores em 
Brasília, ficará para caso precise deste parlamento e mesmo esteja pronto a servir nossa gente, 
fala de sua participação cobrando, reivindicando melhorias para nossa população que foi afetada 
pelas chuvas, deseja o voto de pesar aos familiares de Dona Angelina, finaliza agradecendo a 
todos funcionários e Convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 120/04/2023, devido 
ao feriado da semana santa e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma 
sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram 
à Sessão. 
Caraúbas, 13 de abril de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 06ª (Sexta) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Quinta Sessão Ordinária;
DOS VEREADORES:
• Ofício 002/2023 – GV/CMC- Encaminha Projeto de Resolução 003/2023 - de autoria do Vereador
Rozeildo Pereira da Silva – dispondo sobre: Cria a Comenda de Honra ao Mérito Evangélico “Martinho 
Lutero” e dá outras providências – Encaminhar as Comissões Competentes;
• Indicação nº 063/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Instalação de 
Câmeras de Segurança nas Escolas Municipais - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 064/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita a Distribuição de 
Coletes de Proteção Balísticas para a Guarda Municipal de Caraúbas/RN - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 065/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a Construção de Uma 
quadra de esporte em tamanho reduzido na Rua General Souza Falcão - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 066/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Viabilidade Econômica 
Para a Contratação de Seguranças, instalação de cercas elétricas, elevação de muros e botão de pânico 
nas escolas municipais interligados com a Companhia de Polícia Militar - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 067/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Construção de Abrigos 
para Passageiros nas entradas das comunidades rurais de Mariana e Cachoeira - Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 068/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Urbanização de Parte da 
Avenida Benjamin Constant - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 069/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Conceção de Títulos de 
Terras para Assentamos de Projetos - Encaminhar ao INCRA;
• Indicação nº 070/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita Serviços Estruturais na 
parede de Contenção da Lagoa do Apanha Peixe - Encaminhar ao Executivo Estadual;
• Indicação nº 071/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita o retorno das cirurgias 
eletivas no hospital regional de Caraúbas - RN - Encaminhar ao Executivo Estadual;
• Indicação nº 072/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Redutores de Velocidade na 
Avenida Jório Fernandes - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 073/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação da Rua 
Hermógenes Geraldo da Costa - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 074/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Pavimentação da Rua 
Gregório Pessoa - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 075/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita Serviços de colocação de 
piçarra na Estrada Vicinal entre Sabe Muito, PA Ursulina e Mariana - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 076/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de uma 
Passagem Molhada na Mariana (nas proximidades da residência do Senhor Gleydestone) - Encaminhar 
ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 077/2023 de autoria do Parlamentar Hamilton Bezerra – Solicita a Pavimentação da Rua 
Manoel Teopompo - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de 
Resolução nº 
002/2023
Mesa 
Diretora
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico de 
servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder 
Legislativo municipal e dá outras providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 13 de abril de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 20 de Abril de 2023, às 15 horas.
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