sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três (20/04/2023), na sede provisória 
da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 126, Centro, 
realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência do parlamentar Diego Murilo. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Sexta Sessão 
ordinária, lida e aprovada por unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio nº 071/2023 – GP/PMC –
encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 – dispondo sobre autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar terreno a comunidade obra de Maria. Mediante cláusula de 
Inalienabilidade e reversibilidade ao Patrimônio de Município e dá Outras Providências –
encaminhar as comissões competentes; DOS VEREADORES: Indicação nº 078/2023 de 
autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita que seja ofertado nas aulas de 
educação física das escolas municipais a modalidade de artes marciais de Jiu-Jitsu –
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 079/2023 de autoria do Parlamentar Joaby 
Figueiredo – Solicita a Pavimentação da João Goulart - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 080/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Iluminação 
Pública da Avenida Adail Praxedes (RN 233), sentido Caraúbas-Campo Grande - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 081/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita 
aquisição de Uma Ambulância para Comunidade Rural do Santo Antônio - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 082/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita 
aquisição de Uma Ambulância para Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 083/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a 
Complementação da Pavimentação da Rua Ismael Siqueira Cortez - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 084/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a 
Pavimentação entre o Distrito do São Geraldo e o Sítio Apanha Peixe - Encaminhar ao Executivo 
Estadual; Indicação nº 085/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a 
Construção de Uma Praça de Convivência com Academia Popular na Rua Crispin Crispiniano 
dos Santos, Bairro Conjunto Nestor Fernandes - Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA 
TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Rozeildo 
Pereira, Antônio Argemiro, Joaby Figueiredo, Socorro Melo, Teófilo Fernandes e Edmilson Leite
que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem o 
apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra. Em seguida o 
presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de 
quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM 
DO DIA: o presidente passa a condução dos trabalhos para o vice presidente Denys de Morais. 
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2023 de autoria do Vereador Presidente Hamilton Bezerra 
que dispõe sobre: Denomina de Francileno de Gois a Praça de Bíblia do Município de Caraúbas 
– RN e dá Outras Providências. Segundo o relator Vereador Teófilo Fernandes o projeto de lei 
tem respaldo legal, e atende a todos os requisitos listados na leio organiza municipal, apresenta 
pontos importantes no tocante a escolha e vota favorável e solicita aos pares que acompanhe
seu parecer. Em seguida o autor do projeto de lei, Hamilton Bezerra agradece o parecer do 
relator explica o motivo da escolha do nome da praça da bíblia. Na sequencia os edis Francisco 
Jacinto, Joaby, Figueiredo, Antônio Pereira, Socorro Melo, Teófilo Fernandes, Pricilene Garção e 
Denys de Morais parabeniza o autor e relator da matéria e votam favorável ao mesmo. Não 
havendo mais discursão o referido projeto de lei é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Os trabalham retornam ao presidente Hamilton Bezerra. Projeto de Resolução nº 
003/2023 de autoria do Vereador Rozeildo Pereira Dispõe sobre a criação da Comenda Honra 
ao Mérito Evangélico “Martinho Lutero” e dá outras providências. Segundo o relator Vereador 
Teófilo Fernandes o projeto de lei tem respaldo legal, e atende a todos os requisitos listados na 
leio organiza municipal, apresenta pontos importantes no tocante a escolha e vota favorável e 
solicita aos pares que acompanhe seu parecer. Em seguida o autor do projeto de resolução, 
Rozeildo Pereira agradece o parecer do relator explica o motivo da escolha do nome da 
comenda e como a mesma se dará para proceder a entrega. Não havendo mais discursão o 
referido projeto de lei é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Moção de Parabéns 
Nº 002/2023 de autoria do Vereador Francisco Jacinto Pela passagem do aniversário da Escola 
Estadual Antônio Carlos. A mesma é lida, em seguida o autor parabeniza a história da escola, 
agradece a presença dos que fazem o Antônio Carlos e agradece o serviço prestado pelo 
mesmo, fez uso da fala agradecendo e parabenizando a instituição de ensino os edis Denys de 
Morais, Joaby Figueiredo, Teófilo Fernandes, Socorro Melo, Antônio Pereira e o presidente 
Hamilton Bezerra que parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo mais 
discussão a moção é colocada em votação e aprovado por unanimidade. A moção é entregue as 
diretoras da escola pelo presidente e autor. Moção de Parabéns Nº 003/2023 de autoria do 
Vereador Teófilo Fernandes Pela Realização da Primeira taça Pixote’s Vôlei de Areia 4x4. A
mesma é lida, em seguida o autor parabeniza o grupo Pixote’s de Vôlei de areia pelo trabalho
realizado e a realização do campeonato, agradece a presença dos que fazem o Grupo, fez uso 
da fala agradecendo e parabenizando o grupo os edis, Joaby Figueiredo, Francisco Jacinto, 
Socorro Melo, Antônio Pereira, Rozeildo pereira e o presidente Hamilton Bezerra que 
parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo mais discussão a moção é colocada 
em votação e aprovado por unanimidade. A moção é entregue ao cidadão Paulo Anderson 
representando o grupo Pixote’s de Vôlei de areia pelo presidente e autor. Os trabalhos passam 
para o vice presidente Denys de Morais. Moção de Reconhecimento e Aplausos Nº 002/2023
de autoria do Vereador Presidente Hamilton Bezerra Ao Atleta João Victor pela sua participação 
no Campeonato Brasileiro Escolar de Atletismo. A mesma é lida, em seguida o autor reconhece
o trabalho desenvolvido pelo jovem atleta, fala um pouco sobre o esporte em nossa cidade, 
agradece a presença de João Victor e agradece o os resultados alcançados pelo mesmo, fez 
uso da fala agradecendo e parabenizando a instituição de ensino os edis Denys de Morais, 
Joaby Figueiredo, Teófilo Fernandes, Socorro Melo, Antônio Pereira e Rozeildo Pereira que 
parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo mais discussão a moção é colocada 
em votação e aprovado por unanimidade. A moção é entregue ao atleta João Victor pelo vice 
presidente e autor. Os trabalham retornam ao presidente. Tribuna Popular – usaram a tribuna 
durante o espaço reservado as gestoras da escola Antônio Carlos, Professoras Herculana e 
Ireide, o representando grupo Pixote’s de Vôlei de Areia, Paulo Anderson, o Atleta João Victor e 
o Pastor Givanildo Leite, representando a Associação de Ministros Evangélicos de Caraúbas￾RN, todos agradeceram a Câmara, na pessoa do seu presidente Hamilton Bezerra, a todos os 
vereadores e autores das moções, esclareceram seus trabalhos realizados, seus objetivos e 
maiores dificuldades, porém afirmaram que continuaram a desenvolver suas atividades. O 
presidente Hamilton Bezerra passa para as Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso da 
fala foi vereador Edmilson Leite, que fala sobre a resposta do governo do estado no tocante a 
uma indicação realizada pelo seu gabinete, em seguida fala sobre a questão do transporte
escolar dos alunos da comunidade de Marrecas, que esperam muito tempo pelo Transporte 
Escolar para retornarem as suas casas, trazendo transtornos e os alunos nos cobraram que seja 
resolvido, espero a gestão resolva este fato. Em seguida o vereador Antônio Pereira que 
agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre as máquinas que estão trabalhando para 
recuperar as estradas, fala sobre seu apoio ao esporte. Finaliza desejando a todos uma boa 
semana. O edil Vice Presidente Denys de Morais, parabeniza as indicações realizadas hoje, fala 
mais uma de suas solicitações que vai continuar lutando por dias melhores para região da 
várzea, aborda a questão da ponte do Riacho Sabe Muito, finaliza agradecendo a todos que 
votaram e o elegeram o vereador mais atuante deste parlamento. Na sequencia a vereadora 
Socorro Melo, agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre a questão de três serviços de 
infraestrutura para amenizar os danos em alguns locais da cidade de nossa cidade. Finaliza 
desejando a todos uma boa semana. Em seguido vereador primeiro secretária Francisco 
Jacinto, parabeniza a todos por mais uma sessão em especial a todos funcionários desta casa,
parabeniza a gestão pelo corte de terra realizado em nosso município, finaliza colocando o seu 
mandato de parlamentar a disposição do povo e agradece os serviços de recuperação das 
estradas vicinais. Na sequência o Lider da Oposição vereador Rozeildo Pereira agradece a 
todos por uma sessão e suas indicações, ao presidente por aceitar seu projeto de resolução e 
finaliza agradecendo pela colocação das luzes na quadra de esportes das Mirandas. 
Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, a 
todos funcionários e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 27/04/2023, e às 17
horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto 
Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 20 de abril de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 07ª (Sétima) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
DO EXECUTIVO:
Oficio nº 071/2023 – GP/PMC – encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 – dispondo 
sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a comunidade obra de Maria. Mediante 
cláusula de Inalienabilidade e reversibilidade ao Patrimônio de Município e dá Outras Providências –
encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 078/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita que seja ofertado 
nas aulas de educação física das escolas municipais a modalidade de artes marciais de Jiu-Jitsu –
Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 079/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Pavimentação da João 
Goulart - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 080/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a Iluminação Pública da 
Avenida Adail Praxedes (RN 233), sentido Caraúbas-Campo Grande - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 081/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita aquisição de Uma 
Ambulância para Comunidade Rural do Santo Antônio - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 082/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita aquisição de Uma 
Ambulância para Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 083/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Complementação da 
Pavimentação da Rua Ismael Siqueira Cortez - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 084/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Pavimentação entre o 
Distrito do São Geraldo e o Sítio Apanha Peixe - Encaminhar ao Executivo Estadual;
• Indicação nº 085/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a Construção de Uma Praça 
de Convivência com Academia Popular na Rua Crispin Crispiniano dos Santos, Bairro Conjunto Nestor 
Fernandes - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 003/2023
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra
Denomina de Francileno de Gois a Praça de Bíblia do 
Município de Caraúbas – RN e dá Outras 
Providências.
Projeto de 
Resolução nº 
003/2023
Vereador 
Rozeildo Pereira
Dispõe sobre a criação da Comenda Honra ao Mérito 
Evangélico “Martinho Lutero” e dá outras 
providências.
Moção de Parabéns
Nº 002/2023 
Vereador 
Francisco Jacinto
Pela passagem do aniversário da Escola Estadual 
Antônio Carlos.
Moção de Parabéns
Nº 003/2023
Vereador 
Teófilo Fernandes 
Pela Realização da Primeira taça Pixote’s Vôlei de 
Areia 4x4.
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos 
Nº 002/2023
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra
Ao Atleta João Victor pela sua participação no 
Campeonato Brasileiro Escolar de Atletismo.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 20 de abril de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 27 de Abril de 2023, às 15 horas.
Acesse Nossas Mídias: Instagram: @camaradecaraubas - Facebook: Câmara de Caraúbas -
Site:Caraubas.rn.leg.br