sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três (04/05/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências dos parlamentares Edmilson Leite, Teófilo Fernandes e Rozeildo 
Pereira, todas justificadas pelo presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Sétima Sessão 
ordinária, lida e aprovada por unanimidade; CONVITE – CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA –
Desta da Padroeira do Bairro Sebastião Maltez, Conjunto Aroldo Maia e Bairro Pe. Pedro Benevides - 03 
a 13 de maio; DOS VEREADORES: Indicação nº 086/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo 
Pereira da Silva – Solicita que seja implantado nos transportes da Guarda Municipal Radio 
Comunicadores - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 087/2023 de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita o aumento no quantitativo na distribuição de 
fraudas geriátricas para os idosos – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 088/2023 
de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a construção de uma Rotatória na avenida 
Adil Praxedes (RN 233), próximo aos Estádio o TETEZÂO - Encaminhar ao DER/RN; Indicação 
nº 089/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a construção de Uma Praça de 
Convivência com Academia Popular no Bairro Pe. Pedro Benevides - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 090/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a 
Construção de Vestiários e a Cobertura da Quadra de Esportes da Mariana - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 091/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais –
Solicita a Construção de Uma Passagem Molhada sobre o Riacho do Mulato, trecho próximo a 
CETI dando acesso a Bó água e Volta do Juazeiro - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 092/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a Construção de 
Uma Passagem Molhada sobre o Riacho do Mulato, trecho que dá acesso a comunidades de 
Abderramant, Borracha, Riacho do Mulato e adjacência - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 093/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a distribuição 
mensal de Equipamento de Proteção Individual – EPI’s para catadores e profissionais da 
ACRESEA – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 094/2023 de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Reforma no terminal Rodoviário de Caraúbas – RN -
Encaminhar ao Executivo Municipal e ao DER - RN;
USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores 
Antônio Argemiro, Joaby Figueiredo, Socorro Melo, Denys de Morais, Pricilene Cristina e 
Francisco Jacinto que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, 
agradecem o apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra. Em 
seguida o presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para 
verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum 
suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno a 
comunidade obra de maria, mediante cláusula de inalienabilidade e reversibilidade ao patrimônio 
do município, e dá outras providências. É lido o parecer da relatoria sendo favorável a aprovação 
na integra do referido projeto de lei, o mesmo solicita aos pares desta casa a votarem favorável
ao parecer. Em seguida os edis Francisco Jacinto, Antônio Pereira, Socorro Melo e o presidente 
Hamilton Bezerra, parabeniza o executivo pela iniciativa e esta casa ira aprovar, pois é mais um 
benefício para nosso município. Não havendo mais discursão ´projeto de lei é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Moção de Reconhecimento e Aplausos Nº 003/2023 de 
autoria do Vereador Joaby Figueiredo Ao Grupo de Patrulheiros Ambientas – GPAM, Caraúbas 
– RN. Lida a moção o autor vereador Joaby Figueiredo fala do trabalho realizado pelo GPAM e 
diz ser mais que justo esta moção. Em seguida os edis Antônio Pereira, Pricilene Cristina, 
Socorro Melo e Francisco Jacinto Parabenizam o autor e o grupo pelo reconhecimento 
merecido. Não havendo mais discursão a moção é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. A moção é entregue ao representante do GPAM, senhor Rivaldo Fernandes.
Tribuna Popular – fez uso da tribuna durante o espaço reservado a Senhora Jacilene Torquato, 
representando a Obra a Maria que agradece ao presidente e a esta casa pela aprovação do 
projeto de lei, fala um pouco sobre os trabalhos realizado no município de Caraúbas – RN e 
região da Obra de Maria. Em seguida o Senhor Rivaldo Fernandes, que fala um pouco sobre as 
ações desenvolvidos pela ACRESEA, solicita mais apoio e agradece ao presidente Hamilton 
Bezerra e aos vereadores pela moção de reconhecimento. O presidente Hamilton Bezerra passa 
para as Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso da fala foi vereadora Socorro Melo. 
Agradece a todos por mais uma sessão, e aborda a questão dos animais de rua que estão 
sendo vítimas de violência, conclamas as autoridades para que juntos possamos buscar uma 
solução para que essa problemática seja resolvida. Finaliza agradecendo a todos pela presença 
na aula inaugural da faculdade UNINTE e agradece a secretaria de obras pela recuperação das 
estradas da região do igarapé. Em seguida o edil Joaby Figueiredo que parabeniza a todos por 
mais uma sessão, agradece a aprovação da moção, fala do EPI’S para ACRESEA, deixa seu 
Repúdio por tudo que acontecendo com os animais de rua. 
Na sequência o vereador Antônio Pereira que agradece ao prefeito Juninho por mais um Escola 
totalmente reformada, desta vez da comunidade de Mariana, ao Deputado Dr. Kerginaldo por 
tudo que esta realizando por nosso município e finaliza desejando a todos uma boa semana e 
coloca seu mandato a disposição do povo caraubense. Em seguida a vereadora Pricilene 
Garção, que parabeniza a todos pelas proposições e afirma que se for melhor para nosso 
município seu voto será sempre favorável, deixa os sentimentos a família do amigo Monteiro e 
de Seu Antônio Maior e finaliza repudiando os atos de violência contra os animais de rua. Na 
sequência o Vice Presidente Denys de Morais, parabeniza a todos por mais uma sessão, 
agradece ao prefeito Juninho Alves pela grande reforma da Escola da Mariana, climatizando 
também todas as salas de aula, solicitação de sua autoria, parabeniza a obra de Maria e ao 
GPAM pelos trabalhos, finaliza colocando seu mandato a disposição de todos e vai continuar 
lutando por dias melhores para nossa gente. Em seguida vereador primeiro secretária Francisco 
Jacinto, parabeniza a todos por mais uma sessão em especial a todos funcionários desta casa,
parabeniza a gestão pelas ações que vem desenvolvendo em nosso município em todas as 
áreas. Fala em especial da reforma e entrega da Escola da Mariana, fala da sua visita a 
comunidade rural do Santo Antônio, onde participou de algumas reuniões e vamos à luta para 
que as reivindicações sejam atendidas. Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, 
agradece a todos por mais uma sessão, a todos funcionários, estes que estão se capacitando em 
cursos oferecidos pelo Senado Federal, fala que já está disponível o balanço do ano de 2022 aqui da 
casa e no nosso portal da transparência. parabenizamos a todos pelo dia do trabalhador que foi na última
segunda feira. Externa seus sentimentos de pesar pela perca do grande musico e caraubense monteiro 
neto (monteiro de seu altino). Parabeniza o prefeito Juninho Alves pela reforma da escola Francisco de 
Acaci Viana, na comunidade de mariana e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 
11/05/2023, e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 04 de maio de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 08ª (oitava) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
• CONVITE – CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – Desta da Padroeira do Bairro Sebastião 
Maltez, Conjunto Aroldo Maia e Bairro Pe. Pedro Benevides - 03 a 13 de maio;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 086/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita que seja 
implantado nos transportes da Guarda Municipal Radio Comunicadores - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 087/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva – Solicita o aumento no 
quantitativo na distribuição de fraudas geriátricas para os idosos – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 088/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a construção de uma 
Rotatória na avenida Adil Praxedes (RN 233), próximo aos Estádio o TETEZÂO - Encaminhar ao 
DER/RN;
• Indicação nº 089/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a construção de Uma Praça 
de Convivência com Academia Popular no Bairro Pe. Pedro Benevides - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 090/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Vestiários 
e a Cobertura da Quadra de Esportes da Mariana - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 091/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais – Solicita a Construção de Uma 
Passagem Molhada sobre o Riacho do Mulato, trecho próximo a CETI dando acesso a Bó água e Volta do 
Juazeiro - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 092/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita a Construção de Uma 
Passagem Molhada sobre o Riacho do Mulato, trecho que dá acesso a comunidades de Abderramant, 
Borracha, Riacho do Mulato e adjacência - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 093/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo – Solicita a distribuição mensal de 
Equipamento de Proteção Individual – EPI’s para catadores e profissionais da ACRESEA – Encaminhar
ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 094/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita Uma Reforma no terminal 
Rodoviário de Caraúbas – RN - Encaminhar ao Executivo Municipal e ao DER - RN;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Executivo
Nº 006/2023
Poder Executivo 
Municipal
Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno a 
comunidade obra de maria, mediante cláusula de 
inalienabilidade e reversibilidade ao patrimônio do 
município, e dá outras providências.
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos 
Nº 003/2023
Vereador 
Joaby Figueiredo 
Ao Grupo de Patrulheiros Ambientas – GEPAM, 
Caraúbas – RN.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 04 de maio de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 11 de Maio de 2023, às 15 horas.
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