sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos dezoito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três (18/05/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências dos parlamentares Diego Murilo e Edmilson Leite, todas justificadas pelo 
presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Nona Sessão ordinária, lida e aprovada por 
unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio nº 090/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei nº 
010/2023, dispondo sobre, cria cargo de consultor geral no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Caraúbas – RN, fixa-lhe os vencimentos, altera as leis nº 833/2007 e 922/2013 e dá outras 
providências – encaminhar as comissões competentes; DOS VEREADORES: Indicação nº 
105/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva solicitando um Ônibus Escolar 
dentro do Perímetro urbano – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 106/2023 de 
autoria da Parlamentar Socorro Melo solicitando a elaboração de Um Projeto de Lei que 
implementa o Piso Nacional de Enfermagem – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação 
nº 107/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo solicitando a Iluminação Pública (Poste e 
Luminária) na Rua José Tertuliano da Silva. Bairro Sebastião Maltez – Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 108/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicitando a
Construção de Lombadas no perímetro urbano de Caraúbas – RN – Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 109/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva, 
solicitando reforma e utilização de prédio público na comunidade rural de Miranda – Encaminhar 
ao Executivo Municipal; Indicação nº 110/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da 
Silva, solicitando reforma do Prédio do Atendimento Médico da Comunidade Rural do Olho 
D’Água da Onça – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 111/2023 de autoria da
Parlamentar Pricilene Garção, solicitando construção de abrigo para passageiros nos PA’s 09 de 
outubro e 08 de março – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 112/2023 de autoria 
da Parlamentar Pricilene Garção, solicitando a implantação de Semáforos no perímetro urbano 
de Caraúbas - RN – Encaminhar ao DETRAN-RN; Indicação nº 113/2023 de autoria da 
Parlamentar Denys de Morais, solicitando a construção de abrigo para passageiros na Entrada 
de da comunidade de Língua de Vaca e Sabe Muito – Encaminhar ao Executivo Municipal; USO 
DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Tanildo 
Fernandes, Rozeildo Pereira, Antônio Argemiro, Denys de Morais, Francisco Jacinto, Socorro 
Melo e Pricilene Cristina que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de 
indicações, agradecem o apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton 
Bezerra. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou 
se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2023 de autoria do
Poder Executivo Municipal dispondo sobre a Autorização para abertura de crédito adicional 
especial no valor de 145.606,38 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e trinta e 
oito centavos) e dá outras providências. Segundo o relator vereador Teófilo Fernandes o projeto 
de lei atende todos os requisitos listados pela lei orgânica municipal, faz esclarecimentos acerca 
dos recursos e solicita o voto favorável dos edis presidente. Não havendo mais discursão o
Projeto de Lei é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo Nº 009/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo Autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) e dá 
outras providências. Para o relator geral Edil Teófilo Fernandes e em face do exposto, quanto ao 
aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já 
se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e 
recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa 
Legislativa. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Os projetos seguintes são apresentados em bloco pelo ilustre relator vereador
Teófilo Fernandes Pimentas Neto, Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 de autoria da 
Mesa Diretora que dispõe Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais no 
município de Caraúbas-RN e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023
de autoria da Mesa Diretora que dispõe Fixa Subsídios dos Vereadores no município de 
Caraúbas-RN e outras providências. Em seguida o ilustre vereador Teófilo Fernandes apresenta 
e esclarece o projeto de lei sobre os subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e 
vereadores, mostra os impactos financeiros orçamentários, esclarece que a nove anos não tem 
reajuste dos subsídios dos referidos agentes políticos, seguimos orientação do TCE-RN, não 
efetuando o reajuste durante a pandemia e desta feita estamos hoje aprovando para vigorar 
apenas na próxima legislatura e governo, ou seja, em 2025. Em seguida o edil Antônio Pereira 
fala alguns pontos e diz ser favorável ao relator, não havendo mais discursão os projetos é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tribuna Popular – Não houve inscritos. 
O presidente Hamilton Bezerra passa para as Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi 
a vereadora Maria do Socorro Praxedes de Melo, agradece a todos por mais uma sessão, 
solicita esclarecimento sobre o transporte dos profissionais de saúde para zona rural, que estão 
com dificuldade de chegarem aos seus locais de trabalho e externa pesar a família de Chico
Sales; Joaby Figueiredo, agradeceu a todos por mais uma sessão, fala da indicação para 
implementação do piso dos profissionais da enfermagem, diz ser de apoio e vamos a luta para 
que seja efetivado, finaliza desejando um bom final de semana a todos. Em seguida a vereadora 
Pricilene Cristina que agradece a todos por mais uma sessão e fala das suas indicações na 
tarde de hoje, coloca seu mandato a disposição da população. Na sequência o edil Denys De 
Morais Bezerra, parabeniza a todos pelas indicações e vamos continuar lutando por dias 
melhores para nossa gente e chama a população para nos acompanhar pelas mídias socias. Em 
seguida o edil Antônio Pereira da Silva, agradeceu ao presidente pelo trabalho realizado nesta 
casa, ao prefeito Juninho Alves, fala das suas solicitações e sempre vai está ouvindo o povo e 
trazendo para esta Casa, parabeniza e agradece a gestão municipal pelas obras entregues na 
comunidade rural de Mirandas, cinco no total, fala do seu apoio ao esporte do município e 
finaliza afirmando que continuará a fazer pela nossa gente. Na sequência o edil Francisco 
Jacinto Praxedes parabeniza a todos desta casa na pessoa do presidente pelo trabalho que 
vem sendo realizado e agradece de forma especial ao prefeito municipal Juninho Alves, pelas 
obras realizadas e entregues na comunidade rural de Mirandas, vimos no olhar dos que ali 
residem a satisfação pela a atenção que a comunidade vem recebendo do gestor, finaliza 
afirmando que lutará junto ao prefeito para que a comunidade continua a avançar para um futuro 
cada vez melhor. Em seguida o edil líder da oposição Rozeildo Pereira Da Silva agradece a 
todos por mais uma sessão e hoje está apenas para ser grato pelo retorno da ambulância da 
comunidade rural de Mirandas, deseja a todos um bom final de semana. Na sequência o líder do 
governo edil Teófilo Fernandes Pimenta Neto que esclarece sobre a questão dos transportes 
dos profissionais da saúde, parabeniza o secretário Itaécio pelas obras no açude Santo Antônio 
que trouxe mais segurança para os que ali utilizam, finaliza afirmando que esse será nosso 
papel de buscar dias melhores para nossa população. Finalizando o presidente da sessão 
Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, a todos funcionários, falar do dia de 
hoje, 18 de maio, dia do combate contra a exploração sexual da criança e adolescente, destaca que o 
poder legislativo está junto, a disposição de todos os departamentos para contribuir nesse trabalho de 
combate a exploração sexual das crianças e adolescentes. agradece pela participação dos vereadores 
na reunião das comissões e reforçar para que participem, toda terça feira as 09h00. relatar que 
participamos das entregas do poder executivo na comunidade de Mirandas e convida a todos para a 
próxima Sessão Ordinária, dia 25/05/2023, e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 18 de maio de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 10ª (décima) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
DO EXECUTIVO:
Oficio nº 090/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei nº 010/2023, dispondo sobre, cria cargo de 
consultor geral no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, fixa-lhe os vencimentos, altera as 
leis nº 833/2007 e 922/2013 e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 105/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva solicitando um Ônibus 
Escolar dentro do Perímetro urbano – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 106/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo solicitando a elaboração de Um Projeto 
de Lei que implementa o Piso Nacional de Enfermagem – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 107/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo solicitando a Iluminação Pública (Poste e 
Luminária) na Rua José Tertuliano da Silva. Bairro Sebastião Maltez – Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 108/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicitando a Construção de 
Lombadas no perímetro urbano de Caraúbas – RN – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 109/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva, solicitando reforma e 
utilização de prédio público na comunidade rural de Miranda – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 110/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva, solicitando reforma do 
Prédio do Atendimento Médico da Comunidade Rural do Olho D’Água da Onça – Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 111/2023 de autoria da Parlamentar Pricilene Garção, solicitando construção de abrigo para 
passageiros nos PA’s 09 de outubro e 08 de março – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 112/2023 de autoria da Parlamentar Pricilene Garção, solicitando a implantação de 
Semáforos no perímetro urbano de Caraúbas - RN – Encaminhar ao DETRAN-RN;
• Indicação nº 113/2023 de autoria da Parlamentar Denys de Morais, solicitando a construção de abrigo 
para passageiros na Entrada de da comunidade de Língua de Vaca e Sabe Muito – Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores:
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Executivo 
Nº 008/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Autorização para abertura de crédito adicional especial 
no valor de 145.606,38 (cento e quarenta e cinco mil, 
seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos) e dá 
outras providências.
Projeto de Lei do 
Executivo 
Nº 009/2023
Poder Executivo 
Municipal
Autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de 202.000,00 (duzentos e dois 
mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei do 
Legislativo nº 
004/2023
Mesa 
Diretora 
Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e 
Secretários Municipais no município de 
Caraúbas-RN e dá outras providências.
Projeto de Lei do 
Legislativo nº 
005/2023
Mesa 
Diretora 
Fixa Subsídios dos Vereadores no município de 
Caraúbas-RN e outras providências. 
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 18 de maio de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 25 de Maio de 2023, às 15 horas.
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