sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três (25/05/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o 
Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências dos parlamentares Socorro Melo e Teófilo 
Fernandes, todas justificadas pelo presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da décima Sessão 
ordinária, lida e aprovada por unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio nº 108/2023 – GP/PMC –
Encaminha Projeto de Lei nº 011/2023, autoriza a Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN a 
celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 
do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, com o objetivo de desenvolver projeto 
técnico de pesquisa científica da proposição de revisão da legislação municipal e análise da 
capacidade financeira do município de Caraúbas – RN, para realização do concurso público e dá 
outras providências – encaminhar as comissões competentes; DOS VEREADORES: Oficio nº 
001/2023 – GV/CMC – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, dispondo sobre, 
institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o Dia Municipal do Brega e dá outras 
providências – encaminhar as comissões competentes Indicação nº 112/2023 de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Construção de Abrigos para Moto Taxistas e 
Taxistas em diversos pontos de nossa cidade – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação 
nº 113/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando Detectores de Metais 
Portáteis nas portarias das Escolas Municipais – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação 
nº 114/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, solicitando a Pavimentação 
da Rua José de Anchieta Praxedes – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
115/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo, solicitando Parque Infantil Para a Praça 
Elizabeth Elita de Lima, Bairro Leandro Bezerra – Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA 
TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Rozeildo 
Pereira, Diego Murilo, Francisco Jacinto e Joaby Figueiredo que explicaram os motivos das 
solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem o apoio dos colegas e desta casa 
através do presidente Hamilton Bezerra. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra solicita ao 
primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, 
feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº 10 de 2023, Projeto de Lei nº 010/2023, de 18 de maio de 2023. EMENTA: Cria 
o cargo de CONSULTOR GERAL no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, fixa-lhe os 
vencimentos, altera as leis nº 833/2007 e 922/2013 e dá outras providências. Autor: Antônio 
Alves Da Silva - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica. O Relator Franscisco
Jacinto apresenta seu parecer favorável a aprovação e solicita aos seus pares que o acompanhe 
em sua relatoria. Não havendo mais discursão é projeto de lei é colocado em votação e 
aprovado por Unanimidade; Moção de Parabéns nº 004/2023 de autoria do Vereador Edmilson 
Leite Ao Atleta Jonhnatas Wesley de Morais por suas conquistas no Atletismo. O autor 
parabeniza o atleta por suas conquistas e afirma que irá apoiar o mesmo no que precisar. Os 
vereadores Denys de Morais, Francisco Jacinto, Antônio Pereira, Diego Murilo e Hamilton 
Bezerra, parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo mais discursão a moção é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade; Moção de Pesar nº 002/2023 de autoria do 
Parlamentar Edmilson Leite Pelo transcurso do Falecimento do Senhor Antônio Ferreira Pessoa. 
O Autor fala a pessoas que foi seu Antônio Miguel e diz que ficarão as lembranças da pessoa 
que El foi aqui na terra: Os vereadores Denys de Morais, Francisco Jacinto, Antônio Pereira, 
Diego Murilo e Hamilton Bezerra, parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo 
mais discursão a moção é colocado em votação e aprovado por unanimidade; os trabalham 
passam para o vice presidente Denys de Morais, Moção de Repúdio nº 001/2023 de autoria do 
Parlamentar Presidente Hamilton Bezerra, Contra Atos Racistas. O veador presidente Hamilton 
Bezerra, aborda a questão do racismo e diz que não pode mais ocorrer em pleno século XXI
atos desta natureza. Os vereadores Denys de Morais, Francisco Jacinto, Antônio Pereira e 
Diego Murilo parabenizam o autor e subscrevem a moção. Não havendo mais discursão a 
moção é colocada em votação e aprovada por todos. Tribuna Popular – Dentro da Tribuna 
Popular fizeram uso do espaço reservado o Senhor Wesley de Morais que agradeceu a Moção 
de Parabéns a Ele conferida na sessão; e a Senhora Socorro que agradeceu em nome da 
família de Antônio Miguel, a moção de Pesar. O presidente Hamilton Bezerra passa para as 
Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi Antônio Pereira da Silva / PP, que agradeceu 
a todos por mais sessão, falou da sua luta em prol do povo e que esteve na comunidade de 
Santo Antônio ouvindo a população daquela região, finaliza desejando a todos um bom final de 
semana e agradecendo a todos os envolvidos na questão da realização do Plebiscito de 
Mirandas. Em seguida o vice presidente Denys De Morais Bezerra / PP, parabeniza a todos por 
mais uma sessão, coloca seu mandato a disposição do povo, finaliza agradecendo ao gestor 
municipal pelas ações em nosso município e ao presidente desta casa pela luta em Natal sobre 
a questão de Mirandas. Na sequência o edil Diego Murilo Targino Santos / MDB; parabenizou a 
todos pela sessão realizada, as indicações, os projetos e as moções todas importantes 
aprovadas aqui, finaliza colocando seu mandato a disposição do povo de Caraúbas – RN e 
parabenizando a todos em nome do presidente Hamilton Bezerra pela ida a Natal lutar pela 
realização do plebiscito de Mirandas; em seguida o edil Joaby Figueiredo que trouxe a alegria da 
aprovação na assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Norte do Plebiscito na questão
de Mirandas voltar a ser de Caraúbas – RN. Edmilson Leite de Morais / MDB; fala sobre a ida a 
Natal para lutar por Mirandas, foi bastante proveitosa e agradece ao presidente pela iniciativa de 
levar todos, fala mais uma vez das suas matérias e finaliza colocando seu mandato a disporão
de todos. Na sequência o vereador primeiro secretário Francisco Jacinto Praxedes / PP;
agradece a todos por mais uma sessão parabeniza o presidente pela grande atitude de nos 
levarmos até a capital do estado para na Assembleia Legislativa do nosso Estado e juntos 
lutarmos pelo o retorno das Mirandas para nosso município, vai ficar na história declarou o 
vereador, fala das ações do prefeito Juninho Alves dentro desse processo, Ezequiel, os 
Deputados DR. Kerginaldo e Bernardo, finaliza afirmando que continuará cobrando para que 
seja realizado o plebiscito e que a população de Mirandas decidam a quem eles pertencem. Na 
sequência o vereador líder da oposição Rozeildo Pereira Da Silva / MDB; agradeceu a todos por 
mais uma sessão, parabenizou o presidente Hamilton Bezerra por ter levado todos a capital do 
Estado para participar da sessão na Assembleia Legislativa do Estado onde os deputados 
aprovaram por unanimidade a realização de um plebiscito para que Mirandas retornem ao 
município de Caraúbas – RN, agradeceu ao deputado Dr. Bernardo e ao empresário Ferreira,
fala da sua luta em prol da população e finaliza desejando a todos um bom final de semana.
Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, a 
todos funcionários, falar sobre a viagem até a assembleia. para juntos lutar pelo plebiscito de 
Miranda; relatou a importância desses momentos independente de lado político, estarmos juntos 
em prol do nosso Município. convidou para a reunião das comissões para discutir o projeto do 
poder executivo, terça feira; e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 01/06/2023, 
e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco 
Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 25 de maio de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
 
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 11ª (décima
primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
DOS VEREADORES:
Oficio nº 001/2023 – GV/CMC – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, dispondo sobre, 
institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o Dia Municipal do Brega e dá outras providências –
encaminhar as comissões competentes
• Indicação nº 112/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Construção de Abrigos 
para Moto Taxistas e Taxistas em diversos pontos de nossa cidade – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 113/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando Detectores de Metais 
Portáteis nas portarias das Escolas Municipais – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 114/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, solicitando a Pavimentação 
da Rua José de Anchieta Praxedes – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 115/2023 de autoria do Parlamentar Joaby Figueiredo, solicitando Parque Infantil Para a 
Praça Elizabeth Elita de Lima, Bairro Leandro Bezerra – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores:
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Executivo 
Nº 010/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Cria cargo de consultor geral no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Caraúbas – RN, fixa-lhe os vencimentos, 
altera as leis nº 833/2007 e 922/2013 e dá outras 
providências.
Moção de Parabéns 
Nº 004/2023
Vereador 
Edmilson Leite 
Ao Atleta Jonhnatas Wesley de Morais por suas 
conquistas no Atletismo. 
Moção de Pesar
Nº 002/2023
Vereador 
Edmilson Leite
Pelo transcurso do Falecimento do Senhor Antônio 
Ferreira Pessoa.
Moção de Repúdio 
Nº 001/2023
Vereador 
Presidente 
Hamilton Bezerra 
Contra Atos de Injuria Racial (Racismo). 
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 25 de maio de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 01 de junho de 2023, às 15 horas.
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