sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Ao primeiro dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três (01/06/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 12ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o 
Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou a ausência do parlamentar Silvio Viana. EXPEDIENTE, a saber:
Ata da décima primeira Sessão ordinária, lida e aprovada por unanimidade; DO EXECUTIVO:
Oficio nº 112/2023 – GP/PMC – Encaminha Projetos de Lei do Executivo nº 012/2023 e 
013/2023, dispondo respectivamente sobre, abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
1.000,000,00 (um milhão de reais); e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
28.525,00(vinte e oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências – apreciar 
em caráter de urgência urgentíssima; DOS VEREADORES: Indicação nº 116/2023 de autoria 
do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Cobertura da Quadra de Esportes da comunidade 
de Miranda – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 117/2023 de autoria do 
Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando construção de Praça de Convivência com academia 
popular no Conjunto Habitacional Josenildo Amorim – Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 118/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, solicitando dois 
Leitos de UTI para o hospital Regional de Caraúbas - RN – Encaminhar ao Executivo Estadual;
Indicação nº 119/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando Reforma na 
Escola Municipal Manassés Braga Vieira, Comunidade de Santo Antônio – Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 120/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, 
solicitando redutores de Velocidade na RN 233, sentido Caraúbas-RN Apodi-RN – Encaminhar 
ao DER/RN; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes 
vereadores Rozeildo Pereira Da Silva / MDB ; 2 - Francisco Jacinto Praxedes / PP ; 3 - Antônio 
Pereira da Silva / PP ; 4 - Edmilson Leite de Morais / MDB, que explicaram os motivos das 
solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem o apoio dos colegas e desta casa 
através do presidente Hamilton Bezerra. O presidente solicita a leitura do Requerimento nº 
003/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de 
Urgência Urgentíssima sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 012/2023 e 013/2023, lido, 
colocado em discursão e aprovado por todos; aceito o pedido de urgência o presidente Hamilton 
Bezerra paralisa a sessão por vinte minutos para que a comissão se reunia e apresente o 
parecer oral sobre os referidos projetos. Passado o tempo regimental o presidente concede a 
Palavra ao Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2023 edil Diego 
Murilo, que realiza explicações acerca do projeto de lei, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), destinados a reforma e 
ampliação do açougue público municipal, o mesmo têm respaldo legal e que é de extrema 
necessidade e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental 
da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Não havendo mais discursão o projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o edil Teófilo Fernandes Relator 
Geral do Projeto de Lei nº 013/2023 que dispõe abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 28.525,00(vinte e oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências, 
destinados aos afetados pelas fortes chuvas no município de Caraúbas – RN, relator apresenta 
explicações, fala que o projeto de lei atende todos os requisitos listados na lei orgânica e vota 
favorável solicitando dos pares que sigam seu parecer. Não havendo mais discursão o projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra 
solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem 
do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 11 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo 
sobre Autoriza a Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN a celebrar convênio coma Fundação 
para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte -
FUNCITERN, com o objetivo de desenvolver projeto técnico de pesquisa científica da proposição 
de revisão da legislação municipal e análise da capacidade financeira do município de Caraúbas 
- RN para realização de concurso público e dá outras providências. O Relator Teófilo Fernandes 
apresenta seu parecer favorável à aprovação e solicita aos seus pares que o acompanhe em 
sua relatoria. Apresenta esclarecimentos necessários no tocante ao projeto de lei. Não havendo 
mais discursão é projeto de lei é colocado em votação e aprovado por Unanimidade. Moção de 
Reconhecimento e Aplausos Nº 004/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, A 
Senhorita Williana Samara Praxedes por todo trabalho realizado em prol do município de 
Caraúbas – RN; a moção é lida e o Autor apresenta sua justificativa da homenagem 
apresentada nesta sessão. Em seguida os edis Teófilo Fernandes, Rozeildo Pereira, Denys de 
Morais, Francisco Jacinto, Pricilene Cristina, Socorro Melo, Edmilson Leite e o Presidente 
Hamilton Bezerra, parabenizaram o autor e relataram o trabalho de suma importância realizado 
por Samara em prol do nosso município. Não havendo mais discursão a moção é colocada em 
votação e Aprovada Por Unanimidade; Tribuna Popular – Fez uso da tribuna Popular a 
Senhorita Williana Samara, que agradeceu pela Moção de Reconhecimento e Aplausos 
destinada a sua pessoa. Agradeceu a todos os vereadores pela homenagem. E relatou um 
pouco do seu trabalho realizado em Caraúbas – RN. O presidente Hamilton Bezerra passa para 
as Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o vereador Denys De Morais Bezerra / 
PP; parabeniza a todos por mais uma sessão, fala da questão das cirurgias eletivas do nosso 
Estado, onde precisamos cobrar a volta para o Hospital de Caraúbas – RN, por fim agradece ao 
deputado Dr. Kerginaldo por estar apoiando na realização de cirurgias. Em seguida o Edil 
Edmilson Leite de Morais / MDB; agradece a todos por mais uma sessão, fala da sua atuação 
parlamentar da sua luta em prol do povo, aborda sobre o que de fato são as verbas 
indenizatórias e como são aplicados esses recursos e finaliza enfatizando a questão das 
cirurgias e agradece ao deputado Dr. Bernardo pelo apoio na realização de muitas cirurgias. Na 
sequência a Edil Maria do Socorro Praxedes de Melo / MDB; que fala da sua atuação 
parlamentar, aborda as cirurgias que a mesma vem conseguindo através és do gabinete de Dr. 
Bernardo, mas parabeniza e esclarece que o Hospital regional de nossa cidade que até janeiro 
realizou várias cirurgias eletivas, finaliza desejando a todos um bom final de semana; em 
seguida o vereador Antônio Pereira da Silva / PP presta contas de sua atuação em muitas áreas 
do seu mandato, fala de sua contribuição para com pessoas que necessitam de cirurgias, 
agradece ao deputado estadual Dr. Kerginaldo pelo apoio na realização das mesmas; na 
sequência o vereador Francisco Jacinto Praxedes / PP; que agradece a limpeza que foi 
realizada no bairro Pe. Pedro Benevides, a gestão municipal, solicitação do seu gabinete, fala da 
questão de Mirandas, esclarece a questão da responsabilidade da saúde e dos serviços 
prestados pelo nosso Hospital, e que ainda realizam cirurgias, e atualmente está sendo estrutura 
com benfeitorias, finaliza colocando seu mandado a disposição de todos. Em seguida o líder de 
do governo vereador Teófilo Fernandes que agradece a todos por mais uma sessão, justifica a 
sua ausência na última sessão, esclarece como estão as cirurgias eletivas e as parcerias 
firmadas entre prefeitura, estado e terceirizadas, por fim deseja a todos boas festividades 
juninas. Em seguida o líder da oposição vereador Rozeildo Pereira Da Silva / MDB; parabeniza a 
todos por mais uma sessão, fala sobre a questão do hospital regional e sua responsabilidade 
estadual, fala sobre a questão do ar condicionado na sala de aula para que alunos com 
deficiência possa estudar com mais qualidade, bem como sobre a distribuição de remédios, 
convida a todos para assistirem a sessão e vê o que estamos fazendo, finaliza abordando a 
questão do convênio com associação Por Amor e coloca seu mandato a disposição Finalizando
o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, a todos 
funcionários pela decoração junina, fala sobre o projeto de lei que foi aprovado, que permite um 
convênio para que possa ser realizado um diagnóstico sobre o concurso público, convidou para 
a reunião das comissões para discutir o projeto do poder executivo, terça feira; e convida a todos 
para a próxima Sessão Ordinária, dia 15/06/2023, e às 17 horas, nada mais havendo a tratar 
declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a 
presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 01 de junho de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
 
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 12ª (décima
segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
• CONVITE – CAPELA DE SANTO ANT ÔNIO – Festa do Padroeiro do Bairro Leandro Bezerra - 01 a 
13 de JUNHO;
DO EXECUTIVO:
Oficio nº 112/2023 – GP/PMC – Encaminha Projetos de Lei do Executivo nº 012/2023 e 013/2023, 
dispondo respectivamente sobre, abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,000,00 (um 
milhão de reais); e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais) 
e dá outras providências – apreciar em caráter de urgência urgentíssima;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 116/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Cobertura da Quadra de 
Esportes da comunidade de Miranda – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 117/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando construção de Praça de 
Convivência com academia popular no Conjunto Habitacional Josenildo Amorim – Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 118/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, solicitando dois Leitos de 
UTI para o hospital Regional de Car6aúbas - RN – Encaminhar ao Executivo Estadual;
• Indicação nº 119/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando Reforma na Escola 
Municipal Manassés Braga Vieira, Comunidade de Santo Antônio – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 120/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, solicitando redutores de Velocidade na 
RN 233, sentido Caraúbas-RN Apodi-RN – Encaminhar ao DER/RN;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 004/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre os Projetos de Lei nº 012/2023 e 013/2023 – de autoria do Poder 
Executivo Municipal; 
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores:
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Executivo 
Nº 011/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN a celebrar 
convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da 
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do 
Norte – FUNCITERN, com o objetivo de desenvolver projeto 
técnico de pesquisa científica da proposição de revisão da 
legislação municipal e análise da capacidade financeira do 
município de Caraúbas – RN, para realização do concurso 
público e dá outras providências
Moção de 
Reconhecimento e 
|Aplausos 
Nº 004/2023
Vereador 
Antônio Pereira 
A Senhorita Williana Samara Praxedes por todo 
trabalho realizado em prol do município de Caraúbas –
RN;
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 01 de junho de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 15 de junho de 2023, às 15 horas.
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