sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos quinze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três (15/06/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 13ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o 
Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências dos parlamentares Edmilson Leite, Socorro Melo, 
Diego Murilo e Teófilo Fernandes. EXPEDIENTE, a saber: Ata da décima segunda Sessão 
ordinária, lida e aprovada por unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio nº 118/2023 – GP/PMC –
Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, dispondo sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências –
apreciar em caráter de urgência urgentíssima; DOS VEREADORES: Oficio nº 118/2023 –
GV/CMC – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, dispondo sobre a criação da Semana 
de Incentivo e Valorização da Cajucultura no Município de Caraúbas – RN e dá outras providências –
encaminhar as comissões competentes; Indicação nº 121/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo 
Pereira, solicitando a Colocação de Câmeras de Segurança nas principais ruas e avenidas da 
cidade Caraúbas - RN – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 122/2023 de autoria 
do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando construção de Praça de Convivência com 
Academia Popular no PA Santa Clara – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
123/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando a instalação de Poço no PA 1º 
de Maio – Encaminhar ao DNOCS; Indicação nº 124/2023 de autoria do Parlamentar Antônio 
Pereira, solicitando a construção de Uma Adutora no PA José Sotero (Vila Belo Ares) –
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 125/2023 de autoria do Parlamentar Denys de 
Morais, solicitando a Construção de Uma Praça de Convivência com Academia Popular na 
Mariana II – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 126/2023 de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo, solicitando Iluminação Pública na Rua Severina da Silva, Bairro Júlio 
Ferreira – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 127/2023 de autoria do 
Parlamentar Sílvio Viana, solicitando Iluminação de Led para a Quadra de Esportes da 
Comunidade rural da Cachoeira – Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA 
APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Rozeildo Pereira Da 
Silva / MDB ; 2 - Antônio Pereira da Silva / PP ; 3 – Denys de Morais / PP e Francisco Jacinto / 
PP, que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem o 
apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra. O presidente solicita a 
leitura do Requerimento nº 005/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento 
de Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 
015/2023, colocado em discursão e aprovado por todos; aceito o pedido de urgência o 
presidente Hamilton Bezerra paralisa a sessão por vinte minutos para que a comissão se reunia 
e apresente o parecer oral sobre os referidos projetos. Passado o tempo regimental o presidente 
concede a Palavra ao Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 015/2023 
edil Francisco Jacinto o mesmo afirma que o Projeto de Lei têm respaldo legal e que é de 
extrema necessidade e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e 
regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em 
tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que 
compõem o soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Em seguida o parlamentar 
Rozeildo pereira solicita algumas informações sobre o mesmo, o presidente Hamilton Bezerra 
proferi alguns esclarecimentos sobre o mesmo. Não havendo mais discursão o projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra 
solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem 
do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Executivo Nº 014/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal Cria cargo de assessor 
especial de gestão de projetos, convênios e contratos de repasse e de transferência 
intergovernamentais no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN, altera as leis nº 
833/2007, extingue cargo e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes; O 
Relator Franscisco Jacinto apresenta seu parecer favorável a aprovação e solicita aos seus 
pares que o acompanhe em sua relatoria. Apresenta esclarecimentos necessários no tocante ao 
projeto de lei. Não havendo mais discursão é projeto de lei é colocado em votação e aprovado 
por Unanimidade. Moção de Pesar Nº 004/2023 de autoria do Parlamentar vice presidente 
Denys de Morais, pelo transcurso do falecimento da Senhora Maria Pulquéria da Costa “Dona 
Biê”, a moção pé lida e em seguida colocada em discursão, o autor fala um pouco da história de 
vida da mesma, agradece a presença dos familiares presentes na sessão e solicita a aprovação
dos seus colegas vereadores. Em seguida os edis Antônio Pereira, Rozeildo Pereira, Francisco 
Jacinto e o Presidente Hamilton Bezerra, parabenizaram o autor, agradecem os familiares e 
subscrevem a moção. Não havendo mais discursão a moção é colocada em votação e Aprovada
Por Unanimidade; Tribuna Popular – Fez uso da Tribuna Popular a Senhora Nadir, 
representando a família de Dona Biê, agradecendo a Moção de Pesar pelo falecimento da 
mesma, parabenizou o trabalho de todos os vereadores e a sessão realizada na tarde de hoje. O 
presidente Hamilton Bezerra passa para as Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi o
vereador Antônio Pereira da Silva / PP; presta contas de sua atuação em muitas áreas do seu 
mandato, fala de sua contribuição para com pessoas que necessitam de cirurgias, fala do seu
apoio as comunidades rurais, cobra do governo estadual ações concretas em prol do nosso 
município e Estado, fala sobre a questão das apreensões de motos e carros e finaliza solicitando 
mais uma fez a construção de uma rotatória nas proximidades do estádio de futebol o 
TETEZÂO. Em seguida o edil vice presidente Denys De Morais Bezerra / PP; agradece a todos 
por mais uma sessão, aos familiares de Dona Biê, agradece a sua professora Dona Nadi, fala da 
sua indicação, mais uma vez faz cobranças no tocante a realização de cirurgias em nosso 
município, solicita que o gestor municipal veja com bons olhos os pedidos feitos aqui nesta casa 
e finaliza desejando a todos uma boa semana. Em seguida o edil primeiro secretário Francisco 
Jacinto Praxedes / PP; parabeniza a todos que fazem a TV Câmara pelo trabalho, fala mais uma 
vez a aprovação do Projeto de Lei aprovado em caráter de urgência, aborda a questão das 
ambulâncias nas comunidades rurais, fala sobre a questão da construção de uma avenida da 
integração pelos açudes grande, finaliza trazendo informações que os conjuntos habitacionais
Antônio Linhares, Nicó Fernandes, Guido Gurgel e Renascer serão pavimentados e deseja a 
todos uma semana abençoada. Na sequência o vereador líder da oposição Rozeildo Pereira Da 
Silva / MDB; parabeniza todos por mais uma sessão, reafirma mais uma vez que não é e nunca 
foi contrário a nenhum projeto de lei que venha melhorias para nossa gente, agora tirar dúvidas, 
interrogar eu posso como parlamentar, como também posso cobrar ações mais efetivas por 
parte da gestão municipal, que muitas vezes deixa falta por exemplo remédios entre outros, 
finaliza solicitando que os projetos de lei não venham sempre em caráter de urgência, para que 
as comissões possam analisar com mais precisão. Finaliza falando sobre suas ações 
parlamentares e coloca o seu mandato a disposição de todos. Finalizando o presidente da 
sessão Hamilton Bezerra / PP, agradece a todos por mais uma sessão, fala da participação na 
posse dos diretores, destaca a assinatura da ordem de serviço para pavimentação do conjunto maria 
bandeira; relatou que participou da reunião hoje sobre a EXPOESTE; informa que hoje é o dia mundial de 
conscientização da violência contra o idoso, comunica que amanhã estaremos pagando 50% do decimo 
de todos os servidores e vereadores da casa e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, 
dia 22/06/2023, e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 15 de junho de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
 
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos 
acompanham pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 13ª 
(décima segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 
38ª Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
• Ofício nº 009/2023 - STR – 7ª Edição Nacional da Marcha das Margaridas 2023;
DO EXECUTIVO:
Oficio nº 118/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, dispondo 
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) e dá 
outras providências – apreciar em caráter de urgência urgentíssima;
DOS VEREADORES:
• Oficio nº 118/2023 – GV/CMC – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, dispondo 
sobre a criação da Semana de Incentivo e Valorização da Cajucultura no Município de Caraúbas –
RN e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes; 
• Indicação nº 121/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Colocação de 
Câmeras de Segurança nas principais ruas e avenidas da cidade Caraúbas - RN – Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 122/2023 de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando construção de Praça 
de Convivência com Academia Popular no PA Santa Clara – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 123/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando a instalação de Poço 
no PA 1º de Maio – Encaminhar ao DNOCS;
• Indicação nº 124/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando a construção de Uma 
Adutora no PA José Sotero (Vila Belo Ares) – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 125/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicitando a Construção de 
Uma Praça de Convivência com Academia Popular na Mariana II – Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 126/2023 de autoria da Parlamentar Socorro Melo, solicitando Iluminação Pública na 
Rua Severina da Silva, Bairro Júlio Ferreira – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 127/2023 de autoria do Parlamentar Sílvio Viana, solicitando Iluminação de Led para 
a Quadra de Esportes da Comunidade rural da Cachoeira – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, 
em seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas 
em livro especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 
(cinco) minutos e serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 005/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de 
Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do 
Poder Executivo Municipal; 
(Feita a Leitura Coloca o Requerimento em Discursão e se não houver Discursão em 
Votação);
(Depois de Aprovado Paralisa a sessão para reunião da comissão permanente e em seguida 
apresentação de parecer oral);
• Concedo a Palavra aos Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 015/2023
vereador _____________________________;
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar 
terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) 
minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal 
dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores:
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei do 
Executivo 
Nº 014/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Cria cargo de assessor especial de gestão de 
projetos, convênios e contratos de repasse e de 
transferência intergovernamentais no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN, altera 
as leis nº 833/2007, extingue cargo e dá outras 
providências – encaminhar as comissões 
competentes;
Moção de Pesar
Nº 003/2023
Vereador 
Denys de 
Morais
Pelo Transcurso do Falecimento da Senhora 
Maria Pulquéria da Costa, “Dona Biê”;
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna 
Popular é um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou 
entidades para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao 
conhecimento dos Vereadores, e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga 
respeito ao Município. Cada Participante terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas 
antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco 
Jacinto – de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 01 de junho de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 22 de junho de 2023, às 15 horas.
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