sessao nº 25

Ata da 9ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (02.10.2015), realizou-se 
na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 9ª (Oitava) Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da Casa, o Parlamentar 
Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, em seguida 
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que fizesse a chamada 
nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, o que constou as
ausências dos Parlamentares Denise Alves, Sílvio Viana e Edmilson Leite. A Sessão 
neste dia fez homenagens ao Dia do Vereador e o Dia Internacional da Terceira Idade. 
Os trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE que constou do 
seguinte: Finalizado o Expediente, a Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: que 
tinha em pauta para discussão e apreciação as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 
011/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito 
adicional suplementar até o limite de 15% dentro da Lei Orçamentária em vigor. Antes 
de sua aprovação estiveram na discussão os Edis Hamilton Bezerra que tratou de 
assunto complexo, pois estranha mais uma vez o Município fazer mais uma solicitação 
Adicional, onde foi feita este ano uma aprovação nesse sentido. Mas manifesta-se 
favorável, por compreender que os problemas financeiros serão resolvidos. Os Edis 
Aílton Praxedes Fernandes e Assis Batista, solicitam mais transparência da 
Administração, em relação aos gastos financeiros, e complementam dizendo que com 
os ajustes financeiros, por meio da regulamentação e remanejamento orçamentários, 
os compromissos serão cumpridos. Finalizando a discussão o Edil Eni Praxedes, diz que 
o Prefeito com certeza honrará mais uma vez o voto de credibilidade desta Casa. Sem 
mais discussões a matéria foi aprovada por todos. Projeto de Lei n° 013/2015, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o Sistema Municipal de 
Cultura. 
Inicia a Discussão o Edil Hamilton Bezerra. Dizendo que com o Sistema de Cultura 
Municipal Implantado, a Cultura de Caraúbas irá crescer com as próprias pernas, ou 
seja, recursos serão captados, para que as atividades culturais tenham uma maior 
ênfase e com autonomia nas realizações. O Vereador Antonio Pereira, diz ainda que 
Caraúbas tem um Ponto de Cultura, mas que com certeza com o Sistema, será 
viabilizado maiores e melhores atividades voltadas ao espaço de amostras culturais em 
nossa cidade. O Vereador Sérgio Costa, parabeniza ao Secretário Marcos Roberto, pela 
competência e pelo belo trabalho desenvolvido na pasta da Cultura Municipal. E que 
com certeza quem ganhará com o sistema de cultura, serão os artistas caraubenses. O 
Edil Assis Batista diz que o Sistema de Cultura, vem na perspectiva de regulamentar o 
Projeto Cultural que possuímos, tornando-o mais atuante e autônomo. E assim os 
projetos culturais devem ser todos voltados para Caraúbas e suas diversidades. O Edil 
Eni Praxedes aponta dizendo que mesmo com poucos recursos o Prefeito Ademar tem 
feito o que pode pela cultura caraubense. Assim a matéria foi apreciada e aprovada 
por todos. Requerimento nº 102/2015 de autoria do Vereador Edson Moraes
encaminhado a esta Casa Legislativa, solicitando uma Audiência Pública para debater a 
questão do Transporte Escolar de Caraúbas. O autor da matéria em sua fala diz que o 
transporte escolar tem sido palco de muitas discussões, é assunto acumulado e sem 
perspectivas de soluções imediatas. Pensando assim, foi que solicitei esta Audiência, 
para que este problema seja de uma vez por todas sanado. E assim já fica agendada 
para o dia 21 de outubro às 9h, aqui na Casa do povo. Os Edis Antonio Pereira, 
Hamilton Bezerra, Assis Batista, Eni Praxedes e Aílton Praxedes Fernandes, 
compactuam das mesmas ideias do autor da matéria em discussão, acreditam que 
com esta Audiência serão retirados os encaminhamentos necessários e objetivos para 
que a situação seja resolvida. Pois faz muito tempo que os alunos enfrentam essa 
dificuldade, por faltar na Administração maior ações gestoras. Não havendo mais
discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 103/2015 do 
Vereador Edson Moraes, encaminhado ao Poder Executivo Municipal junto à CAERN, 
solicitando Providências a Respeito da Adutora Apanha Peixe/São Geraldo. O Edil autor 
diz que a solicitação é fruto das reclamações de moradores, por faltar abastecimento 
nas Comunidades. 
Isso se dá devido a não fiscalização frequente na Adutora e que com o requerimento a 
CAERN possa tomar as devidas providências. Nas discussões ainda participaram os Edis 
Antonio Pereira e Sérgio da Costa, dizendo ser louvável a matéria, e acreditam que
serão tomadas as providências, pois as comunidades não podem mais sofrer com esta 
problemática. Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada unanimemente. 
Requerimento nº 104/2015 do Vereador Edson Moraes encaminhado a CAERN, 
solicitando um estudo para definir o nível do lençol freático dos picos da Região do 
Igarapé/Caraúbas. O Edil Edson Moraes fala que recentemente houve nesta Casa uma 
Audiência Pública para tratar de Projetos de Fruticultura instalados em nosso 
Município, e que pôde observar que esta é uma problemática de toda a população, 
que se encontra preocupada e ansiosa em preservar o lençol freático. Por isso que a 
matéria entra aqui em discussão. Os Edis Hamilton Bezerra e Sérgio da Costa, veem a 
solicitação como continuidade da Audiência e que com visita na Empresa sentiram que 
os proprietários ficaram temerosos no que pode acontecer com a falta de 
regularização da Empresa. E com esta instalação se fazendo alguns cálculos por meio 
da utilização de água no Projeto de Fruticultura, futuramente a água nos faltar sem 
dúvidas. Os Edis Antonio Pereira e Aílton Praxedes Fernandes, também participam nas 
discussões dizendo que esta temática já foi muito debatida aqui nesta Casa, e que 
plantio de melões tem em todo o Brasil, mas há uma necessidade de ver as condições 
suficientes para manter o projeto vivo e sem prejuízos a população e nem tampouco a 
Empresa. Não havendo mais discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. 
Requerimento nº 105/2015 do Vereador Aílton Praxedes Fernandes encaminhado ao 
Poder Executivo Estadual, solicitando Explicações sobre a greve da UERN. Devido a 
preocupação da classe Universitária, é que venho fazer tamanha solicitação, pois já se 
encaminham a quase cinco meses sem aulas e os alunos estão sendo prejudicados. E 
sente a necessidade de que façamos uma mobilização para ajudar a esta classe 
estudantil a retomarem suas aulas. Os Vereadores Assis Batista, Eni Alves, Hamilton 
Bezerra e Antonio Pereira, dizem ser o requerimento de grande valia, e fazem alguns 
apontamentos sobre o quanto o Governador está descansado com a situação, que 
nem aparece mais em eventos da própria Universidade, e ainda desejam se 
subscreverem na matéria, apoiando-o nesta luta. 
Sabemos que em meio a tudo isso não é o Governador o vilão de toda a história, mas 
como assumiu a pasta do Governo tem essa responsabilidade em cumprir com os 
acordos, sejam eles quais forem. Não havendo mais discussões a matéria foi votada e 
aprovada por todos. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu
prosseguimento a Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO 
VERBAL a apresentarem. Não havendo nenhuma proposição verbal, foram 
prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
a plenária faz o uso da palavra, e na oportunidade foram inscritas três participações.
Iniciando tivemos o representante do Grupo de Demolays de nossa cidade o Edson 
Braga, que convidou toda a Casa para se fazerem presentes nas atividades que os 
mesmos estão realizando na Maçonaria, no dia 12 de outubro e finaliza entregando ao 
Casa Legislativa uma cópia do projeto norteador das atividades. Em seguida o 
Professor Jovanildo Fernandes, usa da palavra dizendo querer se irmanar com o 
requerimento do Vereador Aílton Praxedes Fernandes, na luta pelos alunos da UERN. 
Pois o que está faltando no Governo é mais humildade e transparência, pois resiste 
muito em se pronunciar, dizer o que de fato está ocorrendo e finaliza parabenizando 
esta Casa pela solicitação da Audiência Pública para tratar do Transporte Escolar. Logo 
depois e finalizando as participações a representante do SINDSPUMC Herculana Costa, 
Parabeniza ao Dia do Vereador, a todos desta Casa em nome do SINDSPUMC. Fala do 
processo de discussão sobre o sistema de Cultura em nosso Município, onde houve um 
momento de consultas, onde a população pôde dá sua contribuição em sugestões para 
crescimento do sistema. Dentre os Parlamentares tivemos a participação do Vereador 
Antonio Pereira, que agradeceu a presença da família, e agradece a todos que 
acompanham seu mandato enquanto vereador e sentiu-se muito honrado com o 
reconhecimento da população caraubense, e também pela homenagem feita aqui 
nesta Casa aos Vereadores. O Edil Edson Moraes, diz ter ficado muito satisfeito com as 
homenagens feitas no dia de hoje ao Dia do Vereador e agradece a população por ter 
sido escolhido com um dos Vereadores mais atuantes, e isso incentiva ainda mais seu 
trabalho. Continuar fazendo pelo povo de Caraúbas, esta é minha meta. 
Finaliza agradecendo a presença de todos e falando da próxima sessão ordinária que 
será realizada no dia 09 de outubro do ano em curso, e eu Assis Batista, Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 02 de outubro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.