sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três (22/06/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, 
da 3ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da 
Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências dos parlamentares Rozeildo Pereira e Silvio Viana, ambas justificadas 
pelo presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da décima quarta Sessão ordinária, lida e aprovada 
por unanimidade; DO EXECUTIVO: Oficio nº 121/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei 
do Executivo nº 016/2023, dispondo sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
termo de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE para fim que especifica e dá outras 
providências – apreciar em caráter de urgência urgentíssima; DOS VEREADORES: Oficio nº 
002/2023 – GV/CMC – de autoria do parlamentar José Silvio Viana - Encaminha Projeto de Lei 
do Legislativo nº 008/2023, dispondo sobre a denominação de logradouro público municipal na 
forma que e especifica e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes; 
Indicação nº 128/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando a coleta de lixo no 
PA 1º de Maio – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 129/2023 de autoria do
Parlamentar Denys de Morais, solicitando a Cobertura da Quadra de Esportes do Distrito do São 
Geraldo – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 130/2023 de autoria do
Parlamentar Denys de Morais, solicitando a Construção de Praça com Academia Popular no PA 
08 de março – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 131/2023 de autoria do
Parlamentar Teófilo Fernandes, solicitando Elaboração e envio a esta Casa de um projeto de lei 
que firme termo de cooperação em o Poder executivo Municipal e os Grupo de Escoteiros Pedro 
Maia Filho – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 132/2023 de autoria do
Parlamentar Teófilo Fernandes, solicitando a pavimentação da Rua Tiburcio de Brito Guerra -
BLB – Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 133/2023 de autoria do Parlamentar 
Francisco Jacinto Praxedes, solicitando a Construção de uma UBS do PA de Maravilha –
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 134/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson 
Leite, solicitando a Construção de uma Praça para Esportes Radicais – Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 135/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite,
solicitando a oferta gratuita de cursinho preparatório para o ENEM – Encaminhar ao Executivo 
Municipal; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes 
vereadores Antônio Argemiro, Denys de Morais, Francisco Jacinto, Tanildo Fernandes, Edmilson 
Leite, que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem 
o apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra. O presidente solicita 
a leitura do Requerimento nº 006/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima –
Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei do 
Executivo nº 016/2023, colocado em discursão e aprovado por todos; aceito o pedido de 
urgência o presidente Hamilton Bezerra paralisa a sessão por vinte minutos para que a 
comissão se reunia e apresente o parecer oral sobre os referidos projetos. Passado o tempo 
regimental o presidente concede a Palavra ao Nobre Relator Geral do projeto de Lei do 
Executivo Municipal nº 016/2023 edil Francisco Teófilo Fernandes o mesmo afirma que o Projeto 
de Lei têm respaldo legal e que é de extrema necessidade e em face do exposto, quanto ao 
aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já 
se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e 
recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa 
Legislativa. Não havendo mais discursão o projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou 
se quórum suficiente. E passa os trabalhos ao Vice Presidente Denys de Morais. ORDEM DO 
DIA: Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 003/2023 de autoria do Vereador Presidente
Hamilton Bezerra, à Senhorita Érica Cristina Câmara por todo trabalho realizado em prol do 
município de Caraúbas – RN; a moção é lida e em seguida colocada em discursão, o autor fala 
um pouco do trabalho realizado por Érica a frente do Hospital Regional, agradece a presença da 
mesma, bem como ao do seu irmão e Prefeito de Patú, Senhor Rivelino Câmara e solicita a 
aprovação dos seus colegas vereadores. Em seguida os Edis Edmilson Leite de Morais, Diego 
Murilo, Socorro Melo, Francisco Jacinto, Teófilo Fernandes, Denys de Morais, Pricilene Cristina 
e Antônio Pereira parabenizaram o autor da moção, bem como a homenageada pelo seu 
trabalho em prol de Caraúbas e região e subscrevem a moção. Não havendo mais discursão a 
moção é colocada em votação e Aprovada Por Unanimidade; os trabalham retornam ao 
Presidente Hamilton Bezerra. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 004/2023 de autoria 
da Vereadora Socorro Melo, à todos que fazem a Escola Técnica de Enfermagem Raimunda 
Nonata, a moção é lida e em seguida colocada em discursão, a autora fala um pouco do 
trabalho realizado pela escola, em especial as alunas Joyce e Israely, agradece todo empenho e 
dedicação a instituição e solicita a aprovação dos seus colegas vereadores. Não havendo mais 
discursão a moção é colocada em votação e Aprovada Por Unanimidade; Moção de Pesar Nº 
003/2023 de autoria do Vereador Antônio Pereira, Pelo Transcurso do Falecimento do Senhor 
Vital José Francisco, a moção é lida e em seguida colocada em discursão, o autor fala um pouco 
da história de vida do mesmo, agradece a presença dos familiares presentes na sessão e 
solicita a aprovação dos seus colegas vereadores. Não havendo mais discursão a moção é 
colocada em votação e Aprovada Por Unanimidade; Tribuna Popular – Fez uso da Tribuna 
Popular a Senhorita Érica Cristina, agradeceu a Moção de proferida a Ela por esta Casa, em 
especial ao presidente e autor Hamilton Bezerra, agradece a presença de sua família em 
especial ao seu irmão Rivelino Câmara que sempre está ao seu lado, falou um pouco do seu 
trabalho e mais uma vez agradece a todos pelas as palavras. Em seguida o Prefeito de Patú 
Rivelino Câmara agradece e parabeniza a todos pela sessão, agradece a moção com cedida a
sua irmã, fala um pouco sobre sua história de vida e o seu trabalho a frente da cidade de Patú, 
por fim convida a todos para participarem das entregas de obras que o mesmo fará em Patú. Na 
sequencia a enfermeira Joyce agradece a Socorro Melo pela moção e aos vereadores pelas 
palavras. Em seguida o Ivanaldo José, que agradece a todos pela moção de pesar pelo 
falecimento do seu pai, em especial o vereador Antônio Pereira. parabenizou o trabalho de todos 
os vereadores e a sessão realizada na tarde de hoje. E por fim representando o grupo de 
escoteiros Pedro Maia Filho, Isabel Mota, trás alguns esclarecimentos sobre o trabalho do Grupo 
no município de Caraúbas – RN, sendo destaque no Estado e no Brasil, finaliza solicitando apoio 
para fortalecer as ações do grupo. O presidente Hamilton Bezerra passa para as Explicações 
Pessoais: suprimida as inscrições pelo presidente Hamilton Bezerra Finalizando o presidente da 
sessão Hamilton Bezerra / PP, agradece a todos por mais uma sessão, fala que hoje fechamos 
esse período junino aqui da nossa casa legislativa, agradece a todas as famílias presentes, agradece ao 
gestor pela inauguração da praça Reinaldo Pimenta, convidar a todos para o quebrar da barra, avisa 
que próxima semana audiência para discutir a LDO e convida a todos para a próxima Sessão 
Ordinária, dia 29/06/2023, e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma 
sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram 
à Sessão. 
Caraúbas, 22 de junho de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
 
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos 
acompanham pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 14ª 
(décima quarta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023;
DO EXECUTIVO:
Oficio nº 121/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, dispondo 
sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica e financeira 
com o SEBRAE para fim que especifica e dá outras providências – apreciar em caráter de urgência
urgentíssima;
DOS VEREADORES:
• Oficio nº 002/2023 – GV/CMC – de autoria do parlamentar José Silvio Viana - Encaminha Projeto 
de Lei do Legislativo nº 008/2023, dispondo sobre a denominação de logradouro público municipal 
na forma que e especifica e dá outras providências e dá outras providências – encaminhar as 
comissões competentes; 
• Indicação nº 128/2023 de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicitando a coleta de lixo no 
PA 1º de Maio – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 129/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicitando a Cobertura da 
Quadra de Esportes do Distrito do São Geraldo – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 130/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicitando a Construção de 
Praça com Academia Popular no PA 08 de março – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 131/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicitando Elaboração e 
envio a esta Casa de um projeto de lei que firme termo de cooperação em o Poder executivo 
Municipal e os Grupo de Escoteiros Pedro Maia Filho – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 132/2023 de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicitando a pavimentação da 
Rua Tiburcio de Brito Guerra - BLB – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 133/2023 de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, solicitando a 
Construção de uma UBS do PA de Maravilha – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 134/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, solicitando a Construção de uma 
Praça para Esportes Radicais – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 135/2023 de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, solicitando a oferta gratuita de 
cursinho preparatório para o ENEM – Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, 
em seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas 
em livro especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 
(cinco) minutos e serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 006/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de 
Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do 
Poder Executivo Municipal; 
(Feita a Leitura Coloca o Requerimento em Discursão e se não houver Discursão em 
Votação);
(Depois de Aprovado Paralisa a sessão para reunião da comissão permanente e em seguida 
apresentação de parecer oral);
• Concedo a Palavra aos Nobre Relator Geral do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 016/2023
vereador _____________________________;
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar 
terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) 
minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal 
dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores:
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº
003/2023
Vereador 
Presidente 
A Senhorita Érica Cristina Câmara por todo 
trabalho realizado em prol do município de 
Caraúbas – RN;
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº 
004/2023
Vereadora 
Socorro Melo
A todos que fazem a Escola Técnica de 
Enfermagem Raimunda Nonata.
Moção de Pesar
Nº 003/2023
Vereador 
Antônio Pereira 
Pelo Transcurso do Falecimento do Senhor
Vital José Francisco.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna 
Popular é um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou 
entidades para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao 
conhecimento dos Vereadores, e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga 
respeito ao Município. Cada Participante terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas 
antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco 
Jacinto – de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado.
Caraúbas-RN, em 22 de junho de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 29 de junho de 2023, às 15 horas.
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