sessao nº 16

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três (03/08/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência dos Edis Diego Murilo Targino, Silvio Viana, Rozeildo Pereira, Teófilo 
Fernandes e Edmilson Leite, todas as ausências justificadas pelo Presidente. EXPEDIENTE, a 
saber: DO EXECUTIVO: Oficio 132/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, 
Encaminha Projeto de Lei nº 019/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no de valor de R$ 205.470,25 (duzentos e cinco mil quatrocentos e setenta 
reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências; Oficio 135/2023 – GP/PMC – de 
Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 020/2023 onde dispõe sobre: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e 
oitenta mil reais) e dá outras providências; encaminhadas para as comissões competentes; DOS 
VEREADORES: Indicação nº 142/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a 
Aquisição de Uma Ensiladeira para trator (com carroção) - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 143/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita A Construção de 
Uma Passagem Molhada no Sangradouro do Açude do Santo Antônio - Encaminhar ao 
Executivo Municipal; Indicação nº 144/2023 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina –
Solicita A Sinalização de Trânsito e Redutores de Velocidade no entorno da Praça Reinaldo 
Pimenta - Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: 
Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Antônio Pereira da Silva / PP; Francisco Jacinto 
/ PP, que explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem 
o apoio dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra e por fim o edil Denys 
de Morais / PP que realizou cobranças e solicitou explicações sobre a questão das frequentes 
blitz realizadas em nosso município pela Polícia Rodoviária Estadual, trazendo sérios 
transtornos para a população. O presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou 
se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Moção de Reconhecimento e Aplausos Nº 005/2023
de autoria do Vereador Antônio Pereira, ao Excelentíssimo Senhor Paulo de Paiva Brasil, Vice 
Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, pelo trabalho desenvolvido em nosso município. Lida a 
moção o autor da matéria parabeniza o Senhor Paulo Brasil, Vice Prefeito e Secretario Municipal 
de Saúde, por todo trabalho desenvolvido em prol do nosso município, que com certeza está 
fazendo diferente, finaliza solicitando que todos os edis desta casa subscrevam a moção. Em 
seguida os vereadores Denys de Morais, Francisco Jacinto, Socorro Melo, Pricilene Garção e o 
presidente Hamilton Bezerra parabenizam o autor da matéria e agradecem ao Senhor Paulo 
Brasil por todo trabalho desenvolvido pelo mesmo como vice prefeito e como secretário de
saúde do nosso município. Finalizam subscrevendo a moção. Sem discursão é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade e realizada a entrega ao homenageado. Tribuna Popular –
Fizeram uso da Tribuna Popular o Senhor José Maria Júnior, Júnior do Sindicato, que trouxe a 
questão das operações diárias da PRE/RN e o Excelentíssimo Vice-prefeito e Secretário 
Municipal de Saúde Senhor Paulo de Paiva Brasil que agradeceu a Moção de Reconhecimento 
e Aplausos pelo seu trabalho realizado no município de Caraúbas – RN e trouxe uma prestação 
de contas dos atendimentos realizados pela secretaria de saúde e finalizou trazendo a 
informação que está via Lei um convênio com a Liga para zerar a fila de cirurgias 
oncológicas. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi a parlamentar Socorro Melo que 
parabenizou a todos pela sessão, e agradeceu ao presidente pelo apoio para que a mesma 
pudesse participar da conferência nacional da saúde em Brasília-DF, realiza uma prestação de 
contas de sua participação, finaliza colocando seu mandato a disposição do povo, fala da sua 
luta em prol da saúde e da sua ida a Marcha das Margaridas. Em seguida o edil Antônio Pereira 
que agradeceu a todos por mais uma sessão, fala do seu trabalho durante o período de recesso, 
principalmente na área do esporte caraubense, agradece ao prefeito Juninho Alves pelo trabalho 
realizado em prol de Caraúbas – RN, finaliza repudiando as Blitz realizadas com muita 
frequência em nosso município pela PRE. Em seguida o vice prefeito Denys de Morais 
parabeniza a todos pela volta das sessões depois do período de recesso, faz uma prestação de 
contas sobre seu trabalho, parabeniza o prefeito Juninho Alves pelas obras, mais uma vez duras 
cobranças ao governo do Estado pelas diárias Blitz realizadas em nosso município pela 
PRE/RN, trazendo sérios prejuízos a população que fica amedrontada e finaliza convidando a 
todos para o aniversário da Igreja de Cristo da comunidade rural de Bó Água. Na sequência o 
primeiro secretario da mesa o edil Francisco Jacinto faz um elogio ao presidente pelo trabalho e 
ações que vem sendo desenvolvida por esta casa, parabeniza o prefeito Juninho Alves, por tudo 
que vem realizando no município, isso fruto de muito trabalho e honestidade. Fala de sua 
participação de reuniões e encontros com o povo das comunidades rurais do nosso município, 
principalmente da região do Santo Antônio, que está trazendo benefícios para a população como 
um todo. Afirma que continuará trabalhando em prol de nossa gente, buscando com o prefeito 
Juninho Alves melhorias. Aborda mais uma vez a questão das frequentes Blitz realizadas em 
nosso município, onde o mais prejudicado é o povo que fica impossibilitado de chegar a cidade e 
resolver seus problemas, finaliza agradecendo a todos por mais uma sessão e coloca seu 
mandato para contribuir a população de Caraúbas – RN. Finalizando o presidente da sessão 
Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, deseja a todos um segundo período
produtivo, de muito trabalho e sucesso, coloca os servidores desta casa a disposição de vocês. fala
da participação do congresso licitar em natal, sobre licitações e contratos. compartilha com os 
colegas vereadores a parceria com o IESP brasil, que ofertará diversos cursos através do 
projeto profissão para todos. destaca que as obras da nova sede estão a todo vapor e agradecer 
mais uma vez ao vice prefeito Paulo Brasil pela presença. Por fim convida a todos para a 
próxima Sessão Ordinária, dia 10/03/2023 e ás 09 horas, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 03 de agosto de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 01ª 
(Primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO:
• Oficio 132/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
019/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no de valor de R$ 
205.470,25 (duzentos e cinco mil quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras 
providências;
• Oficio 135/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
020/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências; 
DOS VEREADORES
• Indicação nº 142/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Aquisição de Uma 
Ensiladeira para trator (com carroção) - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 143/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita A Construção de Uma 
Passagem Molhada no Sangradouro do Açude do Santo Antônio - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 144/2023 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Solicita A Sinalização de 
Trânsito e Redutores de Velocidade no entorno da Praça Reinaldo Pimenta - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos 
Nº 005/2023
Vereador 
Antônio Pereira 
Ao Excelentíssimo Senhor Paulo de Paiva Brasil, 
Vice Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, pelo 
trabalho desenvolvido em nosso município.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 03 de agosto de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 10 de agosto de 2023, às 15 horas.
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