sessao nº 17

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três (10/08/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência do Edil Diego Murilo Targino, justificada pelo Presidente. EXPEDIENTE, a 
saber: DOS VEREADORES: OFÍCIO Nº 003/2023 – GV/CMC De autoria do Parlamentar Teófilo 
Fernandes Pimenta Neto, que encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, que dispões 
sobre reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Comunidade 
de Marrecas – Encaminhar as Comissões Competentes; Indicação nº 145/2023 – de autoria do 
Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Praça com Academia da Saúde na 
Comunidade Rural do Santo Antônio - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
146/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Praça com 
Academia da Saúde no Conjunto Habitacional Renascer - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 147/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita A Construção de 
Uma Passagem Molhada sobre o Riacho da Pitombeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 148/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita Redutores de 
Velocidade na Avenida Inácio Loiola - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
149/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Construção da “Areninha” 
na cidade de Caraúbas - RN - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 150/2023 – de 
autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita o Recapeamento Asfáltico das Rodovias 
Estaduais RN 233 e RN 117 dentro do perímetro urbano de Caraúbas – RN – Encaminhar ao 
DER/RN; Indicação nº 151/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a 
Cobertura da Garagem Municipal - Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA 
APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores Antônio Pereira da 
Silva / PP; Francisco Jacinto / PP, Teófilo Fernandes / PT e Rozeildo Pereira / MDB que 
explicaram os motivos das solicitações realizadas por meio de indicações, agradecem o apoio 
dos colegas e desta casa através do presidente Hamilton Bezerra. O presidente Hamilton 
Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura 
da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei Ordinária nº 019/2023 – de autoria do Poder do Executivo Municipal, dispondo sobre a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.470,25 (duzentos e cinco mil, 
quatrocentos e setenta reais e vinte de cinco centavos) e dá outras providências. O Relator 
Geral do Projeto vereador Teófilo Fernandes, apresenta seu parecer em plenário, sendo o 
mesmo favorável à sua aprovação e solicita aos demais pares que sejam de acordo com seu 
voto. Não havendo mais discursão o presidente coloca em votação, sendo Aprovado Por 
Unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 020/2023 de autoria do Poder do Executivo 
Municipal, onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor 
de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. O parlamentar 
Rozeildo Pereira faz algumas colocações e afirma ser favorável. Não havendo mais discursão o 
presidente coloca em votação, sendo Aprovado Por Unanimidade. Requerimento Nº 008/2023
de autoria do parlamentar Vereador Edmilson Leite, solicita realização de Audiência Pública para 
tratar sobre as constantes “Blitz” realizadas pela PRE no município de Caraúbas – RN. O Autor
edil Edmilson Leite, realiza algumas explicações sobre a sua proposição, afirmando que é uma 
necessidade saber o real motivo de tantas operações em nosso município. Em seguida os edis, 
Denys de Morais, Francisco Jacinto, Antônio Pereira e Rozeildo Pereira parabenizam o autor e 
subscreve o requerimento. Não havendo mais discursão o presidente coloca em votação, sendo 
Aprovado Por Unanimidade. A vereadora Socorro Melo necessitou ausentar-se da ordem do dia, 
não participando dessa forma, da votação. Requerimento Nº 009/2023 de autoria do Vereador 
Francisco Jacinto, que Solicita a Presença do Senhor Ricardo Adriano, Coordenador da Defesa 
Civil de Caraúbas-RN, para falar sobre a Operação Pipa em nosso Município. O Autor vereador 
Francisco Jacinto, realiza esclarecimentos sobre o seu requerimento e afirma que de suma 
importância para que algumas comunidades saibam como se encontra a operação Pipa em 
nosso Município. Não havendo mais discursão o presidente coloca em votação, sendo Aprovado 
Por Unanimidade. A vereadora Socorro Melo necessitou ausentar-se da ordem do dia, não 
participando dessa forma, da votação. Moção de Parabéns Nº 005/2023 de autoria do vereador 
vice presidente Denys de Morais, Pela Passagem do Aniversário da Igreja de Cristo na 
Comunidade de Bó' Água. Depois de lida a moção o Autor faz uso da palavra agradecendo a 
presença dos membros da igreja e afirma ser mais que justa a homenagem e solicita aos seus 
pares a aprovação. Em seguida os Edis Francisco Jacinto, Rozeildo e o presidente Francisco 
Hamilton parabeniza e subscrevem a moção. Não havendo mais discursão o presidente coloca 
em votação, sendo Aprovado Por Unanimidade. Entrega da moção. Os vereadores Silvio Viana, 
Socorro Melo e Edimilson Leite, necessitaram ausentar-se da ordem do dia, não participando 
dessa forma, da votação. Moção de Parabéns Nº 006/2023 de autoria do Vereador vice 
presidente Denys de Morais, Pela Passagem do Aniversário da Igreja Assembleia de Deus 
Gênesis na Comunidade de Bó Água. Depois de lida a moção o Autor faz uso da palavra
agradecendo a presença dos membros da igreja e afirma ser mais que justa a homenagem e 
solicita aos seus pares a aprovação. Em seguida os Edis Francisco Jacinto, Rozeildo e o 
presidente Francisco Hamilton parabeniza e subscrevem a moção. Não havendo mais discursão 
o presidente coloca em votação, sendo Aprovado Por Unanimidade. Entrega da moção. Os 
vereadores Silvio Viana, Socorro Melo e Edimilson Leite, necessitaram ausentar-se da ordem do 
dia, não participando dessa forma, da votação. Tribuna Popular – fizeram uso da Tribuna 
Popular os Líderes das Igrejas Evangélicas Homenageadas nesta Sessão ordinária, Alderivan 
Marinha e Francisco Crispim, que agradeceram as moções de parabéns. E o Senhor Secretário 
Municipal de Saúde Miquéias Mizá, que abordou sobre a Lei Paulo Gustavo que será implantado
em nosso Município. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi o parlamentar Francisco 
Jacinto Chiquito, agradeceu ao povo de marrecas pela receptividade que o vereador esteve 
presente na comunidade, visto que realizou uma reunião nesta semana com a comunidade. Fez 
um destaque sobre a operação pipa em nosso município. Mostrando que a operação pipa é 
mantida pelo ministério da cidadania em parceria com o exército brasileiro. Finaliza colocando 
seu mandato a disposição da população. Em seguida o edil líder da oposição nesta casa, 
Rozeildo Pereira, relatou sobre os recursos do convênio do município com a ONG Por Amor,
que não estão sendo repassados o que a Lei assegura, por parte do Poder Executivo Municipal.
Finalizou destacando que o recurso foi aprovado pela casa, que é lei e precisa ser cumprido até 
uma possível revogação. Na sequência o Vereador Teófilo Fernandes, anunciou que não será 
mais o Lider da Bancada do Governo. Destacou que mediante a tantas atividades que tem fora 
da casa, não estava tendo tempo hábil para estar como líder da bancada, dentro desde contexto 
esteve entregando a liderança da Bancada do Governo junto ao gestor do município. O 
Vereador ainda relatou discursos da sessão anterior, e solicitou ao Presidente que ficasse atento 
para que os Parlamentares cumprissem o regimento interno da casa para que a falta do 
cumprimento do mesmo e assim não gerar possíveis danos a este poder. Finalizando o 
presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, comunica que 
no próximo sábado começará o projeto profissão para todos através do o IESP Brasil, ofertando 
diversos cursos gratuitos em parceria com esta casa e a prefeitura municipal, desejar a 
vereadora Socorro Melo uma ótima viagem, a vereadora que por meio do apoio desta casa irá 
participar da marcha das margaridas em Brasília-DF. Agradece a presença dos pastores, 
dirigentes e as igrejas aqui representadas. Destaca o início da festa do distrito de São Geraldo. 
Convida a todos para participarem, segunda feira (14) as 08h30 da prestação de contas da 
Saúde, do primeiro quadrimestre de 2023. Por fim convida a todos para a próxima Sessão 
Ordinária, dia 17/03/2023 e ás 09 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma 
sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram 
à Sessão. 
Caraúbas, 10 de agosto de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 02ª 
(Segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DOS VEREADORES
• OFÍCIO Nº 003/2023 – GV/CMC De autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta Neto, que 
encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, que dispões sobre reconhecer como de utilidade 
pública municipal a Associação Comunitária da Comunidade de Marrecas – Encaminhar as Comissões 
Competentes;
• Indicação nº 145/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Praça 
com Academia da Saúde na Comunidade Rural do Santo Antônio - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 146/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Praça 
com Academia da Saúde no Conjunto Habitacional Renascer - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 147/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita A Construção de Uma 
Passagem Molhada sobre o Riacho da Pitombeira - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 148/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita Redutores de 
Velocidade na Avenida Inácio Loiola - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 149/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Construção da 
“Areninha” na cidade de Caraúbas - RN - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 150/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita o Recapeamento 
Asfáltico das Rodovias Estaduais RN 233 e RN 117 dentro do perímetro urbano de Caraúbas – RN –
Encaminhar ao DER/RN;
• Indicação nº 151/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Cobertura da Garagem 
Municipal - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
Ordinária 
Nº 019/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no de 
valor de R$ 205.470,25 (duzentos e cinco mil 
quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) e 
dá outras providências.
Projeto de Lei 
Ordinária 
Nº 020/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
de valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil 
reais) e dá outras providências.
Requerimento 
Nº 008/2023
Vereador Edmilson 
Leite 
Solicita realização de Audiência Pública para tratar 
sobre as constantes “Blitz” realizadas pela PRE no 
município de Caraúbas – RN. 
Requerimento 
Nº 009/2023
Vereador 
Francisco Jacinto
Solicita a Presença do Senhor Ricardo Adriano, 
Coordenador da Defesa Civil de Caraúbas-RN, para 
falar sobre a Operação Pipa em nosso Município.
Moção de Parabéns 
Nº 005/2023
Vereador 
Denys de Morais
Pela Passagem do Aniversário da Igreja de Cristo na 
Comunidade de Bó Água.
Moção de Parabéns 
Nº 006/2023
Vereador 
Denys de Morais
Pela Passagem do Aniversário da Igreja Assembleia de 
Deus Gênesis na Comunidade de Bó Água.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 10 de agosto de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 17 de agosto de 2023, às 15 horas.
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