sessao nº 18

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos dezessete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três (17/08/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, na ausência do 
Presidente o Vice Presidente da Casa, o Parlamentar Denys de Morais Bezerra, abriu a Sessão 
conforme Regimento Interno, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, 
que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou as ausências dos Edis, Socorro Melo, Pricilene Cristina e 
Hamilton Bezerra, justificadas pelo Presidente da Sessão Denys de Morais. EXPEDIENTE, a 
saber: DO EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 144/2023 – GP/PMC – De Autoria do Poder Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei nº 021/2023, dispondo sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura de 
Caraúbas – RN e dá Outras Providências; OFÍCIO Nº 146/2023 – GP/PMC – De Autoria do Poder 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 022/2023, dispondo sobre: autoriza a promover 
alienação de Bens Públicos Municipais (veículos) inservíveis para administração, através de Leilão 
Público e dá Outras Providências – Encaminhara as Comissões Competentes; DOS VEREADORES:
OFÍCIO Nº 001/2023 – GV/CMC De autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, que encaminha Projetos de 
Lei do Legislativo nº 010/2023 e nº 011/2023, que dispõe respectivamente sobre: Proíbe a nomeação de 
condenados pela Lei Maria da Penha, Feminicídio e Pedofilia e Regulamenta a emissão Gratuita de 
Carteira de Estudante para alunos da rede de ensino público do Município de Caraúbas - RN e dá outras 
providências – Encaminhar as Comissões Competentes; OFÍCIO Nº 002/2023 – GV/CMC De autoria do 
Parlamentar Denys de Morais, que encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, que dispões 
respectivamente sobre: Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit 
de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD) e dá outras 
providências - Encaminhar as Comissões Competentes; em seguida presidente da sessão Denys de 
Morais Atendendo o Requerimento 008/2023 de autoria do vereador Francisco Jacinto aprovado 
nesta Casa Legislativa em Sessão Ordinária Realizada dia 10 de agosto do corrente, informou a 
presença do Coordenador da Defesa Civil do nosso Município Senhor Ricardo Adriano que usará 
a Tribuna desta Casa Legislativa para explicações a acerca da operação Pipa em nosso Município;
feito os devidos esclarecimento, o Senhor Ricardo Adriano fez uso da Tribuna onde desta feita realizou
uma explanação sobre o que é? Como é realizada? Por quem? Quais os pré requisitos para cadastro? 
Distribuição? Quantitativos? Entre outros pontos relacionado a Operação Carro-Pipa, trazendo assim 
informações importantes para os parlamentares e toda a população caraubense. Na sequencia os 
parlamentares tiveram a oportunidade de realizar perguntas ao coordenador da defesa civil em nosso 
município, foram eles: Francisco Jacinto, Edmilson Leite, Antônio Pereira, Diego Murilo, Teófilo 
Fernandes, Rozeildo Pereira e Denys de Morais, onde todas as indagações feitas foram respondidas a 
contento pelo Senhor Ricardo Adriano, que finalizou agradecendo o espaço, a convocação e se colocou à
disposição para quaisquer outros esclarecimentos, desejou a todos um bom trabalho legislativo. USO 
DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Destinado ao Senhor Ricardo Adriano. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2023 – de autoria do Parlamentar José Silvio 
Viana da Silva Tavares, dispondo sobre a denominação de logradouro público municipal na 
forma que e especifica e dá outras providências. O relator Geral edil Teófilo Fernandes, 
apresentou o Projeto de Lei, fez as devidas explicações, trazendo a importância da aprovação 
do mesmo, apresenta parecer favorável e solicita aos demais pares que acompanhe seu voto. 
Em seguida os vereadores, Francisco Jacinto, Antônio Pereira. Rozeildo Pereira e Denys de 
Morais, parabenizaram o autor e o relator e afirmam ser favoráveis. Não havendo mais 
discussão o Projeto de Lei é colocado em votação e aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
do Legislativo nº 009/2023, de autoria do parlamentar Teófilo Fernandes, que dispões sobre 
reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Comunidade de 
Marrecas e dá outras providências. O relator Geral edil Antônio Pereira, apresentou o Projeto de 
Lei, fez as devidas explicações, trazendo a importância da aprovação do mesmo, apresenta 
parecer favorável e solicita aos demais pares que acompanhe seu voto. Em seguida os 
vereadores, Teófilo Fernandes, autor, Francisco Jacinto, Rozeildo Pereira e Denys de Morais, 
parabenizaram o autor e o relator e afirmam ser favoráveis. Não havendo mais discussão o 
Projeto de Lei é colocado em votação e aprovado por unanimidade; Tribuna Popular – a 
presidente da Associação Comunitária da Comunidade de Marrecas, a Senhorita Ana Alice, 
agradeceu a aprovação do projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a associação 
de Marrecas, realiza esclarecimentos sobre o trabalho da Associação e fala dos projetos futuro 
da mesma. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi o parlamentar Diego Murilo, 
parabenizou e agradeceu a Deus por mais uma Sessão, fala do seu ofício enviado ao gabinete 
do prefeito sobre a questão da regularização de imóveis do conjunto Josenildo Amorim, onde a 
população vem sofrendo com a situação, afirma que até a presente data ainda não teve uma 
resposta. Em seguida o edil Teófilo Fernandes, que abordou pontos sobre as ações do governo 
do estado e federal no tocante aos atingidos pelas fortes chuvas do início do ano, fala sobre a 
questão da regularização de imóveis em nosso município. Finaliza parabenizando as 
comunidades no entorno do São Geraldo pela festa da padroeira Nossa Senhora da Saúde. 
Na sequência o vereador Antônio Pereira agradece por mais uma sessão, fala do seu trabalho 
junto ao povo do nosso município, aborda seu apoio ao esporte e em outras áreas. Finaliza 
colocando seu mandato a disposição da população. Em seguida o edil Francisco Jacinto, fala do 
papel e trabalho do vereador em seu mandato, fala sobre a construção da adutora da Ilharga 
que está em pleno andamento. Aborda os vários apoios que seu mandato vem dando no 
município de Caraúbas – RN, finaliza desejando dias melhores para o povo caraubense. Na 
sequência o líder da oposição nesta casa, Rozeildo Pereira, agradeceu a todos por mais uma 
sessão, agradeceu a Carlos subsecretário de esporte pelo transporte que levou o time da 
comunidade cachoeira para o campeonato na mariana, parabenizou a equipe da Bó’ Água pelo 
título, mais uma vez solicitando que volte a ambulância para comunidade de Mirandas, que o 
povo necessita este serviço, finaliza desejando um bom final de semana a todos. Finalizando o 
presidente da sessão Denys de Morais, agradece a todos por mais uma sessão, se diz honrado 
em presidir a presente sessão, mais uma vez agradece a presença de Ricardo Adriano, 
parabeniza esta casa pelos projetos aprovados, fala do seu trabalho na área do esporte, 
esclarece os encaminhamentos dos seus Projetos de Lei para as comissões. Realiza 
convocação para sessão extraordinária a ser realizada no dia 18/08/2023 (sexta-feira). Por fim
convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 17/03/2023 e ás 17 horas, nada mais 
havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro 
secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 17 de agosto de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 03ª 
(Terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO:
• OFÍCIO Nº 144/2023 – GP/PMC – De Autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha Projeto 
de Lei nº 021/2023, dispondo sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura de Caraúbas – RN e dá 
Outras Providências;
• OFÍCIO Nº 146/2023 – GP/PMC – De Autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha Projeto 
de Lei nº 022/2023, dispondo sobre: autoriza a promover alienação de Bens Públicos Municipais 
(veículos) inservíveis para administração, através de Leilão Público e dá Outras Providências –
Encaminhara as Comissões Competentes;
DOS VEREADORES:
• OFÍCIO Nº 001/2023 – GV/CMC De autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, que encaminha Projetos
de Lei do Legislativo nº 010/2023 e nº 011/2023, que dispõe respectivamente sobre: Proíbe a nomeação
de condenados pela Lei Maria da Penha, Feminicídio e Pedofilia e Regulamenta a emissão Gratuita de 
Carteira de Estudante para alunos da rede de ensino público do Município de Caraúbas - RN e dá outras 
providências – Encaminhar as Comissões Competentes;
• OFÍCIO Nº 002/2023 – GV/CMC De autoria do Parlamentar Denys de Morais, que encaminha Projeto
de Lei do Legislativo nº 012/2023, que dispões respectivamente sobre: Criação da Semana Municipal de 
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de 
oposição desafiante (TOD) e dá outras providências - Encaminhar as Comissões Competentes;
• Atendendo o Requerimento 008/2023 de autoria do vereador Francisco Jacinto aprovado nesta Casa 
Legislativa em Sessão Ordinária Realizada dia 10 de agosto do corrente, estaremos com a presença do 
Coordenador da Defesa Civil do nosso Município Senhor Ricardo Adriano. (Falar sobre a Operação 
Pipa);
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo 
Nº 008/2023
Vereador 
Silvio Viana
Denomina de Rua Antônia Viturina da Conceição “Dona 
TITA” Logradouro público municipal na forma que 
especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo 
Nº 009/2023
Vereador 
Teófilo 
Fernandes 
Reconhece como de utilidade Pública Municipal a 
Associação Comunitária da Comunidade de Marrecas￾ACCM e dá outras providências.
• TRIBUNA POPULAR: Suprimida da Sessão Pelo Presidente;
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto 
Praxedes – de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 17 de agosto de 2023.
Denys de Morais Bezerra
Vereador Vice Presidente
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 24 de agosto de 2023, às 15 horas.
Acesse Nossas Mídias: Instagram: @camaradecaraubas Facebook: Câmara de Caraúbas
Site:Caraubas.rn.leg.br