sessao nº 19

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 04ª (Quarta) 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO:
OFÍCIO Nº 153/2023 – GP/PMC De autoria do Prefeito Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 
023/2023, dispondo sobre: Autoriza O Poder Executivo a Contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S/A e da outras providências – Tramitar em Caráter de Urgência Urgentíssima;
OFÍCIO Nº 154/2023 – GP/PMC De autoria do Prefeito Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 
024/2023, dispondo sobre: abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 616.635,00 (seiscentos e 
dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências - Tramitar em Caráter de 
Urgência Urgentíssima;
OFÍCIO Nº 152/2023 – GP/PMC De autoria do Prefeito Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 
025/2023, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação dos 
vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes 
do quadro de servidores do Município e dá outras providências – Tramitar em Caráter de Urgência 
Urgentíssima;
DOS VEREADORES:
• OFÍCIO Nº 006/2023 – MD/CMC De autoria Da Mesa Diretora, que encaminha Projeto de Resoluções 
nº 003, 004, 005 e 006/2023 e Proposta a Nova Lei Orgânica do Município de Caraúbas - RN –
Encaminhar as Comissões Competentes;
• OFÍCIO Nº 004/2023 – GV/CMC De autoria Do Parlamentar Teófilo Fernandes Pimenta, que 
encaminha Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 013/2023 – dispondo sobre Denominação de Praça 
de Convivência - Encaminhar as Comissões Competentes;
• Indicação nº 152/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Praça de 
Convivência com Academia Popular no PA de 08 de março - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 153/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Iluminação Pública na 
Avenida Inácio Loiola (RN 117) - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 154/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita A Construção de Uma 
Passagem Molhada na Comunidade Rural de Marrecas - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 155/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita que seja organizado o 
alinhamento da “posteação” da Rua Maria Altair de Oliveira (margens da RN 233), conjunto 
Habitacional Aroldo Maia – Encaminhar a Empresa Responsável;
• Indicação nº 156/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita que o envio da Máquina 
Ensiladeira para a Comunidade Rural de Mirandas– Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 010/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre os Projetos de Lei nº 023/2023; 024/2023 e 025/2023 de autoria 
do Poder Executivo Municipal; 
• Concedo a Palavra ao Nobre Relator Geral dos projetos de Lei do Executivo Municipal nº 023/2023,
024/2023 e 025/2023, vereador:
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
Ordinária 
Nº 022/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza a promover alienação de Bens Públicos 
Municipais (veículos) inservíveis para administração, 
através de Leilão Público e dá Outras Providências.
Projeto de Lei 
Ordinária 
Nº 012/2023
Vereador 
Denys de Morais 
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 
(TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD) e dá 
outras providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 24 de agosto de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 31 de agosto de 2023, às 15 horas.
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