texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº. 051/2021 Em, 21 de Maio de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edis que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira - Prefeito Municipal e a Ilmª
Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca, solicitando que viabilize meios de destinar
valores/transferências para a criação do Projeto de Lei da Semana Municipal do
Meio Ambiente no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Verificando a Legislação Municipal consta que não existe Lei sobre a
Semana Municipal do Meio Ambiente, vigorando apenas a Lei 970/2018 - Semana
Municipal da Gestão Ambiental. Observando isto, os edis que abaixo subscrevem
manifestam interesse na criação do Projeto de Lei sugerindo a criação a “Semana
Municipal do Meio Ambiente”, como não existe dotação orçamentária para a
mesma, apenas para a Semana Municipal da Gestão Ambiental - em razão da Lei
970/2018, o requerimento vem solicitar que viabilize meios de destinar
valores/transferências para a criação da Lei da Semana Municipal do Meio
Ambiente no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Certos de contar com a sensibilidade do Prefeito e Secretária Municipal na
sua aprovação antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 21 de Maio de 2021.
________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
________________________________
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vereador Proponente
open original →