| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 025/2021, de autoria do Legislativo, das Edis Thabatta Pimenta de Medeiros Silva e Bárbara de Medeiros Dantas, que proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, não recebendo nenhum tipo de emenda ao projeto. |
| native_id | 1030 |
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