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materia nº 61/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaRequer do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Noeide Sabino - Presidenta da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Prefeita do município de Equador/RN, que seja encaminhado a está Casa Legislativa, informações sobre o andamento do possível consórcio do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) pela AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental.
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REQUERIMENTO Nº. 061/2018 Em, 10 de Outubro de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e 
a Iimª Srª. Noeide Sabino - Presidenta da Associação dos Municípios da 
Microrregião do Seridó Oriental e Prefeita do município de Equador/RN, que seja 
encaminhado a está Casa Legislativa, informações sobre o andamento do 
possível consórcio do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) pela AMSO –
Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental.
JUSTIFICATIVA
O município de Carnaúba dos Dantas/RN, assim como outros municípios da 
região do Seridó, encontra-se com grandes dificuldades por não terem abatedouros 
adequados com a legislação vigente e por falta de equipes para realizar os Serviços 
de Inspeção nos municípios, com isso, os agricultores, marchantes e a sociedade civil 
em geral estão sendo prejudicados, uma vez que, os abates estão sendo 
clandestinos, na grande maioria, em locais inadequados, sem acompanhamento de 
profissionais (médico veterinário e engenheiro agrônomo) e a população se 
alimentando de produtos (origem animal e vegetal) com origens desconhecidas. Faz￾se necessário que a AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó 
Oriental, por meio dos seus representantes (os prefeitos) busque encontrar soluções 
para resolver essa problemática e é de grande importância que as informações sejam 
encaminhadas as câmaras municipais de vereadores, uma vez que o tema interessa 
a toda população, principalmente por se tratar de saúde.
Certo de contar com a sensibilidade do Exmº Sr. Prefeito Municipal e 
Presidente da Associação na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 10 de Outubro de 2018.
_______________________________________________
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente

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