materia nº 68/2018

REQUERIMENTO Nº. 068/2018 Em, 08 de Novembro de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que de 
acordo com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018, que modifica 
normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde 
e Agentes de Combate de Endemias seja adequado a realidade do nosso 
município.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista que em função do 
importante trabalho que desenvolvem na estrutura de saúde do nosso município, 
pela dedicação de todos os agentes comunitários e de endemias, que são a porta 
de entrada para o SUS e que conhecem e cuidam das pessoas em situação 
precária e de vulnerabilidade social, embaixo de sol ou chuva. 
Certo de contar com a sensibilidade do Exmº Sr. Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 08 de Novembro de 2018.
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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente