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PROJETO DE LEI Nº 029/2021 Em, 04 de Junho de 2021.
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” ao Senhor “Bruno Montenegro Ribeiro Dantas”, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de Junho de 2021.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acari/RN, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
A composição de conflitos decorrentes da própria convivência humana é missão para poucos. Mais do que aplicar o direito visando a justiça, temos como ofício a pacificação das relações humanas. Tarefa árdua, mas gratificante porque os atos judicantes são capazes de proporcionar igualdade, dignidade e significativas mudanças nas relações trabalhistas, tão necessárias para o desenvolvimento social e o bem comum.
Parabéns Dr. Bruno Montenegro, que tem dedicado sua vida à promoção da paz social aqui em Carnaúba dos Dantas/RN desde 2018.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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