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REQUERIMENTO Nº. 058/2021 Em, 04 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal,
solicitando que seja afixado cartaz de “PROIBIDO FUMAR”, como também seja
disponibilizado tambores de lixo para a quadra do CENAR - Carnaúba dos
Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista que com as alterações
trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a
regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros,
charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais
de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 04 de Junho de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente
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