materia nº 59/2021

REQUERIMENTO Nº. 059/2021 Em, 04 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Getúlio Marques Ferreira – Secretário de Estado da 
Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), solicitando que junto a 
Subcoordenadoria de Educação Especial, seja tomado providências para
cerelidade na convocação dos professores auxiliares destinado a educação 
especial da Escola Estadual “João Henrique Dantas” - Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
As escolas devem assegurar aos alunos com deficiência ou mobilidade 
reduzida, as condições necessárias de acesso à educação, garantindo quando 
recomendado, o apoio ao professor que é realizado por um professor auxiliar.
Considerando que as aulas já retomaram, mesmo que no formato remoto, os 
estudantes com deficiência precisam ter garantido o direito ao professor auxiliar, e 
por isso é urgente que seja agilizado contratação dos aludidos profissionais para 
que não haja prejuízos aos alunos da educação especial.
Sabe-se do compromisso deste Governo com a construção de uma 
educação pública e de qualidade, e desta feita pode-se o atendimento urgente do 
presente Requerimento, que também diante das considerações sumariamente 
feitas resta devidamente justificado.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Secretário Estadual na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 04 de Junho de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente