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REQUERIMENTO Nº. 063/2021 Em, 04 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN Dr. Silvio
Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, requerendo que o Ministério Público
fiscalize a bomba da lagoa de capitação do João Henrique Dantas, que se
encontra queimada e devido as chuvas, transborda e os dejetos está direcionado
ao leito do rio Carnaúba – Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como base
o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é uma preocupação por se tratar de crime ambiental.
Matérias em anexo.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr. Promotor de Justiça na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 04 de Junho de 2021.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
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