materia nº 54/2018

INDICAÇÃO Nº 054/2018 Em, 05 de Abril de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita atualização na Pagina 
Virtual da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
É necessário que o Executivo Municipal, faça atualização da Pagina Virtual da 
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, tendo em vista que, a plataforma em 
sua “aba” de LEGISLAÇÃO, encontra-se desatualizada, faltando algumas Leis. Em 
pesquisa realiza, identificamos que o site não apresenta todos os projetos de Leis 
municipais. Segue a seqüência dos anos referente às Leis: 2017, 2016, 2015, 2013, 
2011, 2009, 1960, 1958 e 1955.
 De acordo com as informações encontradas na pagina da Prefeitura 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN é que no ano de 2015 só existe (02) duas Leis, a 
de nº 866 a de nº 867, faltando atualização das Leis de nº 868 a 889, observamos 
também, que as abas referentes aos anos de 2014, 2012 e 2010, não existem Leis, na 
aba referente a 2013, temos uma única Lei de nº 850, faltando a Lei de nº 851 a de nº 
865, em 2011, temos as Leis de nº 685 a de nº 696, faltando atualizar as Leis de nº 697 
a 849, na aba de 2009, temos uma única Lei de nº 629, faltando atualizar as Leis de nº 
630 a de nº 696.
 Percebe-se que da aba referente às Leis do ano de 2009, existe um 
espaço grande para as Leis referentes ao ano de 1960, que encontramos apenas as 
Leis de nº 80 a de nº 93, Faltando atualização da Lei de nº 94 a 628.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Prefeito Municipal na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de Abril de 2018.
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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente