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materia nº 7/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaREQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Ilmº. Sr. Décio Gomes Santiago – Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CORDE, solicitando que seja disponibilizado as carteiras com identidade descritiva para pessoas com deficiência para o município de Carnaúba dos Dantas/RN
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REQUERIMENTO Nº. 007/2021 Em, 15 de Fevereiro de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Ilmº. Sr. Décio Gomes Santiago – Coordenador de Promoção e 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CORDE, solicitando que seja 
disponibilizado as carteiras com identidade descritiva para pessoas com 
deficiência para o município de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação se faz necessária baseando-se na Lei nº 10.419,
onde as pessoas com deficiência terão direito a uma identidade descritiva para 
auxiliar no acesso aos seus direitos. Faço esse veemente apelo em prol das 
pessoas com deficiência aqui do nosso município.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Coordenador na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 15 de Fevereiro de 2021.
_______________________________________________
THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA
Vereadora Proponente

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