| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Ilmº. Sr. Décio Gomes Santiago – Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CORDE, solicitando que seja disponibilizado as carteiras com identidade descritiva para pessoas com deficiência para o município de Carnaúba dos Dantas/RN |
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REQUERIMENTO Nº. 007/2021 Em, 15 de Fevereiro de 2021. Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Ilmº. Sr. Décio Gomes Santiago – Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CORDE, solicitando que seja disponibilizado as carteiras com identidade descritiva para pessoas com deficiência para o município de Carnaúba dos Dantas/RN. JUSTIFICATIVA Tal reivindicação se faz necessária baseando-se na Lei nº 10.419, onde as pessoas com deficiência terão direito a uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. Faço esse veemente apelo em prol das pessoas com deficiência aqui do nosso município. Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Coordenador na sua execução antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 15 de Fevereiro de 2021. _______________________________________________ THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA Vereadora Proponente