materia nº 65/2021

REQUERIMENTO Nº. 065/2021 Em, 11 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira e a Ilmª. 
Srª. Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, 
solicitando que seja estudada a possibilidade de inclusão dos profissionais da 
Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino municipal de Carnaúba dos 
Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Com a promulgação da Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação 
de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação 
básica, abro esse diálogo para juntos e juntas pensarmos na melhor forma , que 
essa lei seja implementada em todas as escolas públicas de Carnaúba dos 
Dantas, e até mesmo no Centro Municipal de Atendimento Educacional. É 
oportuno essa discussão, tendo em vista que o executivo estar a elaborando as 
peças orçamentárias para os próximos anos.
A importância do acompanhamento de psicólogas(os) e assistentes sociais 
para o desenvolvimento dos alunos, professores e demais equipes no ambiente 
escolar. Considerando ainda os impactos negativos que a situação de pandemia 
tem provocado na saúde mental dos estudantes e professores, todos necessitam 
de acompanhamento especializado.
Essa solicitação converge positivamente com a luta dos Conselhos 
Regionais de Psicologia e de Serviço Social do RN, os quais estiveram 
mobilizando durante todo o ano de 2019, ao lado de outras entidades como o 
Conselho Federal de Psicologia - CFP e pelo Conselho Federal de Serviço Social 
- CFESS, autarquias federais, em parceria com a Associação Brasileira de 
Psicologia Escolar e Educacional - ABRAPEE, a Associação Brasileira de Ensino 
de Psicologia - ABEP, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço 
Social - ABEPSS e a Federação Nacional de Psicólogos - FENAPSI.
Ciente de que a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede 
básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e 
formação social das(os) estudantes, também a garantia de uma educação 
inclusiva, democrática e de enfrentamento às violências na rede municipal de 
ensino que por exemplo poderão promover ações de combate ao racismo, 
sexismo, homofobia, discriminação social, cultural, religiosa. Sem falar da 
intimidação sistemática o (bullying); Também viabilizar o direito à educação 
básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, comunidades tradicionais. 
Em fim a inserção desses profissionais na educação básica juntamente com os 
professores, a criação de uma equipe multidisciplinar que podem trazer avanços 
inimagináveis a todos os nossos munícipes.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretárias
Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 11 de Junho de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente