| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do primeiro período no qual não recebeu emendas ou substitutivos. |
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PARECER Nº 029/2021. Em 15 de Junho de 2021. DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 029/2021. AUTOR: LEGISLATIVO RELATÓRIO O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do primeiro período no qual não recebeu emendas ou substitutivos. PARECER Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Doutor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito na Comarca de Acari/RN, que já exerceu seu mister em várias varas de justiça pelo Estado do Rio Grande do Norte. Homem que têm consigo a missão de resolver a composição de conflitos decorrentes da própria convivência humana. Mais do que aplicar o direito visando a justiça, temos como ofício a pacificação das relações humanas. CONCLUSÃO Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, Juiz de Direito da Comarca de Acari/RN. Diante disso, o projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em plenária. O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação. É o nosso parecer. Sala das Comissões, em 15 de junho de 2021. Marcus Vinícius Dantas da Silva Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN Portaria nº 03/2021 CLÉSIO NELSON DANTAS Presidente MARCELO DE MEDEIROS DANTAS Relator JOSÉ LÚCIO SILVA Membro