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REQUERIMENTO Nº. 069/2021 Em, 21 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira,
solicitando que seja feita adequações na Lei 758, de 11 de Janeiro de 2012 –
sobre os limites urbanos com pontos geográficos de latitude e longitude -
Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como base
o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que na referida Lei existe Estacas com localização que
confundem um pouco.
Considerando também o crescimento acelerado do nosso município. Lei em
anexo.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito Municipal na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 21 de Junho de 2021.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
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