materia nº 93/2018

INDICAÇÃO Nº 093/2018 Em, 24 de Maio de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal e ao Ilmº Sr. Múcio Dantas Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura, 
Meio Ambiente e Pesca, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja criado o Fundo 
e o Conselho Municipal de Saneamento e o Básico do município de Carnaúba 
dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
É importante que o Poder Executivo Municipal crie o Fundo e o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme a Lei 
Municipal de Nº 878 de 03 de julho de 2015. Que Dispõe sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá 
outras Providências.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Prefeito e Secretário Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 24 de Maio de 2018.
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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente