materia nº 157/2018

INDICAÇÃO Nº 157/2018 Em, 31 de Agosto de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito a regularização 
fundiária urbana de todas as casas do Conjunto Seu Anísio - Carnaúba dos 
Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Tal pleito está baseado se tratar de um processo que inclui medidas jurídicas, 
urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os 
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus 
ocupantes.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Prefeito Municipal na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 31 de Agosto de 2018.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente