materia nº 162/2018

INDICAÇÃO Nº 162/2018 Em, 20 de Setembro de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os edis que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, com a 
seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de 
ser feito um projeto de autoria do Executivo Municipal instituindo uma 
contribuição voluntária para um fundo de proteção e bem está-animais.
J U S T I F I C A T I V A
Verificamos que muitas Prefeituras estão regulamentando por Lei uma 
contribuição voluntária e opcional pagas por meio de boletos bancária especifico e 
encartado nos carnes do IPTU com o valor definido pelo Executivo Municipal, cujo 
valor apurado irá ser destinado para campanhas de castração e para os 
atendimentos animais. 
Estamos remetendo copia de um projeto de lei com a devida justificativa para 
que possam ter conhecimento como deverá ser executado, já que a referida 
proposição não poderá ser defendida pelo vereador
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Prefeito Municipal na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de Setembro de 2018.
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereador Proponente
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente
FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS
Vereador Proponente
MARIA JOSIENE DE M. D. PEREIRA
Vereadora Proponente
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente