materia nº 26/2021

REQUERIMENTO Nº. 026/2021 Em, 01 de Abril de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Marcos Brandão – Diretor Geral do ITEP/RN, 
solicitando que seja atualizado os carimbos usados nas cédulas de identidade, de 
acordo com o termo oficial e CORRETO que foi definido pela Convenção das 
Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência é PcD que significa 
Pessoa com Deficiência, em todos os lugares que disponibilizam esses serviços.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação indica o termo correto a ser utilizado para se referir a todas 
as pessoas com deficiência. Tendo em vista que termos como “portadores de 
necessidades especiais”, “portadores de deficiência” entre outros termos não são 
mais utilizados, pois são capacitistas. Capacitismo é o termo que define a 
discriminação de pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes (NDs). Vale 
a pena tentar entender o que ele significa e o mal que ele pode fazer às pessoas 
com deficiência, seja no ambiente de trabalho ou na vida pessoal.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Diretor Geral do ITEP/RN na 
sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 01 de Abril de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA
Vereadora Proponente