materia nº 171/2018

INDICAÇÃO Nº 171/2018 Em, 10 de Outubro de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal e ao 
Ilmº Sr. Múcio Dantas Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura, com a 
seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja elaborado o 
Plano Municipal de Gestão Hídrica (PMGH) no município de Carnaúba dos 
Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
É importante que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes 
busque elaborar um documento que integre uma série de iniciativas com a finalidade de 
apresentar objetivo de regular, controlar e proteger os recursos hídricos. A água é um 
recurso natural fundamental para a manutenção da vida e do ponto de vista político, é 
também um bem público e, embora possa ser explorado comercialmente, deve ser 
acessado em seu formato potável por todos os cidadãos. Os Planos de Recursos 
Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, 
incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos 
prioritários. Além de fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento 
do município.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Prefeito e Secretário Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 10 de Outubro de 2018.
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente