materia nº 246/2021

INDICAÇÃO Nº 246/2021 Em, 28 de Junho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que comungando com o que foi 
debatido e acordado na Audiência Pública sobre o Plano Plurianual, que seja 
aberta uma aba e disponibilizado um formulário para a população enviar de 
sugestões a compor o Plano Plurianual (PPA) de 2022 - 2025 do município de 
Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
O Orçamento Participativo se caracteriza como um instrumento alternativo no 
Poder Público. Através dele, a prefeitura pode possibilitar a participação popular na 
elaboração de leis. Diante deste cenário de pandemia em que as reuniões 
presenciais (aberta para a população geral) estão proibidas para que se evite a 
proliferação do vírus, outras formas de consulta popular devem ser disponibilizadas, 
sendo este um dos objetivos do presente formulário, cogitado na Audiência Pública 
sobre o PPA - que ocorreu na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, no dia 26 
de julho de 2021. 
Vim por meio desta indicação formalizar e indicar a disposição de uma aba e 
formulário para a participação da população na elaboração do PPA. Essa alternativa 
é muito importante, pois através deste instrumento é possível apresentar sugestões e 
opiniões para as ações da Prefeitura, bem como proposta de projetos ou serviços 
para os anos de 2022 a 2025 (PPA). Que esse espaço se estenda também para as 
demais Leis de Orçamento: LDO e LOA.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 28 de Junho de 2021.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente