materia nº 253/2021

INDICAÇÃO Nº 253/2021 Em, 30 de Julho de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. José de Azevedo Dantas – Presidente da 
Câmara Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja
disponibilizado um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a 
inclusão de legendas automáticas nas transmissões ao vivo das Sessões 
Legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Tal reivindicação se baseia no fato de que a Câmara Municipal é um espaço 
público, democrático e acessível para todas as pessoas, porém não havendo intérprete 
de Libras e as legendas durante as transmissões das Sessões, as pessoas surdas ou 
com alguma deficiência auditiva ficam sem acesso ao conteúdo produzido. 
Acessibilidade é um direito consagrado, devendo um órgão público, cumpri-la 
fielmente. 
Como fiz através da Indicação número 252/2021 para o Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a inclusão desses serviços a nossa população é um passo importante para 
viabilizar a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e vai ao encontro de 
uma série de dispositivos legais.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de Julho de 2021.
________________________________
THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente