materia nº 196/2018

INDICAÇÃO Nº 196/2018 Em, 30 de Novembro de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilberto Occhi – Ministro da Saúde, a Exmª
Srª. Tatiana Mendes Cunha – Secretária de Estado da Saúde Pública – SESAP, ao
Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. Maria das 
Vitórias Bezerra Dantas – Secretária Municipal de Saúde, com a seguinte 
solicitação:
- Indico aos Senhores Ministro, Secretária de Estado, Prefeito e a
Secretária Municipal que seja feito esforços no sentindo de disponibilizar 
material como (adesivo transdérmico de 7mg, 14mg ou 21mg de nicotina; 
Pastilha ou Goma de mascar 2mg ou 4mg de Nicotina; Comprimido de 
Cloridrato de Bupropina de 150mg), destinado ao Programa Antitabagismo na 
Atenção Básica no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Esse Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes, e a 
consequente mortalidade por doenças tabaco relacionadas. O Programa utiliza as 
seguintes estratégias: prevenção da iniciação ao tabagismo, proteção da população 
contra a exposição ambiental à fumaça de tabaco, promoção e apoio à cessação de 
fumar e regulação dos produtos de tabaco através de ações educativas e de 
mobilização de políticas e iniciativas legislativas e econômicas.
Trata-se de um atendimento psicoterapêutico grupal aos usuários com maior 
dificuldade para mudança de seu padrão de consumo do tabaco ou para atingir a 
abstinência. Cada grupo (média de 15 usuários) é conduzido durante 5 encontros, 
sendo que no 3º encontro introduz-se a medicação conforme o perfil de cada 
paciente. No momento, estão sendo disponibilizados: bupropiona, goma de mascas e 
adesivos nicotínicos
A referida indicação tem como objetivo disponibilizar as pessoas mais carentes 
do nosso município o material necessário para dar continuidade ao Programa.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr Ministro, Secretária de Estado de 
Saúde Pública, Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de Novembro de 2018.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereador Proponente