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PROJETO DE LEI Nº 032/2021 Em, 06 de Agosto de 2021.
Institui dia 25 de Outubro como Feriado Municipal e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o dia de Nossa Senhora das Vitórias, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil CLÉSIO NELSON DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 25 de Outubro como Feriado Municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, alusivo ao dia de Nossa Senhora das Vitórias.
Parágrafo único – A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de Agosto de 2021.
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O dia de “Nossa Senhora das Vitórias” é um evento religioso onde se comemora o dia daquela que é considerada a Padroeira do Monte do Galo – Carnaúba dos Dantas/RN.
Tradicionalmente durante a Festa de Nossa Senhora das Vitórias várias pessoas se unem no intuito religioso católico, romeiros, turistas e peregrinos visitam o Monte do Galo, esse festejo, também conhecido por festa de outubro, acontece anualmente entre os dias 15 e 25 de outubro em Carnaúba dos Dantas/RN.
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